Debates Parlamentares - Diário 001, p. 85 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Agora, passamos à votação do corpo do n.º 4 do artigo 87.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos agora votar a proposta 1774-C, do PS, de aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 87.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, o voto contra do L e abstenções

do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN. Isto significa que, em redação final, os restantes números deste artigo serão renumerados. Passamos à votação do ainda n.º 5 do artigo 87.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação conjunta dos n.os 6 e 7, das alíneas a), b) e c) e do corpo do n.º 8 e dos n.os 9

e 10 do artigo 87.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos, agora, à votação do artigo 88.º — Limites máximos para a concessão de garantias, da proposta

de lei. Votamos primeiro o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 1780-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 88.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Fica, então, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 88.º. Passamos à votação do n.º 3 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do PAN e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Votamos, de seguida, o n.º 4 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Segue-se votação do n.º 5 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do PAN e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do BE e do L.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 85 Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Agora, passamos à votação do corpo do n.º 4 do artigo 87.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos agora votar a proposta 1774-C, do PS, de aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 87.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, o voto contra do L e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN. Isto significa que, em redação final, os restantes números deste artigo serão renumerados. Passamos à votação do ainda n.º 5 do artigo 87.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação conjunta dos n.os 6 e 7, das alíneas a), b) e c) e do corpo do n.º 8 e dos n.os 9 e 10 do artigo 87.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos, agora, à votação do artigo 88.º — Limites máximos para a concessão de garantias, da proposta de lei. Votamos primeiro o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 1780-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 88.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Fica, então, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 88.º. Passamos à votação do n.º 3 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Votamos, de seguida, o n.º 4 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Segue-se votação do n.º 5 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L.

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