Debates Parlamentares - Diário 001, p. 74 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente: — Voltaremos no final dos trabalhos de hoje, à semelhança do que sucedeu há pouco, também relativamente a propostas do PSD, às propostas 749-C, 750-C, 764-C e 789-C, todas referentes a um artigo 71.º-B.

Assim sendo, prosseguiremos com a votação da proposta 846-C, do Livre, de aditamento de um artigo 71.º-B — Atualização da prestação social para a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1310-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-B — Recálculo das

reformas das pessoas com deficiência com penalização por aplicação do Fator de Sustentabilidade e do fator de redução nos regimes de antecipação de idade da reforma do regime geral de segurança social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos agora a proposta 1341-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-B — Reforço do apoio aos

cuidadores informais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, vamos votar a proposta 850-C, do Livre, de aditamento de um artigo 71.º-C — Estratégia

Nacional para a Integração de Pessoas em Situação Sem Abrigo. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, queríamos desagregar a votação desta proposta. O Sr. Presidente: — Quantos números são? A Sr.ª Vera Braz (PS): — Dois. O Sr. Presidente: — Então, são duas votações. Vamos votar separadamente. Pausa. O Sr. Rui Afonso (CH): — Peço desculpa, Sr. Presidente, queríamos votar separadamente a alínea d) do

n.º 2. O Sr. Presidente: — Já estamos nas alíneas! Risos. O Sr. Rui Afonso (CH): — Mas é a única que votaremos de forma diferente: a alínea d) do n.º 2. O Sr. Presidente: — Vamos votar o n.º 1 da proposta. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Relativamente ao n.º 2, que era suposto votarmos em conjunto, vamos começar por votar a alínea d). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 74 O Sr. Presidente: — Voltaremos no final dos trabalhos de hoje, à semelhança do que sucedeu há pouco, também relativamente a propostas do PSD, às propostas 749-C, 750-C, 764-C e 789-C, todas referentes a um artigo 71.º-B. Assim sendo, prosseguiremos com a votação da proposta 846-C, do Livre, de aditamento de um artigo 71.º-B — Atualização da prestação social para a inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1310-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-B — Recálculo das reformas das pessoas com deficiência com penalização por aplicação do Fator de Sustentabilidade e do fator de redução nos regimes de antecipação de idade da reforma do regime geral de segurança social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos agora a proposta 1341-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-B — Reforço do apoio aos cuidadores informais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, vamos votar a proposta 850-C, do Livre, de aditamento de um artigo 71.º-C — Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação Sem Abrigo. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, queríamos desagregar a votação desta proposta. O Sr. Presidente: — Quantos números são? A Sr.ª Vera Braz (PS): — Dois. O Sr. Presidente: — Então, são duas votações. Vamos votar separadamente. Pausa. O Sr. Rui Afonso (CH): — Peço desculpa, Sr. Presidente, queríamos votar separadamente a alínea d) do n.º 2. O Sr. Presidente: — Já estamos nas alíneas! Risos. O Sr. Rui Afonso (CH): — Mas é a única que votaremos de forma diferente: a alínea d) do n.º 2. O Sr. Presidente: — Vamos votar o n.º 1 da proposta. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Relativamente ao n.º 2, que era suposto votarmos em conjunto, vamos começar por votar a alínea d). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL.

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