82 ii sEiiw — N1’JMERO 4—RC

Quero ainda registar que o PSD mantém no n.° 1 aemancipacão e o progressoda Hurnanidade, o que é importante, pelo significado dessa forrnulação.

No n.° 2 6 elirninada a referência a dissoluçäo dos blocos. Trata-se de urna alteraçao de conjuntura — por quepassou a haver so urn bloco, foi eliminada a referência adissoluçâo dos blocos. Ora, creio que a filosofia subjacenteao n.° 2, e que , no fundo, a detinicao das direcçoes depoiftica intemacional que Portugal preconiza, se mantémcompletarnente actual e que o facto de passar a haver urnthiico bloco não the retirou actualidade. Ou então, haviaalgurn farisefsmo na votacão que levou a inclusão dadissolução dos blocos poiltico-militares. Queria-se adissolução de urn dos blocos mas não a do outro e, paraque isso nao fique tAo destapado, talvez o PSD entendaque esta proposta nAo tern grande sentido ou que 6 poucoadequado.

Passo a proposta de Os Verdes para dizer que, aocontrério do que aqui foi dito, tinha interesse porque asquest&s do racismo e cia xenofobia são actuais e tern, hoje,uma força muito grande. Os Verdes preconizarn quePortugal, no campo das relaçöes internacionais, desenvolvainiciativas tendentes a eliminacAo do racismo e daxenofobia. Podemos considerar que a proposta nAo deveconstituir. urn n.° 3 rnas urn aditarnento ao n.° 2: Portugalpreconiza o desarrnarnento geral e simultâneo, a criaçAode urna ordem internacional que cornbata o racismo, axenofobia e que promova a paz e a justica.> Enfirn, hevérias fOrmulas mas creio que a ideia era interessante epositiva.

No que diz respeito a proposta de alteraçAo do n.° 3,apresentada pelo PCP, aproveito para responder a alguniasquestoes e formular outras por ser obrigado a faze-b emrelacao as que me colocararn.

Perguntani-me: isto 6 compaginável corn as nossasobrigacoes na NATO e na TJEO? E quase devolvia apergunta: isto nao 6 compaginável? Temos obrigacoes quenAo nos permitem adoptar este princIpio? Corn certeza quevAo responder-me que nAo porque nao podemos terobrigacöes, por exemplo, que levern a que nAo possarnosdecidir de que forrna são utilizadas operacionahnente asForças Armadas.

Concretainente, a UEO e a NATO, alias, esta organizaçAo tern urna obrigaçAo de assisténcia miWa pelo que,quando urn Estado6 agredido, os demais Estados membrosda Aiiança são obrigados, por força do Tratado, a socorrerem-no. Essa obrigaçAo implica urna declaracao do estadode guerra; nAo ha outra alternativa — no sistemaconstitucional, tab como estA definido, implica a deciaraçAodo estado de guerra e nAo ha outra forma de o fazer.

Pergunto: quer o Sr. Deputado Alberto Martins insinuarque pode haver obrigaçöes do Estado Português que decor-rem automaticainente do Tratado de Bruxelas ou doTratado de Washington. cc tal forma que se processarn scma intervencAo dos OrgAos de soberania portugueses, quaseautornaticamente, o que implicaria que o Pals pudesse estarem guerra sem ninguérn o ter decidido?

O Sr. Alberto Martins (PS): — Dá-me licença que ointerrompa?

O Sr. Joäo Amaral (PCP): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (Ps): — Sr. Deputado, parece-me que esta soluçAo 6 restritiva quanto as responsabili

dades cia ONU. Ora, ha outran organizaçoes, o caso daNATO e da UEO, que podern vincular o Estado PortuguCsa adopcAo de certas medidas, ate de paz, e que tern yinculado, alias.

0• Sr. Joio Amaral (PCP): — Isso é importante porque, entAo, a questAo nAo se coloca em relaçAo a OTANnern a UEO mas relativamente as obrigaçes decorrentesda Carta.

A Carta prevê operaçöes nao sO de rnanutenção da pazcomo de restabelecirnento da paz. Quer o PCP, corn isto,introduzir uma limitaçAo? Dc facto, a proposta visa limitara utilizaçao operacional das Forças Armadas fora doterritório nacional as operaçöes de manutençAo da paz enAo ha ninguCm que seja obrigado a integrar nina forçade restabelecimento da paz, man esse é urn ponto dediscussAo, isto. 6, se se deve limitar as operaçöes demanutençAo ou tambérn as operaçöes de restabelecimentoda paz. Não posso evitar essa discussAo, man propornosque se circunscreva as operaçöes de rnanutençAo da paz,

.0 que tern em atencAo a realidade do. Pals, tal corno cia é.Depois, a segunda questao que se coloca em relaçAo a

esta proposta é a do protagonismo e do défice da presencaportuguesa. Creio que a pior fórma de a encarar é considerando muito importante que o Pals nAo tenha regras noque the diz respeito porque é urn instrumento importantecia poiftica externá portuguesa, neste momento, poderenviar Forças Annadas pam os vános pontos do Mundopara ter urna presença activa, forte, sOlida e conhecida emmatéria de politica externa. NAo tenho dCvida alguma dcque, se isso sucedesse, essa presença seria bastanteconhecida e de que falar-se-ia muito nela.

Quando a generalidade dos paises reserva forternente asua posicAo e a sua intervençAo neste campo, parece-meque ha aqul uma espécie de quixotismo nacional. Tenhomuitas ddvidas de que a soluçAo seja abrir esse espaco paraesse tipo de protagonismo, e coloco também tuna perguntaQuabéodéflce?

O Sr. Deputado Alberto Costa disse que 6 urn dCficede presença portuguesa, de Forças Arrnadas Portuguesas.0 que 6 que isso quer dizer? Considera que, para alémdan intervençoes na Jugoslávia, em Moçambique, aindadevia haver outras? Discordo profiindamente e, ernbora naoseja a altura de o discutirmos, proponho precisamente quea Assembieia possa fazer essa discussão. Então, oSr. Deputado Alberto Costa dirá: > e eu direi, provaveirnente, outra coisa;tanto faz, cada urn dirá o que quisèr.

O Sr. Alberto Costa (PS): — Dá-me licenca que ointerrompa?

O Sr. João Amaral (PCP): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr. Deputado, em relaçAo a essa matéria, quis dizer que nAo ternos hoje urn probbema de excesso de presenças portuguesas nesses paicosman que podernos ter o problema inverso. Foi apenas istoque quis dizer: nao estamos hoje confrontados corn umapresença excessiva de Portugal nos verbs palcos de formaque este normativo seja exigido pelo interesse nacional.Este 6 o primeiro aspecto, o quai mantenho intefrarnente.

Depois, disse que este pacote de restriçöes, na formacorno 6 aqui apresentado, em relaçao ao tipo e ao quadrodessas operaçöes e a aprovaçao na ordem interna, parece