Debates Parlamentares - Diário 001, p. 86 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Prosseguimos, com a votação do n.º 6 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. De seguida, votamos o n.º 7 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do PAN e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos, agora, à votação da proposta 542-C, dos Deputados do PSD Dinis Ramos, Sara Madruga da

Costa e Patrícia Dantas, de substituição do n.º 8 do artigo 88.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do PAN, do L e da

Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do CH e do BE. Segue-se votação do n.º 8 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PAN e abstenções

do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Agora, vamos votar, em conjunto, os n.os 9 e 10 do artigo 88.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra da IL e do PAN e

abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 827-C, do PSD, de aditamento de um artigo 88.º-A — Seguros de crédito

à exportação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do PAN e do L e a abstenção do BE. Votamos de seguida a proposta 874-C, também do PSD, de aditamento de um artigo 88.º-A —

Prolongamento do prazo de amortização das dívidas contraídas ao abrigo das linhas de crédito covid-19. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do PAN e do L e a abstenção do BE. Procedemos agora à votação da proposta 1780-C2, do PS, na parte em que adita um artigo 88.º-A — Seguros

de crédito à exportação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP e do L, votos contra do CH e

abstenções do PSD, do BE e do PAN. Segue-se o artigo 89.º — Saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado. Dizem-me que podemos votar os dois números deste artigo da proposta de lei em conjunto. Vamos, então,

votar os n.os 1 e 2 do artigo 89.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD,

do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 86 Prosseguimos, com a votação do n.º 6 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. De seguida, votamos o n.º 7 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos, agora, à votação da proposta 542-C, dos Deputados do PSD Dinis Ramos, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de substituição do n.º 8 do artigo 88.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do PAN, do L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do CH e do BE. Segue-se votação do n.º 8 do artigo 88.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Agora, vamos votar, em conjunto, os n.os 9 e 10 do artigo 88.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra da IL e do PAN e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 827-C, do PSD, de aditamento de um artigo 88.º-A — Seguros de crédito à exportação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L e a abstenção do BE. Votamos de seguida a proposta 874-C, também do PSD, de aditamento de um artigo 88.º-A — Prolongamento do prazo de amortização das dívidas contraídas ao abrigo das linhas de crédito covid-19. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L e a abstenção do BE. Procedemos agora à votação da proposta 1780-C2, do PS, na parte em que adita um artigo 88.º-A — Seguros de crédito à exportação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP e do L, votos contra do CH e abstenções do PSD, do BE e do PAN. Segue-se o artigo 89.º — Saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado. Dizem-me que podemos votar os dois números deste artigo da proposta de lei em conjunto. Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 do artigo 89.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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