3052 II SÉRIE - NÚMERO 108-RC

expressões que, na proposta do PS, poderiam ser objecto de leituras certamente abusivas, de carácter hiperfederalizante e de carácter unionista, desconhecedoras, além do mais, da importância das nações neste contexto europeu e da necessidade de respeito pelas identidades nacionais. Estas são uma realidade dinâmica e também elas próprias em mutação. Importa, contudo, não ceder a miragens que, como dizia alguém que também será seguramente fagueiro ao Doutor Vitorino (Max Gálio, no último número do "Lê Monde Diplomatique") são miragens perigosas de dissolução do papel das nações, num contexto histórico em que estas devem desempenhar um papel insubstituível. Suponho que isto não chocará o Sr. Deputado, nem o levará a dizer que está feito um "eixo Max Gallo PCP"!

O Sr. António Vitorino (PS): - Não, mas da próxima vez, em vez de identificar o Võgel, cujo pensamento conheço melhor, é melhor identificar o que é da lavra do Carlos Carvalhas que, reconheço, conheço pior em termos de pensamento actualizado sobre a Europa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas, Sr. Deputado, se V. Exa. quiser encetar uma maratona de citações, vamos por aí e cada um de nós terá de ditar para a acta citação e contracitação, até o árbitro ordenar que paremos. Essencial é que, depois disso, se perceba o alcance do novo preceito sobre a identidade europeia...

O Sr. António Vitorino (PS): - Ainda o hei-de ver a citar o Alain Mine.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E olhe que devo dizer-lhe que não o citei por mero acaso! Citar não é coonestar o citado. Também se pode citar para rejeitar um certo pensamento. Ou não?!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, esta formulação é melhor que as anteriormente apresentadas, mas pessoalmente entendo que a sua redacção ainda poderá ser melhorada posteriormente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o n.° 5 do artigo 7.° proposto pelo PSD.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e abstenção do PCP.

É o seguinte:

5 - Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da acção dos Estados europeis a favor da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.

Srs. Deputados, passaremos agora ao n.º 5 do artigo 115.°

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, ainda faltam as propostas dos deputados Sottomayor Cárdia e Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Estão prejudicadas, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Tenho dúvidas sobre isso, Sr. Presidente. Como o PS retirou a sua proposta, não sendo retiradas as propostas dos deputados Sottomayor Cárdia e Helena Roseta, uma vez que os proponentes não estão presentes, em princípio deveriam ser votadas. É verdade que poderão sempre requerer a votação em Plenário.

O Sr. Presidente: - Não, o que deveríamos era tê-las votado em primeiro lugar. Agora, estão prejudicadas, mas penso que não há dúvidas quanto a essa questão.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Espero que os proponentes não nos acusem, com razão, por termos invertido indevidamente a ordem das votações.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, a proposta do PEV ainda não foi votada.

O Sr. Presidente: - Já foi. Só não foi votado o n.° 5 do artigo 115.° apresentado pela Sra. Deputada Helena Roseta e o n.° 5 do mesmo artigo proposto pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia. Esses é que não foram votados, mas agora estão prejudicados.

Srs. Deputados, vamos então votar o n.° 5 do artigo 115.° proposto pelo PCP, que diz respeito ao desenvolvimento legislativo das leis de bases. Isto foi adiado por causa do problema do interesse específico regional.

O Sr. António Vitorino (PS): - Mas o n.° 5 do PCP tem uma parte que não está prejudicada...

O Sr. Presidente: -... e tem uma parte prejudicada pelas votações que fizemos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, está abertamente prejudicado. A única coisa que talvez aqui se pudesse justificar era uma norma que fizesse alguma recepção e correspondência com aquela que está estabelecida adiante.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que esse problema teremos de o resolver em sede sistemática, no sentido de saber se não se deverá fazer aqui alguma referência às normas que aprovámos no artigo 229.° Penso que o poderemos fazer mais tarde e, entretanto, fica pró memória.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas creio que é imprescindível, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica pró memória e, eventualmente, teremos de ponderar muito seriamente a hipótese de pedir que o Plenário conceda, dentro de limites claramente definidos, competência, provavelmente, a esta Comissão para fazer algumas arrumações de tipo sistemático que, salvo se houvesse uma dissensão na Comissão, poderiam ficar, desde logo, arrumadas e não teriam de voltar ao Plenário para serem confirmadas. Mas teremos oportunidade depois de ver isso e este caso é um dos exemplos típicos dessa matéria.