Era esta mensagem que não gostaria de deixar de transmitir, ouvida a sua exposição.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira.

O Sr. José Manuel Ferreira da Silva Pereira: Sr. José de Sousa Esteves, quero felicitá-lo pela maneira clara, concisa e precisa como falou, porque o problema n.º 1 deste país é realmente a falta de educação, instrução, formação profissional e cultura. É essa a razão. De acordo com o último relatório do PENUD, na parte que se refere à saúde, à educação e ao PIB, enquanto a Espanha tem um índice de desenvolvimento humano que está em 10.º lugar, nós estamos em 35.º lugar. Ainda bem que o senhor falou nisso.
E parabéns por ter falado também no caso concreto da televisão, porque a televisão serve os interesses deles, mas não os deste povo.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
O Sr. José de Sousa Esteves trouxe-nos aqui uma parte das reflexões que, de resto, tem feito publicar. Tenho na minha frente uma, publicada em Maio 1996, cujo título, a meu ver, é elucidativo, que é A democracia cultural como a segunda fase da utopia democrática é já possível?
Penso que esta é uma sensível reflexão de uma utopia democrática, com que muitos de nós concordamos, que está no horizonte de toda a democracia.
Tem a palavra para responder.

O Sr. José de Sousa Esteves: Sr. Presidente, vou responder agradecendo, porque, realmente, parece que estamos em empatia, em consonância.
O nosso problema da educação é gravíssimo. Um país que ainda hoje tem 11% de analfabetos e um défice de literacia em todos aqueles que, pretensamente, sabem ler e escrever. E é um problema que não preocupa ninguém, pelos vistos, a não ser este velho cidadão de 77 anos de idade, antigo professor de Educação Física em vários liceus e em duas escolas preparatórias! É um problema terrível que não comove as pessoas.
Com muita veleidade, devo dizer que o Sr. Primeiro-Ministro só descobriu, ou publicamente só afirmou, que a sua paixão era a educação depois de um artigo que consegui publicar num semanário… Uma coisa extraordinária, porque sou censurado sistematicamente por todos os órgãos da comunicação social. Esta é a primeira, a única e última oportunidade que tenho de falar em público e oficialmente ou oficiosamente.
Nesse artigo, dei-me ao cuidado - e não estou a falar contra as pessoas da instituição mas, sim, da própria instituição - de compilar elementos, que me foram dificultados por todos os ministérios, onde, ano a ano, desde a nossa entrada na CEE, em Janeiro de 1986, até finais de 1994, refiro a contribuição líquida da CEE para a nossa recuperação europeia e o dinheiro que gastámos com as inúteis e onerosas Forças Armadas - não sou, repito, contra as pessoas mas, sim, contra a instituição. Pois gastámos quase tanto com as inúteis e onerosas Forças Armadas, aquelas que tristemente herdámos da ditadura, como o que recebemos da contribuição líquida da CEE para a nossa recuperação europeia.
Sr. Presidente, muito boa tarde e muito obrigado.

O Sr. Presidente: Muito obrigado, Sr. José de Sousa Esteves.
Tem a palavra, agora, o Sr. Hilário Pereira de Carvalho, uma vez que o Sr. Alberto Maria Fernandes não está presente.
Tem os tabliónicos 5 minutos para apresentar a sua proposta, que, mais do que uma proposta, é uma reclamação pessoal.

O Sr. Hilário Pereira de Carvalho: Sr. Presidente, de acordo com o ofício que me foi enviado, apresento a seguinte proposta: a de que, no texto da Constituição, cuja revisão está em curso, conste a obrigatoriedade de o Estado pagar, no prazo máximo de dois anos, com juros e tendo em conta a inflação, as indemnizações devidas pelos haveres de todos os cidadãos portugueses que tinham os seus bens no ultramar português e que, com a descolonização, foram espoliados e também determinar o modo de avaliação de todos eles, aceitando, à partida e desde já, toda a documentação comprovativa da posse de tais bens que já tenha sido entregue.
No meu caso particular, os bens a indemnizar foram devidamente documentados por certidões emitidas e autenticadas pelo Estado português, justificando-se, desse modo, a sua posse plena e de direito, documentação essa entregue em 13 de Fevereiro de 1976, na Secretaria de Estado da Descolonização, tendo, posteriormente, feito cerca de 20 requerimentos a Suas Excelências os Presidentes da República, Primeiros-Ministros, Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação, etc., sem que, durante este longo lapso de tempo, mais de 20 anos, nada de concreto se tenha resolvido, o que, num Estado de direito, é confrangedoramente inadmissível.
Pede-se, por fim, que as perguntas que, eventualmente, me forem feitas sobre o assunto e as resposta que darei sejam gravadas, porque, depois, gostaria de as ter.

O Sr. Presidente: Esse pedido está garantido à partida, uma vez que a reunião está a ser gravada e será publicada como trabalho da Comissão. Faz parte, obviamente, do próprio conceito de audiência pública que definimos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): Sr. Presidente, não é propriamente um pedido de clarificação, mas, depois de ouvir aquilo que o Sr. Peticionário aqui nos trouxe, em consciência, sinto-me obrigado a dizer qualquer coisa sobre o assunto, quanto mais não seja, num sentido, por um lado, de solidariedade, tomando como verdadeiro aquilo que diz nessa sua exposição, ou seja, que há 20 anos se dirige a instâncias do Estado de direito, que somos, para tentar ver resolvido o seu caso, eventualmente em vão, e, por outro, de explicação, no sentido de dizer que, por mais meritório que seja - e é com certeza - o problema que traz consigo, ele, de facto, extravasa totalmente as possibilidades e as competências desta Comissão.
Como compreenderá, com franqueza - e o Sr. Presidente poderá acrescentar qualquer coisa a isto -, não é matéria que possa ou deva constar de um texto constitucional. O problema que coloca, quanto muito, é um problema de direito, é um problema de justiça acima de tudo, que, de facto, extravasa completamente o âmbito dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.