3 DE AGOSTO DE 1988 923

sistema de planeamento inspirado em modelos que seguramente não eram nem da Hungria nem da União

Soviética.

O Sr. Presidente: - Era francês!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Era, obviamente, francês. Toda a gente sabe quem eram os referentes, toda a gente sabe quem foram os protagonistas e quem é que participou nas diversas comissões, toda a gente sabe nomes, intervenções e esperanças, inclusive, de alguns de certa ala denominada liberal que está realmente esquecida, como a intervenção do Sr. Deputado Rui Machete prova sobejamente. Os trabalhos da SEDES, as esperanças miríficas do Caetanismo e das suas primaveras, tudo isso teve projecções num determinado sonho planeador, em que alguns - designadamente o engenheiro Rogério Martins e outros que o Sr. Deputado Rui Machete bem conhece - empenharam aquilo que foi a sua frustada intervenção que nem conduziu ao derrube do fascismo nem sequer ao planeamento...

O Sr. Presidente: - Tivemos a nossa perestroika mais cedo, apesar de tudo!

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Rui Machete, isso é injustíssimo porque foi falhada e a Perestroika não o é.

O Sr. Presidente: - Aí acompanho-o. Esperemos que não seja!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Eu agradeço, Sr. Deputado, e registo. É comovente.

Em todo o caso, Sr. Deputado, creio que é justo que, quando o debate se desloca para terrenos da História, não sejam infringidas certas regras basilares na evocação da mesma História porque nem todos, nessa História, verdadeiramente, estão impedidos de erguer a voz. Alguns morreram, outros não. Por consequência, nessa matéria, é preciso um mínimo de rigor e um mínimo de verdade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, V. Exa. desculpar-me-á, mas eu estava a fazer um interpretação daquilo que foram as propostas que o PCP fez na Assembleia Constituinte e que acho que fizeram vencimento num contexto histórico muito particular - é uma interpretação minha -, mas não estava a dizer que não tivesse havido outras experiências de planeamento. Há planeamentos e planeamentos, há planos e planos, e a interpretação que faço daquilo que é ou seria mais conforme à vontade histórica do legislador constituinte na Assembleia em 1976 é, realmente, uma interpretação que consubstancia o tal princípio estruturante que V. Exa. quer ligar com hífen e que é um princípio colectivista-marxista-leninista. Foi isto o que eu disse, é isto o que penso. V. Exa. pensará de uma maneira diferente e não nos zangamos por causa disso.

E não estou a dizer que não tenha havido experiências de planeamento no período do fascismo, ou no período da ditadura (como prefiro dizer, para não usar uma terminologia que significa um colonialismo das ideias do PCP). Nada disso! Reconheço que houve e, de resto, conheço muito bem a SEDES, de que fui fundador, e não enjeito. Orgulho-me muito desse meu passado e acho que não tenho nada que me envergonhar dele. Mas o problema é outro: o de que, na minha óptica, estes preceitos têm um determinado significado que entendo combater, ou que o PSD entende combater. É só isto.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não poderia deixar de discordar e criticar, veementemente, alguns dos argumentos usados e, designadamente, os argumentos em relação às questões de carácter histórico. É uma distorção gravíssima das raízes, das origens e da matriz constitucional sustentar que o conteúdo dos artigos em debate exprimiu a visão de um partido político e, concretamente, do meu partido. Afirmar que o artigo 91.° e seguintes são a pura projecção de um conceito de "plano quinquenal" é completamente absurdo.

A afirmação pode "pegar" num colóquio na Abrunheira, pode "pegar" numa reunião de militantes do 5.° Esquerdo ali do bairro de Alvalade, mas seguramente não pode pegar na CERC. Não é aceitável uma tal distorção das origens desse compromisso, porque foi um compromisso político. O planeamento, como alguém dizia razoavelmente, deve ser um processo de compromisso político balizado por um quando técnico de graus de liberdade (a frase não é minha, é da Dr.a Manuela Silva)...

O Sr. Presidente: - Duma colega minha, da SEDES.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É da Dra. Manuel Silva e é razoável. Seguramente não foi forjada nas matrizes dessa associação política exclusivamente, nem tem carimbo partidário, nem é apropriável, as frases não são como pássaros que se atiram ao ar e se matam como tordos...

O Sr. Presidente: - Exacto. Ora vê, Sr. Deputado José Magalhães, não são apropriáveis. Não estou a dizer que as ideias tenham sido uma propriedade exclusiva do PCP, mas a interpretação que hoje faço é essa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É em matéria de planeamento uma distorção gravíssima sustentar que esse compromisso não existiu. O PSD pode romper esse compromisso (digamos a verdade: rompeu-o há muitos anos, enjeitou-o pouco depois de o ter assumido). Mas vamos trasladar das actas as antigas intervenções dos Deputados do PSD. E aí ver-se-á rigorosamente as aproximações que foram estabelecidas para que precisamente a experiência portuguesa não decalcasse nenhum modelo não traduzido em português, e seguramente o modelo que foi traduzido em português não foi o modelo dos planos quinquenais, isso é uma evidência. Fez-se, como o Sr. Deputado Rui Machete não pode deixar de reconhecer, uma leitura atenta da experiência francesa em que se articulavam várias ideias de compromisso político com uma lógica e uma dinâmica que são, de resto, susceptíveis de várias feições. Uma leitura, em que nós insistiríamos, tendente a potenciar todos os elementos de direcção da economia decorrentes do facto de ter havido em Portugal um processo de transformações profundas no plano económico, designadamente traduzido na existência dum vasto e