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1888 II SÉRIE - NÚMERO 60-RC

O Sr. António Vitorino (PS): - Pretendia apenas confirmar ao Sr. Deputado José Magalhães que a questão do calendário ficou fora do acordo, na medida em que não consta do texto do acordo político que foi divulgado e que é o único que existe celebrado entre o PS e o PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Concordamos, em princípio, com as sugestões formuladas pelo Sr. Presidente e aguardamos a sua concretização em texto escrito, assim como a proposta de calendarização que dessas sugestões deve naturalmente constar.

Pretendíamos apenas colocar uma reserva no sentido de que seja tomado em conta o que concerne à elaboração desse plano. Ou seja: não vemos com bons olhos a possibilidade de discussão dos projectos apresentados por grupos de deputados ou por partidos que não estiveram presentes na altura própria, pois para esses também se consumiu a primeira leitura. O que pode acontecer, e nós seremos...

O Sr. Presidente: - Seremos um pouco mais laxistas.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Naturalmente, teremos todo o interesse em ouvi-los, mas num pressuposto diferente: apenas na medida necessária aos trabalhos da segunda leitura, pois a primeira leitura está precludida. Far-se-á na medida em que seja adequado e necessário a esta leitura. Não gostaríamos de premiar quem, por princípio, não esteve presente quando da primeira leitura, abrindo a tais grupos a possibilidade de efectuarem essa primeira leitura. Temos, repito, todo o interesse em ouvi-los e manifestamos toda a nossa disponibilidade para o fazer, mas no pressuposto de que se trata do interesse da própria Comissão para a prossecução dos seus trabalhos, mais que de um direito ou uma faculdade que assista a esses grupos ou partidos, como se em relação a eles não tivesse transcorrido a primeira leitura.

O Sr. Presidente: - Penso que o prior de uma freguesia destas devia ser bispo!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não sei se não será mesmo arcebispo...

Compreendemos perfeitamente o valor da celeridade que se pretende imprimir aos trabalhos, mas creio que, depois de celebrado o acordo em cerimónia pública (sobre a qual já me pronunciei na Comissão), não deveríamos acrescentar nada, no âmbito dos trabalhos da Comissão, que pudesse dar ao exterior a ideia de que esta Comissão perdeu, ou viu diminuída, a sua razão de ser. Assim, contando com a boa fé de todos, incluindo a do Sr. Deputado José Magalhães, com a qual sei podermos contar, devemos elaborar um programa de trabalhos que, esperamos, venha a ser expresso pelo Sr. Presidente no seu projecto de regulamento, ou de conjunto de regras. E, apesar disso, devemos conferir à Comissão o máximo de possibilidades para que, sobre o mínimo (que é assim que entendemos) de revisão conseguido nas conversações entre os dois partidos que detêm a maioria de dois terços dos votos, possamos alcançar o máximo de revisão no âmbito da Comissão. Porém, este objectivo apenas será alcançado se dermos aos partidos que ainda não defenderam as suas propostas a possibilidade de o fazerem - não tendo tomado o tempo na primeira leitura, não há tempo a mais nem a menos. E devemos engendrar os processos de votação que consigam o mais possível obter consensos alargados.

A partir daí, Sr. Deputado Costa Andrade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos interessados em concluir o mais rapidamente possível a revisão constitucional.

O Sr. Presidente: - Até para não entrar em contradição com o Prof. Freitas do Amaral!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - E não só: para dar a outro professor, o Prof. Cavaco Silva, rapidamente, a possibilidade de cumprir o seu programa, o que desde o início anda a prometer!

Consequentemente, se bem que estejamos interessados em andar rapidamente, é, em nosso entender, fundamental para a defesa do papel da Assembleia e da Comissão que se não transforme a segunda leitura naquilo que nunca poderá sê-lo. Trata-se de uma segunda leitura, como tal destinada a suprir as lacunas da primeira.

O Sr. Presidente: - É uma segunda leitura e uma votação.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Os pontos que são objecto do acordo têm de ser vertidos em propostas, o que ainda não aconteceu, mas vai acontecer. E essas propostas são discutidas como qualquer outra proposta de alteração. Não pode ser de outra maneira. Mas se, por exemplo, considerarem que determinado ponto está errado e que o votariam com uma palavra que deveria constar do texto em apreço, discutiremos essas objecções...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. Presidente: - V. Exa. pensa que seria possível fazer de outra maneira?

Vozes.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Infelizmente, possível seria! Desculpar-me-á, mas congratulo-me com o espírito que está a presidir às intervenções.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Depois de arrombadas algumas portas que estavam abertas, vamos suspender os nossos trabalhos, a fim de termos oportunidade de assistir e participar na recepção ao Sr. Presidente do Governo Espanhol.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 17 horas.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 18 horas.