Creio que a questão está esclarecida, pelo que me resta agradecer a sua presença e a explicação que nos deu.
Vou agora dar a palavra ao Sr. Coronel Saturnino Monteiro, que nos vem trazer uma proposta relativa, sobretudo, ao estatuto do Presidente da República.
Tem a palavra, Sr. Coronel.

O Sr. Armando da Silva Saturnino Monteiro: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumpre-me agradecer a oportunidade que me é dada para apresentar directamente algumas sugestões à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Tenho 73 anos de idade, sou oficial da Armada, reformado, portanto, não sou Coronel.
Desde muito novo que me tenho interessado pela organização, especialmente pela organização política, e fui, durante alguns anos, professor da cadeira de Organização, da Escola Naval, mas devo frisar que nem por isso me considero um especialista na matéria.
As sugestões que me atrevo a apresentar, em termos de revisão constitucional, não derivam de qualquer posicionamento ideológico ou partidário mas somente de alguns princípios da ciência de organização e de alguns conceitos básicos da democracia.
A minha primeira sugestão é a de que o Presidente da República passe a ser eleito pela Assembleia da República.
Como se sabe, em qualquer grupo social organizado, apenas deve existir um único órgão superior de direcção. Num regime de ditadura, esse órgão é o chefe do Estado, que vai buscar a sua legitimidade ao voto directo, embora condicionado, da massa eleitoral. Assim acontecia no quadro da Constituição de 1933. Num regime democrático, esse órgão é o Parlamento, legitimado pelo voto popular exercido em liberdade. Assim acontecia no quadro da Constituição de 1911.
No quadro da actual Constituição, parece-me que a eleição directa do Presidente da República desvaloriza o papel que, julgo, devia caber à Assembleia da República e, em certas circunstâncias, pode contribuir para dificultar a acção do Governo, mesmo que este disponha do apoio da Assembleia.
A minha segunda sugestão é a de que o Presidente da República possa ser demitido a qualquer momento por uma maioria de dois terços da Assembleia da República. A exigência de uma maioria de dois terços para depor o Presidente da República garantiria a necessária estabilidade do cargo mas, ao mesmo tempo, tornaria possível a sua rápida deposição em circunstâncias anormais, como foram aquelas que, por exemplo, levaram à impugnação do Presidente Nixon, dos Estados Unidos da América, ou do Presidente Color de Melo, do Brasil.
A minha terceira e, talvez, mais polémica sugestão é a de que o Presidente da República apenas possa ser escolhido entre os Deputados à Assembleia da República. Julgo que seria de toda a vantagem criar mecanismos que impedissem que uma pessoa com um carisma excepcional mas com desvios graves de personalidade, como foi o caso de Hitler, pudesse vir a ser Presidente da República. Julgo que só a militância prévia, durante alguns anos, num partido político poderá permitir avaliar não só da capacidade do indivíduo para o exercício de altos cargos públicos como também conhecer minimamente o seu temperamento e o seu carácter.
A minha quarta sugestão é a de que a eleição ou deposição do Presidente da República seja feita por voto secreto. Penso que, em democracia, o voto só é válido quando exercido sem qualquer espécie de coacção, o que é o mesmo que dizer que só o voto secreto é válido.
Se me fosse dado escolher uma única alteração a fazer à actual Constituição, escolheria, sem hesitar, a obrigatoriedade do voto secreto para todas as tomadas de decisão da Assembleia da República. Tal medida penso que seria suficiente só por si para alterar profundamente, no bom sentido, o actual clima político, uma vez que conduziria a um muito melhor aproveitamento das capacidades individuais dos Deputados, libertaria, em certa medida, os governos minoritários da chantagem dos pequenos partidos, tornaria mais difícil aos governos maioritários adoptar atitudes arrogantes e autoritárias, daria lugar a que mais vezes as decisões fossem tomadas com vista ao interesse nacional e não aos interesses partidários.
A minha quinta sugestão é a de que a eleição do Presidente da República seja feita através de votações sucessivas, eliminando, em cada uma delas, o proposto menos votado até ser conseguida uma maioria absoluta. É fácil demonstrar que o sistema de duas voltas pode não conduzir à eleição do candidato que reúne maior consenso, embora seja indiscutivelmente bastante prático no caso de uma eleição geral. No entanto, desde que a eleição do Presidente da República passasse a ser feita pela Assembleia da República, o sistema de votações sucessivas, muito mais perfeito, deixaria, obviamente, de oferecer qualquer dificuldade de ordem prática.
A minha sexta e última sugestão é a de que o Presidente da República passe a ter na sua dependência directa os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e da Justiça. Como se sabe, nenhum dirigente deve ter na sua dependência directa mais de sete órgãos principais. Actualmente, o Primeiro-Ministro tem na sua dependência cerca de quinze ministérios, pelo que a transferência de três deles para a dependência directa do Presidente da República, além de valorizar e rentabilizar a função presidencial, seria um primeiro passo para aliviar a carga excessiva do Primeiro-Ministro, com o que só lucraria o bom funcionamento do Governo.
A passagem do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a dependência do Presidente da República permitiria que, nas relações internacionais de alto nível, o País passasse a ser representado por uma só entidade, em vez de duas, como, actualmente, acontece.
A passagem do Ministério da Defesa para a dependência do Presidente permitiria que, efectivamente, este passasse a ser o Comandante Supremo das Forças Armadas.
A passagem do Ministério da Justiça para a dependência do Presidente da República contribuiria para reforçar a ideia de que a justiça deve ter um lugar preponderante num Estado democrático.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
Eis aqui um conjunto coerente de propostas sobre um tema que, todavia, não está claramente na agenda desta revisão constitucional nem das alterações institucionais…

O Sr. Armando da Silva Saturnino Monteiro: - Isto é quase uma proposta de revolução, Sr. Presidente.

Risos.