Nas eleições legislativas - e isso aconteceu comigo -, eram 10 os partidos a concorrer no círculo fora da Europa; nas eleições presidenciais, não me recorda de serem confrontados com 10 candidatos. E, agora também, no referendo, há um grande clima de suspeição em relação à participação dos emigrantes.
O Sr. Dr. Almeida Santos - e isto para responder a uma afirmação do Sr. Dr. Vital Moreira, que a fez na qualidade de Deputado -, há dias, talvez num acto de arrependimento público, de expiação de pecados recentes, dizia que não estranhava que se elegessem vários Deputados pela emigração, posição sempre assumida pelo PSD, que sempre entendeu que havia uma desigualdade na representação na Assembleia da República. Desde sempre, recordo-me de haver um grito de rejeição, de protesto e de inconformismo em relação a esta posição que foi sempre tomada - estamos de consciência tranquila. E, se não o fizemos na altura - e refiro-me aqui a uma observação do Sr. Deputado Vital Moreira -, devemos ter em conta que a política é um processo dinâmico, evolutivo; houve estradas de Damasco, mas houve também aqueles que se converteram, como Santo Agostinho, depois dos 30 anos. Obviamente, o PS, hoje, em relação às privatizações, não tem a mesma posição que tinha há alguns anos. A CDU, em relação à regionalização, até há poucos meses,...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - E o PSD, sobre as privatizações?!

O Sr. José Gama (PSD): - Desculpe, mas quem falou aqui no escândalo de haver uma estrada de Damasco?

O Sr. Presidente: - Não foi escândalo nenhum! Foi só para relativizar a vossa...

O Sr. José Gama (PSD): - E quem estranhou isso tudo, como diz o nosso colega Deputado Barbosa de Melo, é uma pessoa conservadora, ao dizer que os outros têm de pensar como pensaram sempre. Isto é uma posição profundamente retrógrada. E é por isso que saúdo o Sr. Dr. Almeida Santos, porque, felizmente, em relação à representação dos emigrantes, já tem uma ideia mais moderna, mais actual, em suma, evoluiu com o tempo.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Está a falar da história do CDS ou do PSD?

O Sr. José Gama (PSD): - Qual é o problema sobre isso? O que é que tem agora aqui o CDS a ver com o PSD? Diga lá, Sr. Deputado. O que é que uma coisa tem a ver com a outra?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Estou a perguntar-lhe...

O Sr. José Gama (PSD): - E eu quero responder-lhe. Não fujo às perguntas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Gama, responderá às perguntas depois...

O Sr. José Gama (PSD): - Sr. Presidente, gostava de satisfazer a curiosidade do Sr. Deputado. Mas o problema é este: o que os senhores têm é medo do voto dos emigrantes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Sr. José Gama (PSD): - O problema é só esse! E os senhores podem branquear as palavras, maquilhá-las, ou qualquer outra coisa. Os senhores entendem que eles sabem escolher os Deputados à Assembleia da República, mas não podem nem sabem escolher o Presidente da República e têm uma capitis deminutio também em relação ao referendo. Esse é que é o problema e têm de assumi-lo. Além disso, têm de fazer uma reunião com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e perguntar-lhe se aquilo que ele diz tem algo a ver com aquilo que foi dito aqui dentro. Esse é que é o grande problema. É que os emigrantes querem votar - podem ter o corpo longe, mas têm a alma perto, em relação a Portugal. Enquanto que muitos têm o corpo perto e a alma longe...
Portanto, o senhores têm de assumir isto. Não tenham medo, digam-no! É que isto é tratar os emigrantes como portugueses de 2.ª - a palavra é velha e repetida, mas, infelizmente, não encontro qualquer outra tão significativa para julgar o vosso raciocínio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, direi muito pouco agora, porque os argumentos fundamentais já estão em cima da mesa. Creio que se cada um de nós invocar o coração, o amor aos emigrantes, etc., naturalmente iremos num sentido, e se invocarmos personalidades políticas, como o Dr. Almeida Santos, podemos ir no sentido em que acaba de ir o Sr. Deputado José Gama, mas eu, por mim, tenho uma boa colecção de referências do Dr. Almeida Santos, como, por exemplo, ao facto de um comunista não poder entrar nos Estados Unidos da América para fazer campanha eleitoral e, por isso, não dever haver direito de voto dos emigrantes, a não ser ponderado e para a Assembleia da República. De resto, o ex-Presidente da República, Dr. Mário Soares, tem igualmente uma boa colecção de referências nessa matéria, que o Sr. Deputado podia referir.
Creio que as posições estão claras. Por mim, a não ser que apareçam argumentos novos, declaro-me em condições de votar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, esta minha intervenção serve para explicar por que votamos contra a proposta do PS, também subscrita pelo Sr. Presidente. Em nossa opinião, não estão esclarecidas dúvidas essenciais, colocadas por esta proposta. Uma delas, quanto à consequência que há-de ter, em sede dos princípios constitucionais, a capacidade eleitoral da nação portuguesa, enquanto conceito político, o que, aliás, esta proposta vem tornar ainda mais equívoco, porque cria uma espécie de portugueses não só de 1.ª e de 2.ª mas de 1.ª, de 2.ª e de 3.ª, que são os que residem no continente e ilhas adjacentes, os que, por acaso, podem estar interessados na reforma dos tratados da União Europeia e, por acaso, vivem nos países da União Europeia e os que não podem interessar-se por mais nada, porque não residem no continente e ilhas adjacentes nem no território da União Europeia. Parece-nos uma visão cindida do conceito de nação,