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22 DE MAIO DE 1989 3033

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Não nos opomos a essa solução, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a alínea f) fica, então, adiada.

Vamos passar à alínea q).

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - A alínea d) já foi votada.

O Sr. Presidente: - Já votámos, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Já votámos a alínea o), Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Também já votámos a alínea q), Sr. Presidente.

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Sr. Presidente, é preciso ver bem porque isto já não tem equivalente...

O Sr. Almeida Santos (PS): - A equivalência à alínea q) já foi votada ...

O Sr. António Vitorino (PS): - Não é a actual alínea l)!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Exacto, Sr. Deputado.

O Sr. António Vitorino (PS): - Então por que é que temos de votar?

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Há uma alteração em relação à actual alínea f). Em vez de se referir "plano" fala-se em "planos nacionais".

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas creio que isso já foi votado.

O Sr. António Vitorino (PS): - Mas foi votado na proposta originária da Madeira?

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Não foi, Sr. Presidente. Salvo erro, a proposta originária não tinha essa correcção, "planos nacionais".

O Sr. Almeida Santos (PS): - Mas, afinal, estamos a votar o quê? É a alínea f) do PSD?

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Não, Sr. Deputado. Estamos a votar a alínea o) desta proposta, que corresponde à alínea f)...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Só que o que foi resolvido foi, relativamente à proposta do PSD não votar, mas adaptar a redacção, sem votação.

O Sr. Presidente: - Era essa a ideia que eu tinha, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Foi isso que foi aprovado, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Portanto, esta vossa alínea está prejudicada. A alínea q) já foi votada?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Já foi votada e não passou, Sr. Presidente. A alínea ú), foi aprovada...

O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado. Pausa.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Depois há a nossa proposta, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Ainda temos os n.ºs 2, 3, 4 e 5.

Vozes.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, essa é uma nova redacção da proposta dos Srs. Deputados da Madeira na parte em que ela pode ser aproveitada.

O Sr. António Vitorino (PS): - Estas estão contempladas na proposta de substituição.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Prejudicadas não estão, Sr. Deputado.

Vozes.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós podemos abster-nos nas vossas e votar a nossa.

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Eu creio que seria melhor votarmos porque há uma alteração de redacção.

O Sr. Presidente: - Os n.ºs 2, 3, 4 e 5, Sr. Deputado?

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - "As leis de autorização legislativa referidas na alínea b) do n.° 1 devem definir o objecto [...]". É isso?

O Sr. António Vitorino (PS): - Nós dizemos o mesmo, mas aplicando uma norma remissiva.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados da Madeira querem votar isto?

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Sim, Sr. Presidente. Poderíamos votar em conjunto.

O Sr. Presidente: - Portanto, votávamos em conjunto os n.ºs 2, 3, 4 e 5.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.