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14 DE OUTUBRO DE 1988 1341

O Sr. António Vitorino (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que tinha estado extremamente atento a este debate, ao sublinhar aquilo a que chamou "um consenso" como o produto do diálogo desta manhã, não queria senão sublinhar o facto de o PSD, nesta matéria, e o CDS, et pour cause também, entenderem que a posição do PS quanto à constituição económica lhes é fagueira e que, nessa medida, se congratulam. Apenas querem mais, querem o resto. Saúdam o que o PS lhes dá e não consideram despiciendo e querem mais.

O Sr. Presidente: - É uma posição semelhante à vossa em relação a nós, cada vez que defendemos as soluções que constam da Constituição. Queriam menos, mas, não podendo ser menos, que fiquemos por aquilo que nós concedemos ... É uma posição idêntica, simétrica. Nós estamos no meio dos dois e encontramo-nos normalmente nesta posição: de um lado, exigem mais, de outro lado, exigem menos. Cada um está onde está, não é?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, essa é uma questão relevantíssima do ponto de vista gnoseológico, axiológico, político, que é o próprio do lugar onde estamos. Mas sucede que há aqueles que estão "mais num meio do que no outro meio" e VV. Exas., nesta matéria, estão seguramente "mais no outro meio"...

O Sr. Presidente: - Também a opinião do Sr. Deputado Costa Andrade é porventura oposta à sua.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, só por uma atitude de cautela negociai é que tal cousa poderá manifestar-se...

O Sr. Presidente: - Não, não diga isso...

O Sr. José Magalhães (PCP): - ... porque, de facto, o PSD pretende mais e não pode exagerar nos foguetes perante o muito que o PS lhe concede... É uma táctica conhecida.

O Sr. Presidente: - Já disse várias vezes que o Sr. Deputado José Magalhães há-de ser uma das grandes glórias da defesa da Constituição resultante das alterações que nós propomos... Há-de ser, conto consigo!

O Sr. António Vitorino (PS): - São os tais cinco anos!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é violento e inadmissível, do ponto de vista político, que no preciso momento em que se está a discutir a questão do destino da constituição económica e das implicações de certas alterações em termos de configuração do regime, e tendo nós as públicas críticas, apreensões e visão que esta manhã o Sr. Deputado António Vitorino aqui exautorou e às quais procurámos responder com argumentos, o PS, através do Sr. Deputado

Almeida Santos, se limite a dizer que entende que a opção que se dispõe a praticar nos obrigará, adiante, a defender soluções que minimizem o impacte de um mal que se deveria evitar. Seguramente não contribuiremos para maximizá-lo!

O Sr. Presidente: - É que eu não estou no diálogo, hoje não estou a oficiar nessa missa; os Srs. Deputados José Magalhães e António Vitorino é que estão. Como viu, hoje limitei-me a corrigir a acta com inteira atenção ao que VV. Exas. diziam.

No entanto, devo dizer que concordei inteiramente com aquilo que o Sr. Deputado António Vitorino disse. Isso só significa que, de vez em quando, os nossos pontos de vista são divergentes, o que não quer dizer que vocês, na vossa óptica, não tenham razão e que nós, na nossa, não tenhamos também razão. Difícil é cada um de nós ter razão na óptica do outro. Era apenas isto que eu pretendia significar. Agora não tenha dúvidas de que nós não perdemos o sono com as consequências que possam derivar das nossas propostas em matéria de constituição económica. Estamos convencidos de que é a justa nova fronteira de um país que está na CEE e que, por isso mesmo, tem de repensar alguns dos aspectos da sua constituição económica.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Sr. Deputado Almeida Santos acabou de corroborar precisamente aquilo que eu estava afirmando. Solidarizou-se, de resto, com aquilo mesmo que eu estava a qualificar como solidário.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, se não quer valorizar, e medir com rigor, a distância que vai das nossas propostas às propostas, quer do PSD, quer do CDS, em matéria de Constituição económica, eu não posso fazê-lo por si. Tem de pegar no metro e medir. Mas é óbvio que há uma diferença abissal entre as nossas propostas e as propostas de qualquer desses dois partidos. Como há em relação ao vosso. Só que o vosso peca por não haver proposta nenhuma. Mas se não quer e não pode fazer essa medição, eu por si não posso medi-la. Se acha que não há diferença nenhuma, que não há abismo, que é tudo a mesma coisa, e que o PSD, tendo proposto 100, fica felicíssimo conseguindo 10, é um ponto de vista. Mas não é o meu.

O Sr. José Magalhaães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, permita-me que retome, com uma fundamentação adensada, as observações que vinha fazendo. O Sr. Deputado pede-me que valorize bem as diferenças entre as propostas do PS e as propostas do CDS e do PSD. Nós utilizamos outro parâmetro: medimos as propostas do PS em relação à Constituição da República! E anotamos as diferenças. E não podemos congratular-nos com as diferenças, nem podemos cruzar braços face às consequências, que entendemos negativas, dessas diferenças.

O Sr. Presidente: - Imobilista, a nossa proposta não é! Isso eu reconheço e dou-lhe toda a razão. A nossa proposta não é imobilista e assumimos a responsabilidade das propostas que fazemos no sentido da adaptação ao que consideramos uma nova conjuntura económica. Se está correcta ou não a adequação, o futuro o dirá.