11 DE MAIO DE 1989 2885

tura, V. Exa. não tinha o direito de se indignar, virginalmente, como está a fazer agora. Eis a prova mais provada de que a sua indignação é postiça! Porque, nessa altura, o Sr. Deputado Guilherme Silva não disse nada daquilo que está a dizer agora. Portanto, aconteceu qualquer coisa de novo no Atlântico entre a primeira e a segunda leitura. É isso que o leva a encenar esta explosão de indignação, e não a minha intervenção.

O Sr. António Vitorino (PS): - Nesta matéria, nós, PS, também não repetimos as nossas argumentações da primeira leitura - como é óbvio!

O Sr. Presidente: - Só queria chamar a vossa atenção para o seguinte: logo no início, não era difícil prever que teríamos facilmente alguma violação do Regimento, que, sublinho, nós livremente nos auto-impusemos. Chamei a atenção de VV. Exas. para a necessidade de não repetirmos coisas que já tínhamos dito.

Também é verdade que este debate se está a fazer agora já numa fase de votação, pelo que seria útil não nos atardarmos excessivamente com coisas que, embora muito importantes; já foram reiteradamente ditas e reditas.

A circunstância de termos hoje uma participação particularmente alargada na Comissão, naturalmente, conduziu (não tivemos oportunidade de ouvir na primeira volta alguns dos Srs. Deputados que aqui, neste momento se encontram presentes) a que não fosse muito respeitada (eu diria que foi bastante desrespeitada) essa regra.

Tem sido norma de condução destes debates tentar, pela persuasão persistente, que consigamos discutir as matérias, mesmo as mais delicadas, com liberdade, mas sem ultrapassarmos, nem do ponto de vista emotivo, nem de outros, aqueles que são os limites razoáveis de uma discussão inteligente e que venha a ser útil entre pessoas que se respeitam. De contrário, acabamos por perder tempo e, provavelmente, agastarmo-nos, prejudicando aquilo que devia ser o aprofundamento das questões. Antes de termos, eventualmente, de encarar as coisas de uma outra maneira, gostava de vos solicitar que esses meus pedidos, esses meus esforços de persuasão, pudessem obter resultados.

Tem sido assim no passado, embora porventura com algum sacrifício da nossa paciência; não há razão para que não seja de outra forma neste momento. Isto inclui todos os Srs. Deputados!

Queria pedir ao Sr. Deputado Guilherme da Silva o favor de continuar e de concluir a sua intervenção, visto que temos ainda alguns Srs. Deputados inscritos.

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Sr. Presidente, vou continuar e vou concluir com brevidade.

Só queria dizer ao Sr. Deputado António Vitorino o mesmo que disse ontem ao Sr. Deputado José Magalhães. Trata-se de uma insinuação do mesmo tipo - saber se eu teria a coragem de assumir estas posições em Plenário ou em qualquer outro lado.

Eu chamei a atenção do Sr. Deputado José Magalhães, o que não é a primeira vez, de que a propósito de questões relativas às regiões autónomas (e até outras) tenho tomado posições discordantes daquela que é a posição do meu partido. Felizmente, e talvez isso distinga, apesar de tudo, o meu partido dos demais,

não me aconteceu até hoje absolutamente nada em função disso. Veja-se, por exemplo, a própria circunstância de ter subscrito um projecto de revisão constitucional diferente do projecto de revisão constitucional do meu partido; e outras situações que o Sr. Deputado António Vitorino conhece têm-me levado a assumir essa posição.

Esteja perfeitamente tranquilo, que a posição que eu aqui assumi (não é por estar aqui, com estas portas fechadas) assumirei igualmente em Plenário. Posso desde já garantir-lhe também, que nada me acontecerá em termos partidários, porque no meu partido, felizmente, há esta democraticidade, há esta abertura, há esta tolerância, e, apesar de tudo, ainda será o Partido que mais e melhor tem compreendido as autonomias.

O Sr. António Vitorino (PS): - Também não desejava que lhe acontecesse qualquer coisa, claro!

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): -- Mas pode estar tranquilo que não me acontece!

Vozes.

O Orador: - Não sei se no seu partido, se fosse uma situação idêntica, aconteceria ou não...

O Sr. António Vitorino (PS): - Pode estar descansado, Sr. Doutor! Nós de si não recebemos lições sobre a afeição à democracia.

Vozes.

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Não queria adiantar mais, até porque vejo que estou a cansar demasiadamente alguns dos Srs. Deputados. Não quero que me imputem essa circunstância e que agrave esse cansaço.

A história julgará a posição que se tomar relativa a esta e outras matérias em sede de revisão constitucional, respeitante à parte das regiões autónomas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, não tenho tido oportunidade de aqui participar, com a assiduidade que desejaria, relativamente à matéria da revisão da Constituição. Estando a ser debatida esta questão, gostaria de me pronunciar relativamente a este ponto em concreto.

Inicialmente tinha previsto dizer que, na substância, concordaria com a intervenção que nesta segunda leitura foi feita pelo Sr. Deputado Almeida Santos, depois de, naturalmente, ter tido o cuidado de ler, com a atenção possível e com o tempo possível, o debate que foi feito na primeira leitura.

Fiquei, no entanto, sensibilizado pela intervenção da Sra. Deputada Helena Roseta, que no campo dos princípios relativamente a este problema do Ministro da República colocou as questões que nos poderiam orientar num sentido diferente daquele que está previsto nas propostas de alteração dos vários partidos. A Sra. Deputada Helena Roseta referenciou, na sua intervenção, alguns elementos que me parecem, apesar