O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ouviu mal! Não foi isso o que eu disse!

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Ainda não me deixou acabar.
O Sr. Deputado disse que, ainda que não possa concordar plenamente com esta proposta, ela vai ao encontro de exigências feitas pelo seu partido. Recordo-lhe que na última reunião, na qual o Sr. Deputado não esteve e certamente não teve oportunidade de trocar impressões com o seu colega Deputado Paulo Portas, um ponto que não foi propriamente um ponto de honra mas que foi bastante enfatizado foi o relativo à questão dos emigrantes, que, uma vez mais, não está acolhida nesta proposta de substituição.
Por outro lado, eu gostaria de referir-lhe que as objecções que a bancada do PSD fez à primeira proposta, que agora mantém em relação a esta, de substituição do artigo 256.º, não são de modo algum esotéricas, nem de modo algum levianas, dentro da mesma lógica de adjectivação que usei para qualificar as suas objecções e a sua intervenção. São questões absolutamente essenciais, que já foram afirmadas e reafirmadas. E agora permito-me eu dizer-lhe que só não ouve quem não quer, só não entende quem não quer. Enfim, cego é o que não vê ou, melhor, o que não quer ver e surdo será certamente aquele que também não quer ouvir.
Por outro lado, e dentro de uma lógica que me pareceu altamente pseudomoralista, que o Sr. Deputado procurou imprimir à sua intervenção, e foi sobretudo o tom que, a meu ver, merece uma resposta imediata de qualquer bancada, a começar pela nossa, uma vez que fomos directamente visados, permito-me dizer-lhe que as discussões não se estão propriamente a eternizar, as discussões existem para limar as arestas, porque o que nos interessa não é propriamente uma qualquer solução que funcione mas a melhor solução possível. Por isso mesmo o debate de ideias é saudável, do ponto de vista técnico e político, e certamente prescindimos, todos nós, de alguma ameaças veladas, que o Sr. Deputado não resistiu a fazer, não sei se para nós, se para terem acolhimento junto da comunicação social.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, em primeiro lugar, não fiz uma ameaça, disse apenas que, se o meu partido entendesse que esta reunião seria, mais uma vez, infrutífera, faria uma proposta. Não é uma ameaça, é uma proposta. Não sei se VV. Ex.as já estão num tal ponto que já não conseguem descortinar o significado semântico das palavras que usamos. Eu disse que faria uma proposta. Não é uma ameaça, é uma proposta, e farei.
Em segundo lugar, V. Ex.ª pode ficar tranquila e descansada, porque tive ocasião de falar com o meu colega Paulo Portas e de saber que - aliás, o que não é novo, o meu partido sempre defendeu, como sabe, que os emigrantes devem votar em todas as eleições que se realizem para órgãos de soberania e para referendos, sempre entendemos assim…

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Está no vosso projecto!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Está no nosso projecto.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do Orador.)

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ó Sr. Deputado, V. Ex.ª não assistiu à minha intervenção, admiro-lhe a capacidade posterior de descortinar o que eu disse nessa intervenção, mas não tem problema algum. Não tenha qualquer problema.
Porque a questão dos emigrantes é muito simples, Sr.ª Deputada. De facto, somos a favor de que os emigrantes votem, mas também somos a favor de que votem nas eleições presidenciais. Não é por essa razão, não é por o PS sempre se ter oposto a que os emigrantes votem nas eleições presidenciais que deixámos de votar nas eleições presidenciais. Quero acreditar que V. Ex.ª não deixou de votar no Professor Cavaco Silva por ter essa discordância profunda com o PS, que é a de que os emigrantes deviam eleger o Presidente da República. Será verdade que essa discordância a impediu de votar no Professor Cavaco Silva nas últimas eleições? Se assim foi, é notícia, Sr.ª Deputada. Se assim foi é notícia! Isto é para lhe dizer que não há qualquer abdicação da nossa parte relativamente ao princípio de que os emigrantes devem votar, simplesmente essa é uma matéria que deverá ser discutida, debatida e votada como todas as matérias.
Quem continuar a querer impedir que os emigrantes votem no referendo assumirá as suas responsabilidades políticas, como têm assumido nos últimos anos ao impedir os emigrantes de votar para as eleições presidenciais. Até aí nada de novo, não é uma alteração de posição, pelo contrário, é a manutenção dessa posição.
Agora, o que não fazemos são tentativas de paralizar soluções políticas para outros problemas com este tipo de pretextos, e é isto que os senhores estão a querer fazer, porque o verdadeiro problema, como disse o Sr. Deputado Luís Marques Guedes na sua primeira intervenção, é político. É esse o verdadeiro problema. Essa é a raiz do problema, como ele próprio disse, só que essa raiz não compete a ninguém nesta Comissão resolver, porque a raiz desse problema é uma contradição de fundo da estratégia partidária que a sua direcção escolheu. Mas esse é um problema que não é nosso. É assim: o líder do seu partido ganhou um congresso; chegou ao país e pensou "vou ser a favor da regionalização para cobrir o PS, vou pedir um referendo para cobrir o PP". Meteu-se num colete de forças, e os senhores têm de fazer nesta Comissão os papéis que têm feito. É isto que eu penso que é pena, para o processo de revisão constitucional, que subsista.
Sr.ª Deputada, lembro-lhe mais uma vez que comecei precisamente por dizer que a proposta que estamos a discutir, apresentada pelo Partido Socialista, não é a nossa proposta ideal. A nossa proposta ideal seria não haver regionalização. Eu votei contra. No entanto, não vi V. Ex.ª na bancada, quando esse problema se pôs. Estou à vontade nesta matéria, porque a minha proposta ideal era votar contra e foi o que fiz. V. Ex.ª saiu. Eu não!
Portanto, não confunda as coisas, Sr.ª Deputada, porque não estamos a discutir propostas ideais mas, sim, propostas possíveis.
Reafirmo: esta é uma proposta que, do nosso ponto de vista, que sempre quisemos o referendo, o permite, e permite-o