O Sr. Armando da Silva Saturnino Monteiro: - Bom! Mas vejamos: poria o Presidente da República não apenas como uma figura simbólica do Estado e com uns certos poderes limitativos dos outros órgãos de soberania mas, sim, como um indivíduo que efectivamente tem certos sectores que, por sua natureza, estão mais afastados da política e onde deve haver unanimidade partidária, como sejam a política externa, as Forças Armadas, a justiça, etc., os quais separava, digamos, do trivial do Governo que seria entregue ao Primeiro-Ministro.
Portanto, vejo aqui uma hierarquia de órgãos do Governo, de órgãos de direcção e não me parece que haja incompatibilidade.
Respondendo agora à outra pergunta, e para não perder muito tempo, vejo que, na prática, um indivíduo só tem possibilidade de ascender aos altos cargos públicos através dos partidos políticos, ao contrário da opinião geral que tem sido aqui expressa da participação directa do cidadão na vida pública. Para mim, isso não é possível, em razão de um aspecto prático: a democracia directa só é viável até 15 pessoas e com mais de 15 pessoas já não é possível, porque leva imenso tempo; a partir de 15 pessoas temos de ter democracia representativa e o indivíduo que quer participar na política - penso eu, é uma opinião pessoal mas creio que bastante de acordo com a prática - deve fazê-lo através dos partidos políticos.
Hoje, pretendemos a participação directa dos cidadãos, porque os partidos políticos, perdoem-me o comentário, estão a funcionar mal. Ou seja, os partidos políticos é que deviam ser, por si, o instrumento que estabelece a ligação directa com os cidadãos. Penso que isto que estamos aqui a fazer, por exemplo, deveria ter sido feito pelos partidos políticos nas várias localidades, nas várias cidades e depois carreado para os representantes na Assembleia.
Além do mais, o cidadão isolado nunca pode ser responsável politicamente. Reparem: o cidadão independente não pode ser responsabilizado politicamente! Pode ser responsabilizado criminalmente, mas politicamente não! E se ele fizer asneira o que é que lhe acontece? Vai-se embora! Não adianta nada! Agora, um partido político pode ser responsabilizado! O partido político é responsabilizado politicamente, porque, se fizer tolices, nas próximas eleições é castigado.
Ora bem, o partido político, quanto a mim, avaliza o cidadão, o partido político deve criar mecanismos para que todo o cidadão que tem vontade de participar na vida política possa, através dele, manifestar as suas opiniões.
Eu, em determinada altura, pretendi participar na vida política e filiei-me no PRD. Foi um partido novo, que apareceu com ideias novas, e muita gente fez como eu. Ora, eu julgava que ia poder discutir problemas políticos, apresentar novas ideias, como estas que estou a apresentar aqui, mas não! O que me pediram foi que colasse cartazes e que distribuísse panfletos. Eu fi-lo! Fi-lo! Com toda a humildade, fiz tudo quanto foi necessário. Agora, passados uns meses, desiludi-me e pedi a minha demissão. Mas isto diz respeito ao funcionamento dos partidos políticos.
O cidadão isolado nunca consegue ser Presidente da República. O Sr. Deputado sabe perfeitamente e não é capaz de me apresentar um exemplo de um cidadão que tenha acordado e tenha dito: "Vou concorrer a Presidente da República". É que não tem possibilidades. O Presidente da República tem que aparecer avalizado por um grupo político. O Presidente da República, os Deputados e tudo.
Portanto, resumindo, sou partidário de que a política deve ser feita através dos partidos políticos mas reconheço que, hoje, os partidos políticos não estão a funcionar, e isso já foi dito aqui, com a natureza democrática que eu gostaria. Quer dizer, os partidos políticos são demasiadamente hipotecados às cúpulas, não têm mecanismos que permitam não só renovar as cúpulas como, sobretudo, aliciar e formar indivíduos que aparecem de novo.
Peço desculpa por ter tomado tanto tempo.

O Sr. Presidente: - Sr. Comandante, obrigado pela sua contribuição e pelas opiniões que nos trouxe.
Tem a palavra, em último lugar,…

O Sr. Dr. Isaías Araújo de Sousa: - Sr. Presidente, peço desculpa pela interrupção, mas quero saber se posso só explicar a tal proposta que escapou na apresentação…

O Sr. Presidente: - Se entender que é imprescindível… Mas, note, Sr. Doutor que são 20 horas e 30 minutos, pelo que se puder prescindir, agradeço.

O Sr. Dr. Isaías Araújo de Sousa: - É só para informação, Sr. Presidente. Não vou questionar nada, quero apenas fazer um reparo a respeito da diminuição da capacidade de gozo apresentada aos 18 anos, a qual também é praticamente hilariante. Um Presidente da República com 18 anos de idade seria, quanto muito, um rapazinho, para escândalo da população. Era este o reparo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora ouvir o último dos nossos peticionários, o último, porque foi também o último a apresentar a sua petição e estamos a respeitar a ordem por que foram apresentadas.
Sr. José Pereira, dispõe de 5 minutos para apresentar as suas propostas, que não são muitas e, por isso, penso que podem ser justificadas dentro deste curto espaço de tempo.
Tem a palavra.

O Sr. José Gerardo Barbosa Pereira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Em primeiro lugar, agradeço a oportunidade que me é dada de vir apresentar esta comunicação que abrange três pontos e que foi motivada, por um lado, por uma preocupação com a coesão nacional, dados os futuros desenvolvimentos que se podem considerar próximos, dado o abaixamento educativo, com atenção também a questões de uma comunicação social muitas vezes atrabiliária e que chega a ter aspectos que são profundamente chocantes com o sistema educativo do nosso país e, também disso resultante, dada uma sensação de agravamento da desigualdade de oportunidades que pode, de certa forma, pôr em causa o futuro e o papel de Portugal num mundo cada vez mais competitivo e com aspectos que conhecemos, por vezes, também contraditórios de integração, mas de uma integração profundamente competitiva de que há afloramentos que posso até citar daqui a pouco, e, por outro, motivada, especialmente, pela preocupação com a forma como Portugal poderá ter um papel no revigoramento do mundo lusófono cuja comunidade foi, recentemente, constituída.
O meu primeiro ponto é, então, sobre a regionalização.