24 DE MAIO DE 1989 3103

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, penso que o Sr. Deputado Guilherme da Silva até tem razão ao considerar contraditória a observação que foi feita sobre a proposta e o facto de se votar favoravelmente. E é contraditória porque, na realidade, o qualificativo que nós utilizámos para caracterizar esta proposta tinha como objectivo fundamental sublinhar que entendíamos que no interesse das próprias regiões era preferível a formulação inicial da proposta apresentada pelo PSD. Seja como for, há um velho ditado que diz que "quem não pode o mais pode o menos". Portanto, entendemos que mesmo assim vale a pena conceder às regiões autónomas um menos, uma vez que elas próprias, através dos seus deputados, rejeitaram o mais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme da Silva.

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Sr. Presidente, era só para dizer o seguinte: esse é o entendimento do Sr. Deputado António Vitorino e tão-só. Não é esse o nosso entendimento. A razão que nos levou a apresentar uma proposta própria é porque entendemos que esta fórmula é mais adequada para os fins que se visam com a inserção constitucional desta alínea. Portanto, agradecemos as preocupações do Sr. Deputado António Vitorino quanto ao reforço e à protecção dos interesses das regiões autónomas. Esperamos que esse seu espírito e essa sua preocupação se alargue um pouco mais prodigamente a outras propostas que ainda estão para ser apreciadas. Lamentamos que não tenha sido mantido esse espírito tão amplo, quanto agora revela, em relação a outras propostas apresentadas e atinentes às regiões autónomas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado Guilherme da Silva, a amplitude do nosso espírito varia na razão directa da amplitude do seu.

Risos.

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - O Sr. Deputado não tem aí nenhum aparelho de medição de espíritos?

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado, não tenho, de facto, nenhum aparelho de medição de espíritos. Devo confessar isso, sem qualquer dificuldade. No entanto, o Sr. Deputado, através do voto, também irá descobrir que há maneiras de a essa medição chegar por outra via.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a propósito desta matéria gostaria de exprimir o entendimento e a razão porque esta bancada discorda da crítica que lhe foi feita e que consta da acta.

Nós já nos habituámos a perceber que o entendimento de certos deputados do PSD tem razões que a razão não compreende e este caso exemplifica-o de uma forma absolutamente magnífica.

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Não é só dos deputados do PSD, Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pior: a recusa de uma protecção e de uma transparência alargada, que só desfavorece as regiões autónomas, releva de um medo epidérmico, resultante em muitos casos de uma incorrecta avaliação, de uma técnico-juridicamente má avaliação e de uma política deficiente de avaliação do conteúdo real das propostas. Não se trata de uma reacção a uma proposta avaliada pelo que ela é. Trata-se de uma reacção a um fantasma que se teme, em tudo se vê esse fantasma que se teme! Mal irão as coisas até ao momento em que os Srs. Deputados do PSD consigam distinguir o que é que são ameaças reais à autonomia, as quais devem merecer rejeição, de resto unânime, e aquilo que são contribuições que podem vir a ser extremamente positivas, e que os Srs. Deputados recusam por pura falta de abertura de espírito. Muitas discussões inúteis terão de ser travadas, muita água terá de correr, mas o nosso esforço vale a pena e não vamos desistir dele, até porque ainda há muitas questões em aberto, que só podem ser discutidas e decididas no Plenário da Assembleia da República, o que é válido para todas, mas no caso das regiões autónomas se exprime particularmente bem. Quem for suficientemente amnésico para julgar que hoje acaba a revisão constitucional descobrirá muito rapidamente que não é assim. Verá muito curto quem assim estiver a ver.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme da Silva.

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Magalhães tem, na sua postura geral e particular nesta revisão constitucional, assumido o papel de monopolista da verdade...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pelo contrário, Sr. Deputado: votámos montes de propostas vossas!

O Sr. Guilherme da Silva (PSD): -... em toda a filosofia relativa aos vários aspectos da revisão constitucional e agora particulariza, de novo, esse monopólio da verdade relativamente às regiões autónomas. Sr. Deputado, agradecemos as suas preocupações. Não vou comentar o seu atestado negativo relativamente aos deputados das regiões autónomas quanto à percepção das questões que às regiões autónomas dizem respeito nesta sede. Peco-lhe apenas que faça um esforço de respeito e compreensão pelas posições que os outros adoptam e abandone esse dogmatismo de monopólio da verdade, que não fica bem em todo um processo que se quer democrático e aberto.

O Sr. Presidente: - Eu gostaria que VV. Exas. terminassem as vossas teses antíteses e sínteses.

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - A melhor demonstração de que alguns dos Srs. Deputados têm erradamente assumido a posição de "autonómetros", reinvindicando-se o direito de medir o vigor, a vis, a adesão autonômica de cada um de nós, não tem nenhuma razão de ser! Demonstrámos esse vigor na prá-