O Sr. Miguel Macedo (PSD): - E não contribuem para a composição da Assembleia da República?!

O Sr. José Magalhães (PS): - E, que eu saiba também, nessa matéria, ao contrário do que acontece nos referendos, não se ganha nem se perde por um voto. Portanto, a necessidade de cautela, creio, é acrescida quando as decisões podem ser tomadas pela diferença de um só voto.

Protestos do PSD.

Vozes do PSD: - E o "totonegócio"?!

O Sr. José Magalhães (PS): - O "totonegócio" é péssimo para exemplo, de tema de referendo desde logo porque é o chamado referendo impossível. Não seria possível, por razões de carácter fiscal, monetário e financeiro, qualquer referendo sobre o "totonegócio".
Mas os Srs. Deputados levaram ao extremo a questão do "totonegócio". E não vale a pena estar ainda a fazer "pentapiloctomia", como diria Umberto Eco, "cortar cabelos em cinco", em torno de um exemplo impossível.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, supunha que, ao fim de 20 anos, a palavra nação já não tinha peste. Mas, por vezes, o Sr. Deputado José Magalhães tem uns intervalos revolucionários...

O Sr. José Magalhães (PS): - São os constitucionais, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Deputado, que eu saiba, a ideia de nação não é proibida pela Constituição. Pois não?

O Sr. José Magalhães (PS): - Não. Mas leia a Constituição, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Esteja descansado, já li muitas vezes.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não encontrou essa palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Em relação à ideia de nação, se o Sr. Deputado José Magalhães vai lá para fora dizer aos portugueses que a palavra nação não está na Constituição por alguma razão de suspeição, por ser uma palavra doente, olhe que ninguém o entende. É que ninguém tem o problema com a palavra nação que, pelos vistos, o Sr. Deputado José Magalhães ainda tem. Mas esta é uma mera questão...

O Sr. José Magalhães (PS): - E em que é que isso responde ao meu argumento da visão "incindida"?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É que são duas visões inteiramente diferenciadas, Sr. Deputado. E admito que o senhor não concorde. Porém, já é menos aceitável que o senhor tente menosprezar quem da ideia de nação tira consequências políticas, jurídicas e constitucionais, que não são as suas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não tira, precisamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - A primeira de todas é que a Constituição, tal qual está, já retirou alguma consequência da ideia de nação, a ideia de capacidade incindível do voto nacional, da nação, ao instituir...

O Sr. Alberto Martins (PS): - É o do povo!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Deputado Alberto Martins, podemos ter um interessantíssimo debate sobre as diferenças entre povo e nação, se V. Ex.ª quiser,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Podemos e devemos!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - ... e vai ver que tenho muito menos objecções à noção de povo do que V. Ex.ª à noção de nação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ainda bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas isso fica para esse debate.
Agora, voltando à questão, como dizia, a Constituição, tal qual está, já, ao instituir os círculos de emigração, contou, jurídica e politicamente, com uma consequência da existência de uma diáspora portuguesa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Contou, naqueles termos precisos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Portanto, não é possível para nós, em sede de referendo, ignorar essa razoável consequência que a Constituição já retirou da existência de uma diáspora portuguesa e, portanto, de Portugal não ser apenas uma nação residente no território estadual que conhecemos.
Quanto ao segundo ponto,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não respondeu ao primeiro ponto!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Espere, Sr. Deputado!
Quanto ao segundo ponto, disse-me que, então, eu tinha de tirar daí consequências para o Presidente da República. Tiro inteiramente: entendo que os emigrantes devem votar para a eleição do Presidente da República. Em tudo o que esteja em causa a ideia essencial...

O Sr. José Magalhães (PS): - Em qualquer circunstância. Todos e em tudo!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Deputado José Magalhães, não faça caricaturas, porque eu também não estou a caricaturar. Estou a dizer-lhe que sou favorável à capacidade eleitoral dos emigrantes para a Assembleia da República, para o Presidente da República e para a organização dos referendos, nomeadamente para aqueles referendos, que, como V. Ex.ª coloca na sua proposta, têm a ver com a tal organização supra-estadual chamada União Europeia. Mas não me fico por aqui - é a diferença entre a nossa posição e a vossa.
Quanto às condições diferentes do exercício do sufrágio, julgo que o PS, aí, está a fazer uma confusão. Ninguém