13 DE MARÇO DE 1989 2459

riáveis: as concepções sobre o planeamento económico em países capitalistas têm vindo a sofrer alterações e transformações. Não é possível comparar a evolução dessas concepções até ao período de 1973 com aquilo a que veio a chamar-se "a crise de planeamento posterior aos choques petrolíferos", portanto, ao período de instabilização e de crise aguda verificada nestas economias na sequência de factos que são de todos conhecidos.

Por outro lado, seria pelo menos injusto e incorrecto e menos rigoroso não distinguir que, mesmo, nesse contexto, há uma grande diversidade de experiências. Entre o sistema de planificação indicativa francesa ou os diversos sistemas ensaiados em Itália, tendo em conta a natureza regional do Estado e a sua estrutura organizativa, e as experiências existentes em sistemas federais no contexto europeu e outras existentes em países com sistemas com estas características há grandes diferenças, embora também haja pontos de contacto. Em todo o caso, é inteiramente abusivo medir pela mesma bitola e fazer a mesma leitura deste tipo de experiências, que podem ser várias, muito diferentes, dentro de um quadro geral de preocupação de racionalização da vida económica segundo determinados parâmetros, que permitam a realização de certos objectivos, designadamente de garantia do desenvolvimento económico, do desenvolvimento harmonioso das regiões e dos sectores, da repartição do produto nacional, da coordenação da política económica com as políticas social, económica e cultural, da preservação do equilíbrio ecológico, da defesa do ambiente, da qualidade de vida, etc. Essas preocupações têm sido objecto de tratamento, de filtragem, de organização em termos de experiências planificadoras e de planeamento de muitas formas. Portanto, exorcizar o Plano em Portugal nos termos em que isso é feito pelas bancadas do PSD é um tributo e uma homenagem prestada a neoliberalismos desenfreados que por aí campeiam dentro de um partido que não fez a sua revisão programática, mas faz a sua política económica e financeira sob o peso de uma concepção financista extrema, em que o papel do Plano é periférico. Nesse quadro, o Plano serve, quando é feito, para ir anotando todos os anos os vícios, os erros e os falhanços nas previsões inflacionistas do Sr. Ministro Cadilhe. Nada mais! Isso é, digamos, um vício, não o modelo constitucional, é o resultado de uma certa forma de subverter normas de planeamento ou de falhar metas de planeamento. Esse é um problema do PSD, é um vício do PSD. A concepção através da qual o PSD procura ocultar isso e transformar isso em segregação ideológica é "abaixo o Plano, viva o plano com 'p' pequeno" Que plano?

A turbulência neoliberal quase faz esquecer aquilo que de muitos quadrantes vem sendo aventado nessa matéria e que é encontrado em textos das mais diversas naturezas. Por exemplo, não é por acaso que num texto recentemente publicado no Boletim do Conselho Nacional do Plano referente ao terceito quadrimestre de 1988, n.° 16 - texto esse com o título "O Plano na Constituição de 1976" -, a Sra. Dr.a Cristina Queirós sublinha, como conclusão, o seguinte:

Os que defendem a reprivatização encaram o Plano como uma excrecência autoritária, esquecendo-se porventura que este possui tão-só uma eficácia limitada em termos tanto teóricos como práticos relativamente a uma extensão considerável do sistema económico. Do período constituinte ao momento actual de um governo de legislatura ao planeamento tem faltado a vontade (política) de planear e a consciência de que, passados os momentos conturbados do "turbilhão revolucionário", o planeamento é sempre possível nos limites do mercado e do direito de propriedade. A relevância deste acordo varia naturalmente com a própria dimensão do sector público e com a extensão vinculativa que se atribui ao Plano enquanto instrumento de política económica capaz de dirigir todo o potencial económico do País por objectivos previamente seleccionados.

Como é óbvio, estas considerações vêm precedidas de muitas outras alegações que situam o pensamento da autora, que é distinto do nosso. Se aqui o trouxe à colação foi não para perfilhar os seus pontos de vista, mas para alertar para um aspecto que tende, na fúria desplanificadora, a passar despercebido, pelo menos da boca do PSD.

O Sr. Presidente: - Eu li esse artigo, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Refiro-o porque não havia sinais "exteriores disso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Eu li-o, apreciei-o muito, embora não concorde com muita coisa que lá é dita, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Nós também não, Sr. Presidente.

A questão que suscitei tem a ver com o sentido actual do planeamento. Devo sublinhar que não só tem havido em experiências comparáveis à nossa esforços no sentido daquilo a que se chamou uma renovação da planificação no conteúdo e nos métodos com a preocupação de converter a planificação, o planeamento, num instrumento de vontade política a longo prazo, e não só a curto prazo, com um carácter democrático - a que alguns chamam mesmo de contratual -, descentralizado, na elaboração e nos objectivos para garantir a coesão e a concordância das alternativas do Estado, das regiões, das outras estruturas administrativas, a articulação dos esforços, a economia de meios, a concretização de uma determinada estratégia, o envolvimento das diversas entidades que no plano social são relevantes, incluindo naturalmente os sindicatos, as organizações representativas dos trabalhadores e outras estruturas relevantes socialmente. Este reforço de renovação do planeamento tem-se manifestado, tem estado em curso por parte de forças que evidentemente não se identificam com o ideário liberal reformista que é proclamado actualmente pelo PSD. Curiosamente, no entanto, surge de quadrantes como aqueles em que o PS se insere. Esse esforço não encontra, porém, eco no Partido Socialista aqui, o que não deixa de ser lamentável e não posso deixar de sublinhar.

Em segundo lugar, o contributo para uma reflexão sobre o sentido actual do planeamento tem vindo a ser suscitado pelas próprias experiências de integração económica, que co-envolvem obrigatoriamente uma moção de planeamento, sem o que não é possível fazer uma racional afectação de recursos a finalidades nem é possível fazer o adequado envolvimento participativo