Debates Parlamentares - Diário 001, p. 79 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Passamos à votação da proposta 134-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Apoio a entidades

e associações distribuidoras de alimentos e refeições a cidadãos em situação de sem-abrigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do PAN

e abstenções da IL, do BE e do L. Procedemos agora à votação da proposta 135-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Programa

nacional para auxílio de retorno de pessoas estrangeiras em situação de sem-abrigo à sua pátria. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do CH e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 270-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Apoio à natalidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e da IL e a abstenção do PAN. Votamos de seguida a proposta 271-C, também do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Atualização

extraordinária de pensões. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Temos agora para votar a proposta 273-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Programa de

apoio aos avós que cuidam dos netos com idades entre os 0 e os 3 anos por opção dos pais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH

e abstenções da IL, do PAN e do L. Vamos proceder de seguida à votação da proposta 309-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A —

Medidas de combate à pobreza menstrual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e

do PAN e abstenções do PSD e do L. Passamos à votação da proposta 498-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 80.º-A — Alteração ao

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN. Vamos votar agora a proposta 612-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Programa de combate

à pobreza gestacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 696-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Classificação de

profissão de desgaste rápido para motoristas de veículos pesados de mercadorias e de passageiros.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 79 Passamos à votação da proposta 134-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Apoio a entidades e associações distribuidoras de alimentos e refeições a cidadãos em situação de sem-abrigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do BE e do L. Procedemos agora à votação da proposta 135-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Programa nacional para auxílio de retorno de pessoas estrangeiras em situação de sem-abrigo à sua pátria. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 270-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Apoio à natalidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PAN. Votamos de seguida a proposta 271-C, também do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Atualização extraordinária de pensões. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Temos agora para votar a proposta 273-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Programa de apoio aos avós que cuidam dos netos com idades entre os 0 e os 3 anos por opção dos pais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH e abstenções da IL, do PAN e do L. Vamos proceder de seguida à votação da proposta 309-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Medidas de combate à pobreza menstrual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do L. Passamos à votação da proposta 498-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 80.º-A — Alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. Vamos votar agora a proposta 612-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Programa de combate à pobreza gestacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 696-C, do Chega, de aditamento de um artigo 80.º-A — Classificação de profissão de desgaste rápido para motoristas de veículos pesados de mercadorias e de passageiros.

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