Debates Parlamentares - Diário 004, p. 19 (2023-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Vamos passar ao artigo 172.º — Não atualização da contribuição para o audiovisual. Começamos com a votação da proposta 993-C1, da IL, na parte em que elimina o artigo 172.º da proposta

de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do BE, do PCP, do PAN e do L, votos a

favor da IL e a abstenção do PSD. Seguimos com a votação da proposta 999-C, do PCP, de aditamento de um n.º 2 do artigo 172.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação do artigo 172.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do PSD,

da IL, do BE e do L. Vamos prosseguir com a votação da proposta 895-C, do PSD, de aditamento de um artigo 172.º-A —

Alteração à Lei n.º 30/2003 de 22 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PCP, e do PAN e a abstenção do L. Passamos ao artigo 173.º — Contribuição sobre o setor bancário. Vamos começar por votar a proposta 1510-C, do Chega, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 173.º da

proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do BE e

do PAN e as abstenções do PCP e do L. Votamos agora o artigo 173.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e da IL. Passamos à votação da proposta 1507-C, do Chega, de aditamento de um artigo 173.º-A — Contribuição

extraordinária sobre o setor bancário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Passamos ao artigo 174.º — Adicional de solidariedade sobre o setor bancário, e à votação da proposta

993-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que elimina o artigo 174.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a

favor da IL e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1631-C, do Livre, de substituição do artigo 174.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 19 Vamos passar ao artigo 172.º — Não atualização da contribuição para o audiovisual. Começamos com a votação da proposta 993-C1, da IL, na parte em que elimina o artigo 172.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do BE, do PCP, do PAN e do L, votos a favor da IL e a abstenção do PSD. Seguimos com a votação da proposta 999-C, do PCP, de aditamento de um n.º 2 do artigo 172.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP, do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação do artigo 172.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do BE e do L. Vamos prosseguir com a votação da proposta 895-C, do PSD, de aditamento de um artigo 172.º-A — Alteração à Lei n.º 30/2003 de 22 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, e do PAN e a abstenção do L. Passamos ao artigo 173.º — Contribuição sobre o setor bancário. Vamos começar por votar a proposta 1510-C, do Chega, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 173.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PCP e do L. Votamos agora o artigo 173.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Passamos à votação da proposta 1507-C, do Chega, de aditamento de um artigo 173.º-A — Contribuição extraordinária sobre o setor bancário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Passamos ao artigo 174.º — Adicional de solidariedade sobre o setor bancário, e à votação da proposta 993-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que elimina o artigo 174.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1631-C, do Livre, de substituição do artigo 174.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.

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