Muito rapidamente, tendo em conta a coesão nacional e o facto de a regionalização estar em marcha, proponho dois dispositivos que tenham um efeito, de certa forma, compensador, que sejam válvulas de escape que permitam que o sistema se aperfeiçoe, um dos quais tem a ver com a possibilidade de a Assembleia da República, por uma maioria qualificada, demitir ou suspender os órgãos eleitos regionais ao fim de um determinado tempo de vigência, como, por exemplo, dois anos.
O segundo dispositivo tem a ver com a possibilidade de o eleitorado poder, de 10 em 10 anos ou de 12 em 12 anos, coincidindo com legislaturas, pronunciar-se em referendos confirmativos da regionalização.
O segundo ponto que suscito tem a ver com a comunicação social.
A comunicação social, designadamente a televisão, já não é o quarto poder que durante muitas décadas constituiu a imprensa, não é verdade?! Devemos reconhecer que a televisão é, actualmente, um primeiro poder. A comunicação social tornou-se, de facto, de tal maneira quase absoluta que pode muito mais do que determinados poderes instituídos.
Ora, um dos aspectos que venho aqui citar tem a ver com a falta, na Constituição, de alguma forma de enquadrar os aspectos deste poder da comunicação social - e não é propriamente a comunicação social que está em causa, mas o poder que dela transparece, que transpira e que exerce -, visto que a nossa Constituição tem a regulação do poder económico, tem a regulação do poder político mas não tem a regulação deste poder.
Assim, proponho que seja criado um "Capítulo" sobre este novo poder ou até uma "Parte", onde sejam fixados princípios, incumbências e direitos relativamente ao Estado, aos órgãos de comunicação social e aos públicos utentes, de uma forma considerada correcta e geral. Não esquecer, em relação aos órgãos de comunicação do Estado, a contrapartida necessária, em face do pagamento necessário que o Estado faz, com aspectos educativos, designadamente para as crianças e também para adultos com carências, com a divulgação e promoção de valores da História e da Língua Portuguesa, na sua contribuição que sabemos memorável e que é muito mais do que podemos talvez, por vezes, oficialmente supor, visto que existe alguma falta de memória colectiva nestes últimos tempos, e que é o contributo português para a abertura da Europa aos outros continentes e ao intercâmbio entre várias civilizações, constituindo um património cultural partilhado por vários povos e países, o qual é geralmente reconhecido com admiração, aumentada pelo facto de parecer que não temos disso a devida consciência.
Cresce a impressão ou a consciência de que a maravilha que é a televisão não está a corresponder, no plano humano e social, às expectativas criadas como meio poderoso de comunicação. A realidade, de facto, tem-se revelado diferente.
Ultimamente, Karl Popper, e outros, que escreveu A sociedade aberta e os seus inimigos e que publicou, recentemente, a obra Televisão: Um perigo para a democracia, referiu que a violência deslocou-se e apoderou-se dos écrans da televisão, ou seja, a televisão produz violência e introduz essa violência nos meios onde ela não existia.
Refere, ainda, que, se as crianças de hoje são cruéis umas com as outras, se são desprovidas de compaixão, se troçam dos fracos e desprezam quem precisa de ajuda, isso, a que se deve? Não é verdade que, em muitas televisões, a chave da felicidade é a riqueza e o domínio dos bens materiais? Quando assistem a cenas de violência, por exemplo, é provável que concluam à sua maneira que "é o mais forte quem tem razão" e, em contrapartida, têm dificuldade em compreender as mensagens mais subtis e em perceber que certas acções são mais justificadas do que outras.
É também fácil de constatar que raramente são mostradas pessoas a trabalhar, nem se estabelece a relação entre a posse de bens e o trabalho para os obter. Para a televisão, quando uma pessoa começa a interessar-se por um assunto, numa mesa redonda, num programa, geralmente, é interrompida por falta de tempo, para cumprir um horário, etc.
Em suma, tinha aqui várias considerações sobre a parte da televisão como campo de acção de algumas entidades, alguns comunicadores ou entertainers, que acabam por aproveitar alguma propensão para a teledependência de um espectador, mas não as referirei por falta de tempo.
Peço desculpa, Sr. Presidente, mas preciso ainda de falar sobre outro ponto, que é o da incapacidade, do desinteresse de responsáveis de várias televisões por obterem e por organizarem grelhas que correspondam às reais necessidades e até a algumas expectativas, no caso concreto da televisão do Estado, e o do poder concentrado numa só pessoa, o director de programas ou o director de informação, o que é perfeitamente excessivo.
O terceiro ponto que queria referir era sobre o serviço militar.
Quanto ao serviço militar, penso que é importante dizer o seguinte: concordo com a posição tomada pelo Sr. Coronel Caramelo, há pouco, em relação a um aspecto apenas das Forças Armadas, mas as Forças Armadas são uma instituição fundamentalmente da Nação e não do Estado. Penso que retirar às Forças Armadas a sua natureza fundamental de instituição da Nação é grave e é defeituoso.
Por outro lado, desde os exércitos liberais do século passado que há uma determinada tradição, no sentido de as Forças Armadas serem também escola, e uma escola que tem sido supletiva da escola curricular.

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. José Pereira.

O Sr. José Gerardo Barbosa Pereira: - Desculpe, Sr. Presidente, mas é tão pouco tempo para o tanto que tinha aqui para expor!

O Sr. Presidente: - Compreendo, Sr. José Pereira, mas não posso privilegiá-lo, uma vez que todos usaram apenas os 5 minutos.

O Sr. José Gerardo Barbosa Pereira: Penso que seria muito importante que o serviço cívico fosse generalizado e que pudesse ser cumprido não só no território nacional mas também noutros países, designadamente países do campo da lusofonia com quem Portugal tivesse acordos.
Recordo que a França tem vários licenciados que, por troca com o seu serviço militar, cumprem um serviço em países francófonos, desenvolvendo a língua francesa e outras especialidades da sua competência.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, estão à consideração estas ideias aqui expendidas em matéria de regionalização, comunicação social e serviço militar.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.