Debates Parlamentares - Diário 004, p. 17 (2023-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do L, votos a favor do PSD,

do CH e do PAN e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 768-C, do PSD, de aditamento, ao EBF, de um artigo 59.º-K — Despesas

com eletrificação e eficiência energética. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do BE, do PCP e do L e votos a favor

do PSD, do CH e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 1038-C, do PSD, de aditamento, ao EBF, de um artigo 59.º-K —

Despesas com publicidade nos media registados na ERC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN. Votamos, de seguida, o corpo do artigo 166.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN, votos contra do BE,

do PCP e do L e a abstenção da IL. Vamos votar a proposta 1-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 166.º-A — Alteração à Lei n.º 21/2021,

de 20 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do L, votos a favor

do PSD e do CH e a abstenção da IL. Passamos, agora, à votação do artigo 167.º — Alteração ao Código Fiscal do Investimento (CFI). Vamos votar, em conjunto, a alínea e) do n.º 1, as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 11.º, as alíneas a), b) e

c) e o corpo do n.º 8 do artigo 11.º, o n.º 9 do artigo 11.º, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 3 do artigo 13.º, a alínea c) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 22.º, a alínea f) do n.º 4 e os n.os 5 e 7 do artigo 22.º, bem como o corpo do artigo 167.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra

do BE, do PCP e do L e a abstenção do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 939-C, do PSD, de aditamento de um artigo 167.º-A — Apoio

administrativo ao SIFIDE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do BE, do PCP e do L. Vamos passar ao artigo 168.º — Alteração à Lei n.º 21/2023, de 25 de maio. Começamos com a votação da proposta 991-C4, da IL, na parte em que elimina o artigo 168.º da proposta

de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do L e votos a favor do CH,

da IL, do PCP e do PAN. De seguida, vamos votar, conjuntamente, os n.os 4 e 5 do artigo 12.º da lei n.º 21/2023 e o corpo do

artigo 168.º da proposta de lei.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 17 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 768-C, do PSD, de aditamento, ao EBF, de um artigo 59.º-K — Despesas com eletrificação e eficiência energética. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do BE, do PCP e do L e votos a favor do PSD, do CH e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 1038-C, do PSD, de aditamento, ao EBF, de um artigo 59.º-K — Despesas com publicidade nos media registados na ERC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. Votamos, de seguida, o corpo do artigo 166.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN, votos contra do BE, do PCP e do L e a abstenção da IL. Vamos votar a proposta 1-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 166.º-A — Alteração à Lei n.º 21/2021, de 20 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do L, votos a favor do PSD e do CH e a abstenção da IL. Passamos, agora, à votação do artigo 167.º — Alteração ao Código Fiscal do Investimento (CFI). Vamos votar, em conjunto, a alínea e) do n.º 1, as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 11.º, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 8 do artigo 11.º, o n.º 9 do artigo 11.º, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 3 do artigo 13.º, a alínea c) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 22.º, a alínea f) do n.º 4 e os n.os 5 e 7 do artigo 22.º, bem como o corpo do artigo 167.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do BE, do PCP e do L e a abstenção do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 939-C, do PSD, de aditamento de um artigo 167.º-A — Apoio administrativo ao SIFIDE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do BE, do PCP e do L. Vamos passar ao artigo 168.º — Alteração à Lei n.º 21/2023, de 25 de maio. Começamos com a votação da proposta 991-C4, da IL, na parte em que elimina o artigo 168.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do L e votos a favor do CH, da IL, do PCP e do PAN. De seguida, vamos votar, conjuntamente, os n.os 4 e 5 do artigo 12.º da lei n.º 21/2023 e o corpo do artigo 168.º da proposta de lei.

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