Debates Parlamentares - Diário 004, p. 16 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

De seguida, votamos a epígrafe do artigo 59.º-D do EBF, constante do artigo 165.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL e abstenções do CH, do BE,

do PCP, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 1652-C, do Chega, de substituição do artigo 64.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1171-C, do Bloco de Esquerda, de substituição dos n.os 23 e 24 do

artigo 71.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do BE,

do PCP, do PAN e do L. Seguimos com a votação da proposta 1764-C, do PS, de substituição do corpo do n.º 7 do artigo 71.º do EBF. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra da IL, do BE,

do PCP e do L e a abstenção do CH. Concluímos com a votação do corpo do artigo 165.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE, do PCP e do L

e abstenções do CH, da IL e do PAN. Votamos, agora, a proposta 964-C, do PSD, de aditamento de um artigo 165.º-A — Benefícios Fiscais para

empresas ligadas à economia de Defesa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL. Passamos, agora, ao artigo 166.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Começamos com a votação do artigo 46.º-A do EBF, constante do artigo 166.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e votos contra

do BE, do PCP e do L. Votamos, agora, a proposta 1285-C, do PSD, de aditamento de um artigo 50.º-A ao EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN. Passamos à votação da proposta 1805-C2, do PS, na parte em que substitui o artigo 58.º-A do EBF,

constante do artigo 166.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do BE,

do PCP e do L e a abstenção do CH. Desta forma, a votação seguinte, referente ao artigo 58.º-A da proposta de lei, fica prejudicada. Vamos agora votar a proposta 891-C, do PSD, de aditamento, ao EBF, de um artigo 58.º-B — Incentivo fiscal

para empreendedores e investidores em startups.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 16 De seguida, votamos a epígrafe do artigo 59.º-D do EBF, constante do artigo 165.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL e abstenções do CH, do BE, do PCP, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 1652-C, do Chega, de substituição do artigo 64.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1171-C, do Bloco de Esquerda, de substituição dos n.os 23 e 24 do artigo 71.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do L. Seguimos com a votação da proposta 1764-C, do PS, de substituição do corpo do n.º 7 do artigo 71.º do EBF. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra da IL, do BE, do PCP e do L e a abstenção do CH. Concluímos com a votação do corpo do artigo 165.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE, do PCP e do L e abstenções do CH, da IL e do PAN. Votamos, agora, a proposta 964-C, do PSD, de aditamento de um artigo 165.º-A — Benefícios Fiscais para empresas ligadas à economia de Defesa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do L e votos a favor do PSD, do CH e da IL. Passamos, agora, ao artigo 166.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Começamos com a votação do artigo 46.º-A do EBF, constante do artigo 166.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e votos contra do BE, do PCP e do L. Votamos, agora, a proposta 1285-C, do PSD, de aditamento de um artigo 50.º-A ao EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. Passamos à votação da proposta 1805-C2, do PS, na parte em que substitui o artigo 58.º-A do EBF, constante do artigo 166.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do BE, do PCP e do L e a abstenção do CH. Desta forma, a votação seguinte, referente ao artigo 58.º-A da proposta de lei, fica prejudicada. Vamos agora votar a proposta 891-C, do PSD, de aditamento, ao EBF, de um artigo 58.º-B — Incentivo fiscal para empreendedores e investidores em startups.

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