23 DE MAIO DE 1989 3085

das audiências no qual haja um mínimo de especificação do objecto da audiência. Esse mapa não prejudicará relatórios desenvolvidos que sei o Sr. Deputado Licínio Moreira já elaborou, mas que também têm de ser aprovados e devidamente formalizados, o que não ocorre até à data. Teríamos de ver como é que esse trabalho pode ser feito, quando e como.

Finalmente, o mapa tipo das votações, que será o anexo vi. É evidente que os serviços têm vindo a proceder à sua elaboração. Seria relevante sabermos quando estará terminado esse mapa, que é de complexa confecção, mas de grande utilidade para que os grupos parlamentares e outras forças políticas empenhadas no processo de revisão constitucional possam exprimir, querendo, o seu sentido de voto dentro do prazo que for estabelecido, de acordo com os nossos trabalhos.

Vê-se, pois, Sr. Presidente, que neste relatório muitos são os anexos e escassos os textos e alguns deles bem simples. O problema não está no relatório, está no seu conteúdo, mas disso trataremos no Plenário.

O Sr. Presidente: - Em termos dos nossos trabalhos, proponho o seguinte: reuniríamos amanhã às 15 horas para ultimarmos as votações que hoje não houve oportunidade de fazer. Por outro lado, a subcomissão poderia reunir na sexta-feira de manhã para efeitos de apreciar os trabalhos dos anexos que já estão elaborados, designadamente o texto do anexo IV, do qual já há um documento de trabalho, que será distribuído amanhã aos Srs. Deputados, com preferência para os membros da subcomissão.

O Sr. António Vitorino (PS): - Penso que o que tem de constar do anexo IV é o que foi objecto de votação na Comissão, não é ainda o trabalho final da comissão de redacção, porque não sabemos se aquilo que está indiciariamente votado acolherá o voto favorável da maioria constitucionalmente necessária.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Folgo muito por ver o Sr. Deputado António Vitorino fazer essa observação.

O Sr. António Vitorino (PS): - Como esta manhã acordei com uma declaração do Sr. Deputado José Magalhães a dizer que está tudo por corrigir, lembrei-me da história entre o optimista e o pessimista. É a história de dois sapos que um dia caíram numa selha de leite. O sapo pessimista começou a gritar "ai, que me vou afogar", e naturalmente afogou-se. O sapo optimista, que não conseguia nadar, porque o leite é mais denso que a água, foi esbracejando lentamente até que formou um pequeno quadradinho de manteiga sobre o qual conseguiu atravessar a selha de leite, salvando-se. Não sei bem qual é o estatuto do Sr. Deputado José Magalhães entre os dois sapos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Acabei de perceber a filosofia ao abrigo da qual V. Exa. celebrou o acordo PS/PSD!

O Sr. António Vitorino (PS): - Seja como for...

O Sr. José Magalhães (PCP): - O problema é que o balde é laranja, Sr. Deputado, e o leite coalha!

Risos.

O Sr. António Vitorino (PS): - Não há dúvida de que o Sr. Deputado José Magalhães tem um estômago sensível a certos citrinos. É por isso que quando o ouço falar me sabe mais a limão que a laranja.

Concluindo, diria que não é um trabalho de aprimoramento de redacção da versão final, é, sim, um trabalho de verificar se o articulado que está incluído no anexo IV é, de facto, o correspondente àquilo que foi efectivamente votado na CERC. O trabalho de aprimoramento da redacção será deixado para depois da votação no Plenário, com as tais correcções em que o Sr. Deputado José Magalhães manifesta tamanha confiança.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vitorino, tem toda a razão em fazer essa observação, que é extremamente pertinente, porque é nessa suposição que nós admitimos que na sexta-feira se faça essa leitura, porque se fosse a redacção final, obviamente, ela careceria de mais tempo.

Amanhã reuniremos às 15 horas.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 12 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 28 de Março de 1989

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete (PSD).
José Augusto Ferreira de Campos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Pedro Manuel da Cruz Roseta (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
António Jorge Pereira (PSD).
Cecília Pita Catarino (PSD).
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD).
Manuel António de Sá Fernandes (PSD).
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino (PS).
José Manuel dos Santos Magalhães (PCP).
António Alves Marques Júnior (PRD).
Rui Fernandes de Morais e Castro (ID).

ANEXO

Proposta

Artigo 108.°

Orçamento

1 - O Orçamento de Estado contém:

a) A discriminação de receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos;

b) O orçamento da Segurança Social.