O Sr. Presidente: - Segundo, não há um mandato imperativo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não é essa a questão!

O Sr. Presidente: - Os quatro Deputados eleitos pelo círculo da emigração tinham um mandato imperativo para votar contra o "totonegócio".

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Peço desculpa, mas não estou a falar sobre isso!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miguel Macedo, responda!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Deputado Vital Moreira, não é essa a questão que estou a colocar.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Tinham um mandato imperativo?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, desculpe, mas não é essa a questão que estou a colocar.

O Sr. Presidente: - É que o referendo é para decidir uma questão concreta. Os Deputados não recebem mandato imperativo para decidir nenhuma questão!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, se quiser escutar a pergunta que estou a fazer...

O Sr. Presidente: - Os Deputados, ao serem eleitos não recebem o voto para decidir nenhuma questão, Sr. Deputado Miguel Macedo! E, sobretudo, não representam nenhuma comunidade parcelar.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Eu sei.

O Sr. Presidente: - O senhor tem uma visão puramente sectária, sectorial e corporativa do que são os Deputados. Eu não sou Deputado dos eleitores da distrital de Coimbra, nem o Sr. Deputado Paulo Portas é mandatário dos eleitores do distrito de Aveiro. Somos Deputados...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do Orador).

O Sr. Presidente: - Já fui Deputado pelo círculo de Aveiro, Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, quer escutar-me?

O Sr. Presidente: - Quero, obviamente.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, vai ver que esta sua reacção não tinha qualquer razão de ser, porque a questão que coloquei não foi essa. Essa foi a questão que colocou o Sr. Deputado Paulo Portas. A questão que coloquei foi outra, porque sei, desde os tempos da faculdade, que isso é assim. A questão que coloquei foi outra, muito diferente, que tem a ver com o seguinte: os emigrantes votam para a Assembleia da República - já votámos isso hoje de manhã; os referendos...

O Sr. Presidente: - Mas votam em pé de igualdade? Votam com igual eficácia? Essa foi a questão que coloquei. Não são os senhores que vão perguntar; eu é que pergunto.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Os emigrantes votam como, qualquer cidadão, para a Assembleia da República. As matérias que são objecto de referendo são matérias da competência da Assembleia da República. Porquê introduzir uma distinção entre o voto dos emigrantes para a Assembleia da República e a possibilidade de eles serem ou não parte de um referendo nacional de matérias que são da competência da Assembleia da República? Essa foi a questão que coloquei, que é diferente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Miguel Macedo vai propor que o número de Deputados eleitos pelos círculos do exterior seja proporcional ao número de eleitores?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, sabe muito bem que essa é uma questão completamente diferente, que tinha a ver com a resposta...

O Sr. Presidente: - (Por motivo de sobreposição de vozes, não foi possível transcrever as palavras do orador.)

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não é, não! Não é, porque o Sr. Presidente sabe muito bem que essa questão é completamente diferente e tinha a ver com a resposta que estava a dar anteriormente e não com a resposta a esta matéria. O senhor sabe isso.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra, pela ordem em que estavam inscritos, aos Deputados José Gama, Luís Sá e Paulo Portas.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: - Quero invocar aqui a minha qualidade de ex-Deputado pela emigração durante oito anos. E se posso reforçar esta legitimidade com o facto de ter sido emigrante, de ter tido sete irmãos emigrantes e de ser filho de emigrantes, então, gostava de fazê-lo desta forma: sempre ouvi dizer que os emigrantes eram os embaixadores da língua, da cultura, das tradições portuguesas - e, alguém rematava, embaixadores a quem não pagam embaixadas nem salários -, que foram, durante muito tempo, o oxigénio da nossa balança de pagamentos, com quem se gastaram quase os adjectivos todos, salientando a importância e o significado dos vínculos a Portugal - e, hoje, temos um Secretário de Estado que traduz muito bem esse tipo de discurso. E é preciso que se diga que deste universo de quatro milhões - para referir o número citado pelo Sr. Deputado da CDU - menos de 5% estão recenseados, o que quer dizer que alguns, uma minoria esmagadora desses quatro milhões, entendem que querem ser ouvidos, que querem pronunciar-se, que querem acompanhar o futuro de Portugal. Menos de 5%, Srs. Deputados!
E os que se recenseiam, porque o recenseamento é obrigatório, fazem-no porque querem estar actualizados - a TVI chega às comunidades, os jornais diários chegam a Nova Iorque mais cedo do que ao distrito de Bragança e os programas de rádio não têm fronteiras -, são pessoas que sabem aquilo que querem e aquilo que fazem.
E a classe política portuguesa entende que, para uns efeitos, para efeitos de escolher os seus Deputados pela emigração, sabem o que fazem - sabem ler, sabem escrever e sabem contar -, mas, para escolher o Presidente da República, aí, já são suspeitos, analfabetos, ignorantes, incultos, já são um perigo e, portanto, aí não devem pronunciar-se.