Debates Parlamentares - Diário 001, p. 76 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.

Vamos votar a proposta 1412-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-K — Atestado Médico de

Incapacidade Multiuso. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 1346-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-L — Recálculo das pensões

dos antigos combatentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1343-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-M — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 70/2020, de 16 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. De seguida, vamos votar a proposta 1495-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-N — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos ao artigo 72.º, que tem dois números. Pergunto se podemos votá-los em conjunto. Pausa. Não? Vamos então votar o n.º 1 do artigo 72.º — Saldo de gerência do Instituto do Emprego e da Formação

Profissional, I. P. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP e do BE. Já votámos um dos dois números do artigo 72.º, vamos votar agora o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação do artigo 73.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1 a 5 do artigo 74.º — Transferências para capitalização. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 76 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 1412-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-K — Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 1346-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-L — Recálculo das pensões dos antigos combatentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1343-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-M — Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. De seguida, vamos votar a proposta 1495-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-N — Alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos ao artigo 72.º, que tem dois números. Pergunto se podemos votá-los em conjunto. Pausa. Não? Vamos então votar o n.º 1 do artigo 72.º — Saldo de gerência do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Já votámos um dos dois números do artigo 72.º, vamos votar agora o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação do artigo 73.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1 a 5 do artigo 74.º — Transferências para capitalização. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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