Debates Parlamentares - Diário 001, p. 83 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Pausa. Há algumas objeções, portanto, vamos começar por votar, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do

artigo 82.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD,

do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora apenas a alínea e) do n.º 1 do artigo 82.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da alínea f) do n.º 1, do corpo do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 82.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD,

do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos agora à votação, em conjunto, das alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 82.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L. Prosseguimos, votando, em conjunto, as alíneas d), e) e f) do n.º 3, o corpo do n.º 3 e os n.os 4 e 5 do

artigo 82.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos para a votação do artigo 83.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades,

da proposta de lei. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e os

n.os 2 e 3 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD,

do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação do artigo 84.º — Operações ativas constituídas por entidades públicas reclassificadas,

da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Agora, vamos votar o artigo 85.º — Limite das prestações de operações de locação, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação do artigo 86.º — Antecipação de fundos europeus e encerramento do PT 2020, da

proposta de lei. Como solicitado, votamos, em primeiro lugar, o n.º 1 deste artigo.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 83 Pausa. Há algumas objeções, portanto, vamos começar por votar, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 82.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora apenas a alínea e) do n.º 1 do artigo 82.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da alínea f) do n.º 1, do corpo do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 82.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos agora à votação, em conjunto, das alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 82.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L. Prosseguimos, votando, em conjunto, as alíneas d), e) e f) do n.º 3, o corpo do n.º 3 e os n.os 4 e 5 do artigo 82.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos para a votação do artigo 83.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades, da proposta de lei. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação do artigo 84.º — Operações ativas constituídas por entidades públicas reclassificadas, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Agora, vamos votar o artigo 85.º — Limite das prestações de operações de locação, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação do artigo 86.º — Antecipação de fundos europeus e encerramento do PT 2020, da proposta de lei. Como solicitado, votamos, em primeiro lugar, o n.º 1 deste artigo.

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