7 DE OUTI]HRO DE 199473

presto homenagem aos nossos amigos tiinorenses —, em

Timor, a resistência chama-se resisténcia timorense. Eles

falam em resistncia e não em insurreiçäo.

Penso que näo vale a pena repetir o que já disse nestaAssernbleia e que consta das actas, em 1988 e 1989, sobre

o direito a diferença como direito dos povos e das pessoas.A uniformizacão da Humanidade é urn dos grandes

riscos da sociedade moderna, que d uma sociedade

tecnoldgica,. cheia de rnáquinas, que tehde a uniformizar,

a fazer corn que os hornens vivam da mesma forma, quer

estejam no polo Norte, quer estejani no Equador, quer

estejam no Zaire, quer estejam na Siberia ou no Japão.

Isto é, obviarnente, urn absoluto nonsense.

Penso que o reconhecimento do respeito pelo direito adiferença de cada povo, que d extraordinariamente

enriquecedor da pluralidade da Humanidade, seria também

muito importante para o aggiornamento deste artigo.

Estes säo, portanto, os pontos fundamentais. Deste

• modo, peco aos Srs. Deputados pam distinguirern entre Os

valores e os novos direitos e o resto das minhas propostas.

Quanto ao resto, adinito que sejam soluç&s mais dis

cutfveis. Entendo, por exemplo, que, na minha proposta,

O imperialismo e colonialismo já estâo consurnidos na eliminacão tie todas as formas de agressAo. A rneu ver, trata

-se de formas de agressão. Porquê referir sO estas e näo

outras, eventualinente, mais perversas, rnais modernas e

discretas, digamos assirn? Estas säo formas brutais

conhecidas de toda a gente. Porquê referir sO estas e näo

outras? Penso que a minha formulaçao englobaria tudo isto.

No que toca a questão do aditamento no n.° 1 do artigo 7.° <

humanos e precedendo deliberaço das organizaçôes

internacionais competentes>>, devo dizer, Srs. Deputados,

que esta proposta não tern base no que se está a passarneste momento em qualquer parte do Mundo. Ao nIvel dos

principios fundamentals, temos de estar a pensar nurn

tempo rnuito rnais alargado e não ao nIvel da actualidade,

pois nao vamos aqui contemplar questöes de conjuntura.

o que pergunto e se a Hurnanidade, hoje, suportaria, porhipOtese, urn Estado que fizesse aquilo que o Hitler e os

seus apaniguados fizerarn ao povo judeu, ao povo cigano

e a outros. Seria possfvel a Humanidade aceitar que

houvesse urn genocfdio, urna destruição macica de povos

inteiros sem reagir? Esta d a questão. A questo 0 que

ternos de prever a possibilidade de voltar a haver, corn este

renascimento da xenofobia e do nacionalismo, outra vez,

em qualquer parte do Mundo, algum povo a querer fazer

massacres de muitos milliöes de pessoas.

Penso que teria de bayer uma organizaçAo cornpetente

para ajuizar dos factos; sempre corn esta salvaguarda, teria

mos de reconhecer que isto seria, mais do que urn direito

de ingerência (expressão de que não gosto), urn dever de

salvaguardar o minimo de dignidade humana, evitando

esses genocidios, esses massacres. E isto porquê? Porque

— eu tenho o máxirno de respeito, obviamente, pela

soberania dos Estados, e agora, Sr. Deputado Alberto

Costa, volto ao problerna da pessoa — a pessoa estO acima

de tudo o mais, incluindo o Estado, como consta do arti

go 1.0 Toda a ordern juridica internacional 0 para a pessoa.

No caso de haver uma violaçao brutal, selvagem, como

aquela que existiu na Europa e que envergonha o nosso

século, nos anos 30 e 40, penso que nao poderfarnos de

forma alguma ficar de bracos cruzados.V

Quanto a proposta do PCP, na parte que se refere aosOrgaos de soberania, entendo que talvez näo seja este o

artigo adequado para ela. Seria mais lOgico introduzi-la na

competência dos drgâos de soberania. Aqui, gostaria

realmente que ficassem s as matOrias relativas aos direitosdos povos e corn esta abertura universalista do povo

portugus, mostrando aos outros que nós, que já fomos

V pioneiros e inovadores — e sO fornos grandes quando

fomos inovadores, nisso nao ha qualquer dtlvida —,

queremos voltar a se-b.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Para urna intervencao, tern a palavra o Sr. Deputado Cardoso Martins.

o Sr. Cardoso Martins (PSD): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: A minha proposta 0 muito simples, é ape

nas para a eliminacäo da expresso <> no

n.° 1 do artigo 7.° Esta 0 uma questAo que nem sequer se

levanta na proposta apresentada pelo Sr. Deputado Pedro

Roseta, porque dc ultrapassa muito bern o problema, re

formulando profundarnente tudo aquibo que diz respeito as

relaçöes internacionais, de nina forma moderna e muito ac

tual. Logo, esta eliminacao não teria sentido, visto ultra

passar muito bern a questao corn a redacçao que propöe.No entanto, fui muito mais modesto e, partindo do texto

actual, visei sobretudo ou essencialmente eliininar expres

sôes ou termos que perturbam a interpretação dä Cons

tituicao por terem falta de contetIdo normativo ou por a

seu sentido ser equfvoco ou vago.Entendo que > é urn conceito dependente

e, portanto, será

inexplicável sem uma referCncia a

qualquer coisa. Logo, sern isso, assume o tal sentido

equivoco, que pode ser poético, interpretado por recurso

a religião ou a outro.A <>, no nosso ponto de

vista, no tern referéncia e a sua eliminacao näo 0 redutora

mas clarificadora do conceito anterior, que vern no rnesmo

a.° 1, de cooperaço, que, a nosso ver, sO tern razäo de

ser quando se reporta ao progresso ou ao desenvolvimentodos povos envolvidos nessa cooperação. A adniitir que o

conceito vai no sentido de sintetizar a emancipaçâo dos

povos, considero que seria, portanto, tautolOgico, repetitivo,

jO que a ernancipaçäo dos povos é refericin não sO no n.° 2como no n.° 3 e ate jO está implfcita no prOprio n.° 1 domesmo artigo. Se a eliminarmos, se ebirninarmos a

expressäo, o que 0 que muda — pergunto, corno já

perguntaram os Srs. Deputados? Nada muda. B, se a

mantivermos, suscita necessariamente as dilvidas que referi,ao contrOrio do conceito tie progresso, que, do rneu pontode vista, tern urn sentido de meihoria geral em relaçäo asituacäo anterior e 0 perfeitarnente claro. -

E neste sentido que proponho a eliminaçao da expressão>.

O Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. Deputado

Costa Andrade.V

O Sr. costa Andrade (PSD): — Sr. Presidente,

Srs. Deputados: Na ausência do meu colega Rui Gomes

Silva, you tecer umas breves consideracoes de apresentaçao

do nosso projecto, no que toca ao artigo70, apresentação

em que me bouvarei, no essencial, naquilo que foi dito polo

meu companheiro e amigo Pedro Roseta, afinidades electi

vas que facilmente, de resto, se compreendem; louvo-me

tambOm do volume de informação e da profundidade da

argumentaçäo que dc prOprio caneou para o debate, como

é seu timbre. V