Debates Parlamentares - Diário 001, p. 78 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 80.º — Contribuições e compensações para

a Segurança Social aos antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L

e abstenções do CH e da IL. Votamos de seguida a proposta 128-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A —

Aumento do valor da pensão mínima. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e abstenções do PSD,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Temos agora para votação a proposta 129-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Simplificação

do estatuto de cuidador informal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 130-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Adaptação das

casas de abrigo para que as vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de sem-abrigo se possam fazer acompanhar dos seus animais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Vamos proceder de seguida à votação da proposta 131-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A —

Renovação do parque informático de lares de idosos e estruturas residenciais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 132-C, também do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Tarifa

social da energia para famílias numerosas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL e do PAN

e abstenções do PSD, do BE e do L. Temos agora a proposta 133-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Programa de alargamento

da rede nacional solidária de lares de idosos. Pedem a desagregação dos dois pontos desta proposta, pelo que vamos votá-los separadamente. Começamos por votar o n.º 1 deste artigo 80.º-A. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Vamos votar o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 78 Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 80.º — Contribuições e compensações para a Segurança Social aos antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Votamos de seguida a proposta 128-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Aumento do valor da pensão mínima. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. Temos agora para votação a proposta 129-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Simplificação do estatuto de cuidador informal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 130-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Adaptação das casas de abrigo para que as vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de sem-abrigo se possam fazer acompanhar dos seus animais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Vamos proceder de seguida à votação da proposta 131-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Renovação do parque informático de lares de idosos e estruturas residenciais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 132-C, também do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Tarifa social da energia para famílias numerosas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do BE e do L. Temos agora a proposta 133-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Programa de alargamento da rede nacional solidária de lares de idosos. Pedem a desagregação dos dois pontos desta proposta, pelo que vamos votá-los separadamente. Começamos por votar o n.º 1 deste artigo 80.º-A. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Vamos votar o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.

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