Debates Parlamentares - Diário 001, p. 84 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Agora, não havendo objeções, votamos, em conjunto, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2, o corpo do n.º 2

e os n.os 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 86.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar agora, então, a proposta 556-C, do PCP, de substituição do n.º 8 do artigo 86.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD. Passamos para a votação, em conjunto, dos n.os 8 e 9 do artigo 86.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 824-C, do PSD, de aditamento de um artigo 86.º-A — Certificação

PME. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL. Passamos à votação da proposta 842-C, do PSD, de aditamento de um artigo 86.º-A — Simplificação dos

procedimentos de investimento e balcão único do investidor. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L. Votamos, agora, a proposta 1401-C, do Chega, de aditamento de um artigo 86.º-A — Agilização dos fundos

do PRR para o reforço do investimento e aceleração da construção das várias ligações do Alqueva às albufeiras identificadas pelo Programa Nacional de Regadios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e

da IL e abstenções do PSD e do PCP. Passamos, agora, à votação do artigo 87.º — Princípio da unidade de tesouraria, da proposta de lei. Votamos, em primeiro lugar, os n.os 1 e 2 deste artigo, em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Agora, votamos conjuntamente as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 3 deste artigo 87.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação, em conjunto, das alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 87.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 84 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Agora, não havendo objeções, votamos, em conjunto, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e os n.os 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 86.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar agora, então, a proposta 556-C, do PCP, de substituição do n.º 8 do artigo 86.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD. Passamos para a votação, em conjunto, dos n.os 8 e 9 do artigo 86.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 824-C, do PSD, de aditamento de um artigo 86.º-A — Certificação PME. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do PSD, do CH e da IL. Passamos à votação da proposta 842-C, do PSD, de aditamento de um artigo 86.º-A — Simplificação dos procedimentos de investimento e balcão único do investidor. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do L. Votamos, agora, a proposta 1401-C, do Chega, de aditamento de um artigo 86.º-A — Agilização dos fundos do PRR para o reforço do investimento e aceleração da construção das várias ligações do Alqueva às albufeiras identificadas pelo Programa Nacional de Regadios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PCP. Passamos, agora, à votação do artigo 87.º — Princípio da unidade de tesouraria, da proposta de lei. Votamos, em primeiro lugar, os n.os 1 e 2 deste artigo, em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Agora, votamos conjuntamente as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 3 deste artigo 87.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação, em conjunto, das alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 87.º.

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