3084 II SÉRIE - NÚMERO 109-R C

sentados na Mesa da Assembleia da República, subcomissão essa que apresentou ao plenário da Comissão... relatórios e que teve a seguinte composição:...

6 - A CERC realizou... sessões de trabalho, onde procedeu a duas leituras de todos os projectos de revisão constitucional, bem como das propostas de substituição apresentadas pelos membros da Comissão no decurso dos respectivos debates, cujo registo integral consta das actas publicadas em série especial do Diário da Assembleia da República, 2.ª série.

7 - A CERC, no decurso dos seus trabalhos, recebeu a correspondência de que se apresenta uma súmula no anexo II deste relatório.

8 - De igual forma a CERC concedeu audiências a todas as entidades que as solicitaram, no âmbito de uma subcomissão especialmente criada para o efeito e cujo relatório consta do anexo III.

9 - No anexo IV integra-se um texto do qual constam as propostas de alteração à Constituição e os textos de substituição cuja aprovação pelo Plenário da Assembleia da República é sugerida pela CERC em virtude de terem merecido o voto favorável de, pelo menos, dois terços dos deputados que compõem esta Comissão.

10 - Do anexo V consta a lista das propostas de alteração constantes dos projectos de revisão constitucional que no decurso dos trabalhos da CERC foram retiradas pelos respectivos proponentes.

11 - O anexo VI é composto pelo mapa das posições de voto de cada partido em relação às propostas apresentadas, constituindo a confirmação das votações efectuadas no decurso da segunda leitura na CERC, formalizada em reunião especialmente convocada para o efeito.

12 - Finalmente, do anexo VII constam as comunicações dos diferentes grupos parlamentares e dos demais deputados subscritores de projectos de revisão constitucional contendo a indicação das propostas que declaram retirar.

Palácio de São Bento. - O Presidente da Comissão ...

Vamos ainda ter de distribuir as tarefas no que respeita aos problemas de redacção. Há alguma proposta concreta em matéria de distribuição de redacção?

O Sr. António Vitorino (PS): - Penso que a orgânica do relatório pressupõe o seguinte: quanto ao n.° 1, pedir aos serviços de apoio que o preencham; n.ºs 2 e 3, idem; n.° 4 (integração do regimento da Comissão no relatório), basta os serviços poderem preencher a sessão em que foi aprovada; n.ºs 5 e 6, os serviços podem preenchê-los; n.° 7 (sobre correspondência), sugeria que fosse elaborada a lista das entradas de correspondência, o que os serviços também podem fazer; n.° 8, a subcomissão de audiências deveria apresentar a lista das audiências que foram concedidas, das quais, ao que parece, existem relatórios.

O Sr. Presidente: - Exacto, há relatórios, mas não vale a pena publicá-los, basta uma listagem.

O Sr. António Vitorino (PS): - Para não sobrecarregar muito este relatório, penso que se poderiam publicar em apêndice os relatórios.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. O Sr. Presidente: - Sim, sim.

O Sr. António Vitorino (PS): - O relatório não estava dependente da aprovação dos relatórios das audiências. No anexo apenas se publicava a lista e em apêndice ao relatório seriam publicados os relatórios da subcomissão.

O anexo IV é o texto articulado. Iria fazer entrega de um exemplar dactilografado das propostas que tiveram a votação de dois terços. É um texto muito extenso - tem 109 páginas dactilografadas -, sugeria que fossem tiradas fotocópias, que seriam posteriormente distribuídas, porque este texto é uma síntese do que foi sendo recolhido por nós, mas pode ter eventuais falhas.

O anexo V é a lista das propostas que foram sendo retiradas ao longo dos debates da segunda leitura e pode ser elaborado pelos serviços.

Os anexos VI e VII dependem das posições dos partidos políticos, as quais só podem ser definidas uma vez estabelecido o texto base articulado do anexo IV. O que os serviços poderiam fazer é a lista das votações que foram sendo feitas durante a segunda leitura - aliás, já o estão fazendo - por forma que os partidos, no prazo que a Comissão fixasse, pudessem preencher, confirmando ou não, o sentido de voto que foi feito ao longo da segunda leitura.

O Sr. Presidente: - A ideia aprovada é a de haver um mapa onde constem as declarações de voto dos diferentes partidos políticos e que, para que a reunião ganhe eficácia, serão distribuídos e estudados no sentido de numa reunião posterior os partidos se pronunciaram, confirmando ou não a votação, e até mesmo votá-los pela primeira vez.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Sr. Deputado António Vitorino teve o cuidado de nos permitir a todos medir o grau de dificuldade da tarefa que empreendemos, que é a elaboração do relatório. A subcomissão, tendo visto aprovado este esquema de trabalho, não terá, suponho eu, grandes dificuldades em se desempenhar dele, salvo em três aspectos.

O primeiro aspecto é o anexo IV, o articulado. Esse articulado, como fomos vendo ao longo dos debates, ficou sujeito a acertos de redacção, a algumas precisões e clarificações, e será importante que nessa matéria haja algum trabalho colegial da subcomissão. Suponho que a base do trabalho que o Sr. Deputado António Vitorino tornou disponível a todos os grupos parlamentares e a todos os membros da Comissão terá de ser objecto desse afeiçoamento e dessa troca de impressões, por forma que o anexo, como tal, possa obter a menção de aprovado. Teríamos de estabelecer a metodologia necessária para fazer esse trabalho de "acertamento" dos articulados.

O segundo problema diz respeito ao anexo III. O Sr. Deputado Licínio Moreira foi elaborando diversos relatórios sobre as audiências concedidas. Suponho que VV. Exas. apontam para a elaboração de um mapa