11 DE MAIO DE 1989 2893

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas é que isto não tem a ver com o retirar, ou não; tem a ver com o facto de o texto estar prejudicado pela prévia aprovação de normas de sentido oposto.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado José Magalhães. É que, suponho, a votação foi (posso interpretar assim), não no sentido de apoiar o texto actual, mas no de querer ter uma solução bastante mais radical. E, portanto, do ponto de vista lógico, é perfeitamente possível votar a eliminação. Se houvesse propostas aprovadas, V. Exa. tinha razão; mas, como não houve, pode haver uma proposta mais radical em termos lógicos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não gostaria de esmiuçar a discussão desse aspecto processual que o Sr. Presidente agora acaba de equacionar, sobretudo porque não temos nenhuma objecção a deduzir, havendo insistência tão insistente a uma formalização do sentido de voto de cada um face à questão da extinção. É que a nossa posição no voto será igualíssima à posição que decorre das alegações que fizemos. Aleito só para este aspecto: o mais funesto dos resultados que receávamos deste debate está prestes a ser consumado. E esse resultado é o match nulo, puramente nulo. Por votos cruzados, por abstenções cruzadas, não há qualquer alteração positiva aperfeiçoadora do estatuto constitucional do Ministro da República, e isso é de facto aberrante. Só numa óptica conflitual totalmente abstrusa é que é possível chegar-se a um resultado desse tipo quando temos a possibilidade de aprovar propostas de consenso...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. José Magalhães (PCP): - O PSD contribui em quê para o necessário consenso, Sr. Deputado Pedro Roseta? Que atitude de ascese é que VV. Exas. exigem da minha bancada para ouvir, da bancada do PSD regional, os dislates a que aqui assistimos, silenciosos?!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Silenciosos?! Essa foi uma atitude que V. Exa. nunca conseguiu ter! Nem lhe interessa, obviamente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, não vamos voltar a discutir o problema. V. Exa. já tinha referido esse ponto, compreendo a sua perspectiva, mas, do ponto de vista da votação, não há razão nenhuma para a não fazer.

Vozes.

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se as mesmas razões valem em relação, por exemplo, ao n.° 2 da proposta que apresentei.

O Sr. Presidente: - V. Exa. apresentou-a posteriormente, e posteriormente vamos colocá-la à votação.

Vamos agora votar as propostas de eliminação do artigo 232.°, onde se consagra a figura do Ministro da República, apresentadas pela Sra. Deputada Independente Helena Roseta (projecto n.° 6/V) e pelos proponentes do projecto n.° 10/V.

Submetidas à votação, não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID, os votos a favor dos deputados Mário Maciel, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Carlos Lélis (PSD) e Mota Torres (PS) e a abstenção do deputado Pedro Roseta (PSD).

Em relação ao texto proposto para o artigo 232.° pelos Srs. Deputados subscritores do Projecto n.° 1 O/V, pergunto o seguinte: tal como está apresentado, o texto está prejudicado...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Acho que só está prejudicado o n.° 1; o n.° 2 não está.

Vozes.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Porquê? Ainda não houve nenhuma votação sobre o n.° 2.

O Sr. Presidente: - Em rigor, é só o n. ° 1 que está prejudicado.

Considerando que o n.° 1 do artigo 232.° proposto está prejudicado pela rejeição da proposta de eliminação, vamos votar o n. ° 2 do artigo 232.°, proposto pelos subscritores do projecto n.° 10/V.

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O n.° 2 também está prejudicado?

O Sr. Almeida Santos \PS): - Não, o n.° 2 não está.

O Sr. Presidente: - Eu tenho dúvidas, mas, como o Sr. Deputado Almeida Santos entende que não, acho que é mais simples votar.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Mas como é que pode estar prejudicado se não houve nenhuma votação sobre o n.° 2?

O Sr. Presidente: - A razão era muito simples: a lógica do esquema era que este texto só fosse votado na sequência da eliminação.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Podia perfeitamente manter-se o Ministro da República; ele poderia deixar de coordenar e passar para o presidente do Governo Regional essa função. Em teoria, claro!

O Sr. Presidente: - Por isso perguntei aos proponentes se, de algum modo, retomavam o texto. E podemos entender que sim, que retomaram.

O Sr. Almeida Santos (PS): - O problema não é retomar, é não retirar. Se não retiram, tem de se votar.

O Sr. Presidente: - Vamos então votar o texto proposto pelos Sr. Deputados subscritores do projecto n.° 10/V para o n.° 2 do artigo 232.°

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, do PCP e do PRD, os votos a favor dos depu-