poderá vir levantar, de forma aguda, esse problema em termos de arquitectura. Isto é: os senados modernos são hoje não câmaras vitalícias, câmaras aristocráticas ou câmaras de interesses, mas sobretudo câmaras regionais, podendo até ter uma componente de senadores, como grandes figuras da República, como existe em alguns países.
Essa é uma ideia que, provavelmente, será levedada num órgão legislativo, porventura com duas câmaras ou não - a República já teve essa experiência -, sendo certo que a legitimidade primeira é daqueles que são directamente eleitos e que a ideia de uma articulação regional tem tradução democrática, é uma solução democrática em vários países. Não se coloca, mas não é uma ideia constitucional ou política que se possa afastar com facilidade e com duas ou três palavras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: Pergunto ao nosso peticionário se a configuração que ele dá a esta proposta de Senado não se obteria, no essencial, com uma evolução do actual Conselho Económico e Social e se uma parte importante das suas preocupações não se encontram exactamente no actual Conselho Económico e Social?
Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira, tem a palavra para responder às questões que lhe foram colocadas, pedindo-lhe, mais uma vez, que seja breve, sem perder, no entanto, a vivacidade.

O Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira: Sr. Presidente, serei rápido e directo.
O Sr. Dr. Alberto Martins disse, realmente, aqui que "Câmara Corporativa nunca mais!". Estamos completamente de acordo, porque, na verdade, a Câmara Corporativa, segundo o que sabemos da própria Constituição de 1933, era uma câmara que servia apenas e só para dar pareceres. Dava pareceres à própria Assembleia Nacional, como se chamava naquela altura, e ao governo. Não é isso que me interessa! Não me interessam os pareceres! O CES na União Europeia também dá pareceres à Comissão! Não é isso que me interessa! Interessa-me um Senado que tenha acções e que, inclusivamente, tenha também o direito de veto. Porque aqui passa-se uma coisa muito engraçada: os senhores, que são Deputados, é que fixam os vossos vencimentos e as vossas reformas. E quem é que vos veta? É apenas o Sr. Presidente da República, que está também interessado nos vossos vencimentos e no vencimento dele. Onde é que está o controlo? Quem controla?

O Sr. Presidente: Quem é que controlaria o Senado?

O Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira: Passava a ser, exactamente, a segunda câmara!

O Sr. Presidente: Mas quem controlaria esse Senado?

O Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira: A segunda câmara!

O Sr. Presidente: Uma controla a outra?

O Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira: Com certeza, como é evidente!
Em relação àquilo que disse, repare que o problema não é estarmos a meter isto, aquilo e aqueloutro, o problema é que vemos concretamente, e não sou eu que estou a dizer, porque citei-lhe casos do Hayek, citei-lhe casos do Jacques Delors e citei-lhe, nomeadamente, o caso concreto do americano Toffler. É que, tal e qual como existe no mundo, a democracia representativa não está funcionando. É a Constituição da República, logo no artigo 2.º, que diz claramente "aprofundamento da democracia participativa". Eu pergunto: aonde?
É isso que eu quero, quero um Senado para ter realmente a democracia participativa, onde as pessoas são eleitas a partir das bases, porque aqui não são eleitas a partir das bases. Em qualquer partido político - e os senhores corrijam-me, se não for verdade - são as cúpulas em Lisboa que dizem à província como é. Mais ou menos, more or less!

O Sr. Presidente: Estaria longe de poder subscrever a sua afirmação. Não sendo membro do partido, faço-o com alguma legitimidade.

O Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira: De acordo, está certo. Esse é que e o ponto!
Por outro lado, como é que os senhores podem admitir que o n.º 3 do artigo 152.º da Constituição da República diga claramente que "Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que foram eleitos"? Então, como é que um tipo é eleito por Braga e não representa Braga? É eleito por Beja e não representa Beja? Como é? Como é? Como é? Mas em que país é que estou vivendo? Por amor de Deus!

O Sr. Presidente: Isso é uma regra geral das democracias representativas.

O Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira: Não! Não é uma regra geral, não! O Sr. Presidente sabe perfeitamente! Vá ver a Constituição alemã, em que qualquer pessoa para ser eleita tem de viver cinco anos no local, tem de participar na vida local, tem de fazer tudo isso, e vá ver a Constituição inglesa, em que…

O Sr. Presidente: Isso é nos círculos uninominais, não no círculo nacional!

O Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira: Com certeza que sim! Mas veja na Inglaterra, em que há um controlo. Nós fazemos um pacto com os Deputados e, se o Deputado cumprir, muito bem, mas, se não cumprir, vai-se embora. Agora como é?

O Sr. Presidente: Vai-se embora, isto é, não será eleito na seguinte!

O Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira: Não, não!…

O Sr. Presidente: Obrigado pela sua…

O Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira: Vou pôr esta coisa no jornal para ver tudo, como dizemos na tropa, "clarinho, clarinho, que é para militares".
Muito obrigado.