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actualidade quotidiana, ao contrário de outras, e, portanto,sofrem corn a. dita inércia. Daf a necessidade de manter apossibilidade de alargamento desse direito, a que oSr. Deputado Alberto Martins chama. c>.

Nesta matéria, haveria todo o interesse em que, por urnlado, a lei consagrasse o mais possfvel e, por outro, houvesse a abertura para urn acréscimo automático, antes aindade o legislador ordinrio o fazer.

Em todo o caso, irei icr atentamente as intervençoes dosSrs. Deputados e depois proporei uma formuiacao, queserá, eventualmente, inspirada no que aqui foi dito,norneadarnente pelos Srs. Deputados Fernando Condessoe Cardoso Martins, que sugeriram, realmente, umaformulação meihor.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Tern a palavrao Sr. Deputado João Amaral.

o Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, queriaapenas colocar a seguinte questäo metodoldgica: os artigosaditados serão vistos no fim?

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Fala-me detigos aditados ... NAo estou a perceber, Sr. Deputado,porque não vejo nada aditado na sequência deste artigo.

o Sr. Joào Amaral (PCP): — Sr. Presidente, mites doartigo 6.° existe ainda uma proposta de aditamento: o artigo 5.°-A do projecto de revisäo constitucional n.° 2/W,apresentado pelo CDS-PP.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Talvez possamos ye-los no fim, embora, a meu ver, fosse meihor tratá-los <>, enquanto discutimos a matéria.

Assirn, pedia aos serviços que fizessem o favor de,daqui para diante, incluirem no resumo os aditamentos quetenharn que ver corn os artigos que estAo em discussäo.

o que e que diz a proposta de aditamento ao artigo 5.°?

o Sr. João Amaral (PCP): — Essa é uma proposta doCDS-PP, que nem estd presente, pelo que nao ha qualquerinconveniente.

Jé relativamente ao artigo 70, ha uma proposta de aditamento do CDS-PP que no pode deixar de ser discutidaem conjunto, pois a alteraçâo que é proposta corresponde,no fundo, ao n.° 6 do artigo 7.°

Sr. Presidente, jé he variadisslinos artigos aditados quenäo constarn do resumo

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — Também mitesdeste artigo 5.°?

Vozes: — Antes nao!

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — Então, se estad a primeira proposta de aditarnento, vamos discuti-la

o Sr. José Magalhies (PS): — Sr. Presidente, o critérioque os serviços seguiram foi o de näo incluir

o Sr. Presidente (Alineida Santos): — Man, a meu yer,mal! Porque, normalmente, urn artigo 5.°-A refere-se amatéria do artigo 5•0 e, por isso, deve ser discutido conjuntamente.

Srs. Deputados, vamos passar a discussäo da propostade aditamento de urn artigo 5.°-A, do projecto de revisãon.° 2/VI (CDS-PP), que é do seguinte teor: >

NAo estã cd nenhum Sr. Deputado do CDS-PP para aapresentar. man a proposta é dbvia, pelo que näo vale apena estarthos a adiar a sua discussão. Alias, esta situaçãoha-dc repetir-se muitas vezes.

Algum dos Srs. Deputados quer usar da palavra? Devodizer que esta proposta já vem da tiltima revisäo

o Sr. Fernando Condesso (PSD): — Que outra linguapoderia ser?!

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Podia ser oc>, o crioulo!

Já na anterior revisäo entendemos que este era urn acrescento indtil, pois ate pareceria que, scm dc, não eraverdade que a lingua oficial fosse o portuguCs, e queprecisavamos de o dizer. Ora, nâo precisarnos de o fazer,porque dizC-lo é quase pôr em ddvida que é desnecessáriodizê-lo!

Sr. Deputado Luis Se, tern a palavra.

o Sr. Luls Sá (PCP): — Sr. Presidente, näo julgo queseja fundamental o acrescento que é proposto. Em todo ocaso, no queria deixar de colocar a reflexäo de todos oseguinte aspecto: hoje somos urn pals integrado naComunidade Europeia, onde se poe, cada vez mais, o problema de uma forte restricâo dan linguas de trabaiho.

Este problema ainda pode tornar-se muito mais vivocorn a perspectiva de adesäo a Cornunidade Europeia, acurto prazo, de quatro paises e, eventualmente, de outros.A presso é, efectivamente, muito forte — tive umaexperiência recente nesta matéria — no sentido derestringir o ndmero de ifnguas comunitérias a 4, em ‘vezdas 9 que existem actualmente ou dan 13 que existiräoamanhã. E evidente que todos reconhecemos, muitofacihnente, que a multiplicidade de lfnguas tern urn custo,em termos de burocracia e de trabálho, corn reflexosfinanceiros.

Entretanto, ha urn aspecto que julgo que, de modo algum, deveria deixar de estar presente na nossa reflexão,que e, precisarnente, o facto de afirmarmos o portuguCscomo uma lingua que näo é de 10 milhOes de habitantese dos demais portugueses espaihados pelo Mundo rnas,sirn, de uma grande comunidade — a charnada <> — que, pam alémde toda a irnportfincia da Comunidade Europeia, tern deter, iguahnente, uma importancia cada vez maior. E, nessesentido, talvez valesse a pena reflectir urn pouco sobre osignificado que poderia ter, neste quadro presente, aconsagraçäo de urna norma deste tipo.

E evidente que não ternos urn problerna similar ao deEspanha, que tern de declarar oficialmente que o idiornaC o espanhol e que todos tern a obrigaçäo de o conhecere estudar, ao mesmo tempo que reconhece tambCm as liiiguas dan respectivas nacionalidades. Temos, contudo, urnproblema de outra natureza, ou seja, o da necessidade deafirmar a culwra portuguesa e o de participar, todos tids,numa luta que, creio, tern de ser conjunta e que nao C fad.

Recordo, designadamente, que o actual Presidente doParlarnento Europeu, corn toda a simpatia que tenho pordc, por todas as suas qualidades humanas e intelectuais,