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Continuamos a entender que isto tern sentido e tern ovalor semântico de não nos aliarmos a quern quer que seja.Digamos que se iria tirar da Constituicao valores semânticos que continuarn, como tal, a ter significado.

Quanto ao resto, da outra vez fomos contra a consagração do Estado unitário regional desde logo porque seriaurn absurdo chamar regional ao Estado. 0 Estado nunca éregional, d urn todo. Desde logo o qualificativo é errado.Então utiliza-se a expressão > e não<>. Depois veio esta versão mais soft c> e eu nada teria a dizer se não acontecesseque o artigo 6.° também é unitário e tern dois nilmeros,sendo que o n.° 2 diz precisamente o que os senhoresquerem, nomeadamente que <> se no n.° 2se diz que tern regioes? Mas o facto de se dizer que oEstado d unitário tern urn significado, que é o de que acomponente unitária predomina sobre a cornponente regional.

Alias, o continente não é uma região, a maioria do Palsnao está regionalizada, está par regionalizar. B no momentoem que o PSD propöe que se elimine a previsão constitucional das regiöes adniinistrativas, que nAo são as que estAoaqui em causa, querem que ponhamos aqui urnqualificativo que nAo é de todo em todo necessário? Seme dissessem <> eu responderia que é a mesrnIssirna coisa pôr-sç no n.° 1 oqualificativo e pOr-se no n.° 2 aquilo que gera oqualificativo é precisarnente a mesma coisa. E a mesmacoisa que eu dizer <>, rnas sem dizer <>.No digo mas não deixo de ter o sinal no nariz. EstI cI on.° 2 e por isso. nds achamos que a proposta de qualiflcaçãodo Estado como <> ou <> ternsignificado mas é urn significado que não sobrevalorizarnosao significado da afirmação de que o Estado é, na suaessência, unitário.

A nossa unidade histdrica é muito importante. Ternosregiöes politico-administrativas, vamos aurnentar a autonomia das regioes administrativas. Mas não deixa por issoO Estado Português de ser unitIrlo, corn regiöes administrativas.

Por isso a nossa disponibilidade para acoiher qualquerdas propostas neste mornento, de facto, näo é nenhuma eeu não queria alimentar falsas ilusöes.

Passarfarnos agora ao artigo 7.°

o Sr. LuIs SI PCP): — Sr. Presidente, permita-rneainda uma intervençao.

Temos sido extreinamente parcos no uso da palavra maso Sr. Deputado Fernando Condesso fez o favor de referirexplicitarnente uma intervençäo minha em termos que nãoreproduzem a rninha posição, nem o rigor das questoes.

0 Sr. Presidente (Almeida Santos): — Tern a palavra,Sr. Deputado.

0 Sr. Luis SI (PCP): — A questao concreta é a seguinte. Creio que o problema é clarificado em dois tempos. HI urna tendência cada vez mais larga para, ernsentido estrito e rigoroso, reservar a expressaodescentralização para as situaçoes em que hI urn substratepessoal, hI uma pessoa colectiva, e esse substrato pessoalelege dernocraticamente os respectivos drgaos. Uns dizem

que a descentralização abrange apenas pessoas colectivasde populacao e território, outros que tambIm abrange asassociaçoes piiblicas (ordens profissionais, etc.), que tImo direito de eleger os respectivos representantes.

Em relação ao problema da chamada administraçao mdi-recta do Estado hI também urna tendência cada vez maiorpara negar a atribuiçAo da expressão >. E é aqui que surge,nao apenas por parte do Professor Freitas do Amaral mantambdm por parte do Professor Sérvulo Coffeia, e porgrande parte da doutrina estrangeira, a expressão<> exactarnente para dizer que nãose trata de descentralizaçao. Mais, hI quem utilize, comode resto o Professor Canotilho e o Dr. Vital Moreira chamam a atençao na sua Constituiçao Anotada, a expressão

Creio que é para af efectivarnente que queremoscaminhar e, nesse sentido, ‘a admimstracäo indirecta não euma subespdcie de descentralizacao e tende a se-b cadavez menos na doutrina.

• Quis apenas clarificar o meu pensanlento que podeeventualmente nao ter flcado explicitado anteriorrnente.

0 Sr. Presidente (Alrneida Santos): — Varnos, então,passar ao artigo 70

Tern a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

0 Sr. Costa Andrade (PSD): — Sr. Presidente, porrazöes inerentes a nossa divisão do trabaiho, caberia aomeu colega Gomes da Silva fazer a apresentacâo da nossaproposta no que toca ao artigo 7.° e, corno ele deve estara chegar, penso que poderfamos passar ao artigo 8.° edepois voltarfarnos ao artigo 7.°

0 Sr. Presidente (Almeida Santos): — Sendo assim,varnos fazer a apresentacao das outras propostas e Se,entretanto, o Sr. Deputado não tiver chegado, entãopassaremos ao artigo 8.°

Tern a palavra a Sr. Deputado Alberto Costa.

o Sr Alberto Costa (PS): — Sr. Presidente, pareceunos que a forrnulaçao constante do n.° 4 do artigo 7.° erarelativamente estItica e insuficiente em relaçao ao valorque as relaçoes COffi OS pafses de lIngua portuguesa têm eterão de rnanter cada vez rnais, no posicionamento internaciónal de Portugal. Dizer que mantCrn laços especiais Ialgo de deficitIrio em relaçao a irnportância quegostarfamos que fosse atribufda a estas relacoes e pensarnos que era desejIvel urna férmula mais dinânilca e quevalorizasse mais esse tipo de lacos. Dal que em vez doc

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — Para fundamentar a sua proposta, tern a palavra o Sr. Deputado AndréMartins.

o Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: 0 que propornos, no capitulo dos piincfpbs fundamentals e no que se refere ao artigo 7.° (Re