Debates Parlamentares - Diário 001, p. 89 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Passamos ao artigo 99.º — Notificações eletrónicas. Este artigo da proposta de lei tem dois números. Dizem-me que podemos votá-los em conjunto, vamos

fazê-lo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra

do CH e do PCP e abstenções do BE e do L. Votamos agora a proposta 136-C, do Chega, de aditamento de um artigo 99.º-A — Reforço do policiamento

comunitário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do L, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Vamos proceder à votação da proposta 310-C, do Chega também, de aditamento de um artigo 99.º-A —

Modernização dos sistemas de inteligência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do BE. Temos de seguida a votação da proposta 311-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 99.º-A

— Programa de proteção de dados nos tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 397-C1, do PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar agora a proposta 761-C, do PSD, de aditamento de um artigo 99.º-A — Recálculo das pensões

dos trabalhadores da Base das Lajes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 818-C, também do PSD, de aditamento de um artigo 99.º-A — Programa

operacional para o interior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Votamos de seguida a proposta 978-C, do PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Acesso ao mercado

regulado de eletricidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Temos agora a votação da proposta 1226-C, do PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Atestado multiúso

de incapacidade.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 89 Passamos ao artigo 99.º — Notificações eletrónicas. Este artigo da proposta de lei tem dois números. Dizem-me que podemos votá-los em conjunto, vamos fazê-lo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do CH e do PCP e abstenções do BE e do L. Votamos agora a proposta 136-C, do Chega, de aditamento de um artigo 99.º-A — Reforço do policiamento comunitário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Vamos proceder à votação da proposta 310-C, do Chega também, de aditamento de um artigo 99.º-A — Modernização dos sistemas de inteligência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Temos de seguida a votação da proposta 311-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 99.º-A — Programa de proteção de dados nos tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 397-C1, do PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar agora a proposta 761-C, do PSD, de aditamento de um artigo 99.º-A — Recálculo das pensões dos trabalhadores da Base das Lajes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 818-C, também do PSD, de aditamento de um artigo 99.º-A — Programa operacional para o interior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Votamos de seguida a proposta 978-C, do PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Acesso ao mercado regulado de eletricidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Temos agora a votação da proposta 1226-C, do PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Atestado multiúso de incapacidade.

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