11 DE MAIO DE 1989 2887

e quanto ao veto, É um problema sério e que tem de ser encarado. Se, como fizemos na primeira leitura, realizarmos o exercício de saber como é que as coisas funcionarão sem Ministro da República, teremos de resolver esses problemas, os quais poderão ter obviamente várias soluções.

Isso para vos dizer que me parece que porventura não será o melhor serviço nem de um lado nem de outro analisar essa matéria com excessiva paixão, porque se acaba por emprestar uma importância à figura que ela em rigor não deveria revestir.

Ouvi atentamente os Srs. Deputados Helena Roseta, Guilherme da Silva e Mário Maciel e aqueles que anteriormente expressaram posições contrárias. É um problema onde há naturalmente muita emoção, muita paixão de coisas vividas, mas a verdade é que não há soluções eternas. Penso que, sem que se me afigure ser possível introduzir o advérbio "transitoriamente" no texto constitucional, porque hoje não estão criadas condições para isso, que esta solução há-de ser transitória em termos de uma reestruturação adequada do Estado português, e que provavelmente poderá ser facilitada não apenas pela evolução política daqueles que mantêm e pretendem manter a figura política do Ministro da República, mas também por aqueles que neste momento se lhe opõem e que nem sempre têm facilitado soluções que permitam ultrapassar o estádio em que nos encontramos.

É por isso que nós subscrevemos essa proposta. Não tempos grandes ilusões de que ela venha a obter a maioria qualificada. Provavelmente a situação neste momento e neste debate não permitirá ir mais além. O que julgo que é extremamente importante, e nesse aspecto a primeira leitura foi algo significativo, é proceder a uma análise serena e tanto quanto possível desapaixonada que permita lançar as pistas para que os problemas venham a ser ultrapassados. Se insistirmos em fazer uma discussão em que o sentimento predomina sobre a razão, seja espontaneamente, seja por reacção a declarações alheias, naturalmente que acabaremos por não conseguir obter esses resultados.

Penso que a primeira leitura foi exemplo de uma boa discussão. O material que ali está é um material a meditar. Sinto-me perfeitamente aberto a caminhar e a evoluir. Talvez até o pudesse fazer mais rapidamente, se as circunstâncias fossem outras. Gostaria que não fechássemos esse caminho de evolução e de análise dos problemas pela circunstância de nos radicalizarmos em posições que são mais ditadas pela paixão do que por uma meditação e uma análise espectral em relação às questões que são efectivamente postas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, não tenho necessidade de reproduzir o que já disse quer na primeira quer na segunda discussão. Compreendo e respeito todas as posições que foram defendidas. Penso que a razão não estará integralmente em nenhum dos lados. Até compreendo a razão por que sou contra as pessoas que não se apaixonam.

Gostaria de dizer que não posso deixar sem protesto - e o Sr. Deputado Mário Maciel não me vai levar a mal - as referências feitas, tais como o de um poder central arrogante usurpador, por exemplo a de um Ministro da República anfíbio, "figura cinzenta", etc.. Gostaria de dizer que, enquanto essa figura não for ex-

tinta, é o representante da soberania e do Presidente da República que o nomeou. Portanto, acho que se deve o mínimo de respeito a uma figura que está consagrada na Constituição, que representa quem representa e é nomeado por quem é. Como tal deveria ser imune ao uso de expressões como as que referi.

Gostaria também de dizer que, se os proponentes da extinção da figura do Ministro da República pretendem convencer-me de que era melhor a solução de a soberania da República ser representada pelo próprio Presidente do Governo Regional, não estou de modo nenhum receptivo a esse tipo de argumentação ou de proposta. Como é óbvio, também não estou receptivo a que o Presidente do Governo Regional coordene as funções da sua própria competência com as funções da competência dos ministros e secretários de Estado da Republica.

Finalmente, gostaria de dizer que o exemplo das autonomias espanholas não é um bom exemplo para as autonomias portuguesas. Espero que as autonomias portuguesas possam ter mais sucesso do que as autonomias espanholas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente, eu queria manifestar o meu acordo com a parte genuína da argumentação da Sra. Deputada Helena Roseta. E digo genuína naquilo que foi a argumentação inicialmente produzida pela Sra. Deputada antes de dar o seu acordo àquela que tinha sido expendida pelo Sr. Deputado José Magalhães. Concordo com a primeira parte da sua argumentação, mas não com a segunda.

Votarei favoravelmente a eliminação do cargo de Ministro da República e abster-me-ei em relação às propostas do Partido Socialista sobre esta matéria. Gostaria que isto ficasse registado em acta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, tive o cuidado de não exercer o direito de protesto, nem invocar o direito de defesa. Poderia tê-lo feito face a determinadas observações feitas pelos Srs. Deputados Mário Maciel, Guilherme da Silva, com o assentimento de outros dos autores do projecto n.° IO/V.

Entendemos que o espírito do debate deve ser radicalmente oposto a este. Mais: aquele resultado que foi alcançado na primeira leitura e que deveria ser real-cançado nesta só não o foi por responsabilidade dos Srs. Deputados do PSD, ou pelo menos de alguns dos Srs. Deputados do PSD.

Se alguma coisa é visível neste momento é que nem todos os apoiantes da subsistência do Ministro da República têm as mesmas razões e os mesmos fundamentos, e nem todos os apoiantes da extinção querem o mesmo pelas mesmas razões e com os mesmos fins. Pela nossa parte, nós não confundiremos nunca as posições, por exemplo, do Dr. Alberto João Jardim (e as posições dos arautos da FLA ou dos separatismos de todos os matizes) com os argumentos e posições que a Sra. Deputada Helena Roseta aqui trouxe, quaisquer que sejam as tentativas de colagem desastrada que tenham ocorrido e que ainda venham a ocorrer. Para nós