Debates Parlamentares - Diário 001, p. 88 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Passamos ao artigo 95.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro. Este artigo da proposta de lei tem dois números, que vamos votar em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos proceder à votação do artigo 96.º — Dívida flutuante. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PCP e abstenções

do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L. Temos de seguida o artigo 97.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida. Este artigo da proposta de lei tem um n.º 1 e as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2. Vamos votá-los em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra da IL e abstenções

do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se o artigo 98.º — Gestão da dívida pública direta do Estado. Dizem-me que posso pô-lo todo à votação exceto o n.º 4, portanto, vamos votar em conjunto as alíneas a),

b), c) e d) e o corpo do n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2, e ainda o n.º 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD,

do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Agora votamos o n.º 4 do artigo 98.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e da IL e abstenções

do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 849-C, do PSD, de aditamento de um artigo 98.º-A — Regime de descontos

das taxas de portagens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN. Procedemos de seguida à votação da proposta 863-C, do Livre, de aditamento de um artigo 98.º-A — Projeto-

piloto para a criação do rendimento básico incondicional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE e votos

a favor do PAN e do L. Temos agora a votação da proposta 1704-C, do PCP, de aditamento de um artigo 98.º-A — Extinção das

custas processuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PAN, votos a favor da IL, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 911-C, do PSD, de aditamento de um artigo 98.º-B — Mecanismo para a

coesão territorial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 88 Passamos ao artigo 95.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro. Este artigo da proposta de lei tem dois números, que vamos votar em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos proceder à votação do artigo 96.º — Dívida flutuante. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L. Temos de seguida o artigo 97.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida. Este artigo da proposta de lei tem um n.º 1 e as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2. Vamos votá-los em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra da IL e abstenções do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se o artigo 98.º — Gestão da dívida pública direta do Estado. Dizem-me que posso pô-lo todo à votação exceto o n.º 4, portanto, vamos votar em conjunto as alíneas a), b), c) e d) e o corpo do n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2, e ainda o n.º 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Agora votamos o n.º 4 do artigo 98.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e da IL e abstenções do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 849-C, do PSD, de aditamento de um artigo 98.º-A — Regime de descontos das taxas de portagens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Procedemos de seguida à votação da proposta 863-C, do Livre, de aditamento de um artigo 98.º-A — Projeto-piloto para a criação do rendimento básico incondicional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE e votos a favor do PAN e do L. Temos agora a votação da proposta 1704-C, do PCP, de aditamento de um artigo 98.º-A — Extinção das custas processuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PAN, votos a favor da IL, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 911-C, do PSD, de aditamento de um artigo 98.º-B — Mecanismo para a coesão territorial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.

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