apenas marginalmente. Pôr as coisas em termos de igualdade é, salvo o devido respeito, tratar igualmente aquilo que é desigual.
Portanto, a questão posta em termos dogmáticos - referendo nacional, logo participam todos os cidadãos nacionais - não só não é pertinente como, sobretudo, não é justa. Isto é que é o essencial: não é justo! Ou seja, as questões que se decidem a nível nacional afectam sobretudo quem paga impostos em Portugal, quem sofre os efeitos das leis e das decisões que são tomadas em Portugal. E isso só em pequena medida e muito marginalmente é que pode ser dito em relação à generalidade dos cidadãos que vivem fora do território nacional. Admito que, nas questões que têm a ver directamente com quem reside lá fora, seja pertinente colocar o problema do referendo. Imaginemos as questões decididas recentemente sobre os comités de representação dos emigrantes portugueses no estrangeiro. Imaginem que isso tinha ido a referendo. Admito perfeitamente a pertinência levantar a questão, porque isso afecta-os, diz-lhes directamente respeito.
Aliás, basta pegar em qualquer manual do referendo para ver as questões que têm sido objecto de referendo nos países europeus, nos últimos anos. E pergunto se, nessas matérias, os cidadãos que residem no estrangeiro, que muitas vezes têm outra nacionalidade, não pagam impostos nem são afectados pela decisão que venha a ser tomada, estão no mesmo pé de igualdade que os cidadãos que residem na República e, portanto, são afectados em termos financeiros, de qualidade de vida e de destino vital por essas decisões.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Quero inscrever-me, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Paulo Portas usará da palavra na ordem devida.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Depois desta intervenção, temos de nos inscrever todos!

O Sr. Presidente: - Antes do Sr. Deputado Paulo Portas, estão inscritos mais dois Deputados.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de fazer-lhe algumas perguntas.

O Sr. Presidente: - Ainda não acabei, Sr. Deputado.
Esta questão, perdoem-me a insistência, não tem a ver com a justiça da participação dos cidadãos nas questões da República. Os cidadãos que vivem lá fora não são afectados, não são stake-holders, nos mesmos termos em que o são os cidadãos residentes na República.
Portanto, pôr as questões no mesmo pé seria levá-las às últimas consequências, e o PSD não o fez, sobretudo em matéria de círculos eleitorais e de número de Deputados eleitos pelos residentes no estrangeiro. Apesar de o ter proposto, não o levou às últimas consequências exactamente por ter consciência de que isso seria uma injustiça flagrante e que o peso que os eleitos pelos cidadãos residentes no estrangeiro têm na Assembleia da República, ou seja, 4 Deputados em 230, não é o mesmo que teriam no referendo, pois estes, pura e simplesmente, podem ganhar-se por um voto.
Se assim fosse, qualquer assunto que dissesse respeito sobretudo aos residentes da República e não aos residentes fora da República poderia ser decidido justamente por quem reside fora da República, porque não têm de suportar as consequências da decisão em que têm participação. A democracia significa, sobretudo, assumir as consequências das decisões que se tomam.
Não estando os cidadãos na mesma posição, na generalidade dos casos e dos referendos - é fácil verificá-lo, posso dar-vos uma lista dos referendos realizados nos últimos 20 anos na Europa -, perguntaria se não há diferenças substanciais quanto à dimensão e à intensidade em que são afectados os cidadãos residentes no País e os residentes fora do País, quanto aos referendos que têm tido lugar por esses países da Europa, onde existe uma cultura referendária.
Salvo o devido respeito, ousaria dizer que esta súbita descoberta, algures em Janeiro de 1996, de uma parte dos Deputados do PSD, quanto à evidência, à absoluta necessidade, à injustiça flagrante e ao escândalo de os cidadãos residentes no estrangeiro não participarem nos referendos, deve muito mais a uma razão de oportunidade política - eu ia dizer demagogia política, mas retirei a expressão - do que de justiça política e constitucional.
Portanto, isto não tem a ver com pertinência constitucional nem com justiça eleitoral. Mais, as razões de oportunidade política, que creio serem plenamente louváveis, não podem ser adiantadas com o ar de evidência e de escândalo com que o PSD até agora as tem apresentado.
Façamos descer a discussão ao nível que ela tem, que é o de saber em que medida os residentes no estrangeiro podem ter uma reivindicação de participação nas questões que os possam afectar.
Isto leva-me ao projecto do PS. A proposta do PS, ao contrário do que foi dito, a meu ver, tem toda a pertinência. Trata-se da aplicação do princípio, que entendo ser justo, de que os cidadãos residentes no estrangeiros, quando sejam particularmente interessados numa questão decidida por referendo, devem participar. E se há algo em que os cidadãos portugueses residentes nos países da União Europeia têm um interesse especial, directo, concreto, uma afectação muito particular, é exactamente nas decisões que tenham a ver com a evolução da União Europeia.
Em minha opinião, a proposta do PS não só é pertinente como é justa e não sofre de qualquer dos defeitos gravíssimos que a proposta do PSD, com sentido geral que tinha, induziria.
Posto isto, e antes de dar a palavra aos que estão inscritos para intervir, a saber, os Deputados José Gama, Luís Sá e Paulo Portas, darei a palavra aos que se inscreveram ou vierem a inscrever para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Antes de fazer o meu pedido de esclarecimento, gostaria de deixar uma pequena nota.
Saúdo o Sr. Presidente por...

O Sr. Presidente: - Não usei da palavra na qualidade de Presidente.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Saúdo o Sr. Presidente por ter tirado a veste de Presidente e vindo ao terreno falar como Vital Moreira. Vamos, então, conversar assim.
Tive algumas surpresas. A primeira foi o facto de V. Ex.ª partir do princípio de que a democracia é repetitividade,