tratados de uma maneira que me parece muito injusta, e há aspectos que nem imaginamos que, para nós, são firmes porque temos realmente razões para isso. Nem imaginam, podem crer!
Sou engenheiro militar, sou oficial do quadro permanente mas engenheiro, licenciado no IST também e, recentemente, na Faculdade de Letras, mas estas preocupações são grandes. Pertenço à Associação 25 de Abril, pertenço a várias associações, tenho estado a trabalhar, na minha localidade, nas associações de pais de escolas, desde que os meus filhos foram para o ensino preparatório, em 1977, e até fui membro da comissão de moradores da minha zona, no que houve benefício evidente para a respectiva urbanização, como poderão ver em Carnaxide. Mas isto não vem ao caso!
O que me preocupa fundamentalmente é a comunidade lusíada, é uma herança de séculos que temos - podem crer! Ainda esta semana, fui ver um livro, mais outro livro que aparece aí, uma obra que aparece agora, e julgo que não é por acaso, numa manobra clara de ofuscar a imagem de Portugal e degradá-la o mais possível, numa Europa cada vez mais competitiva, como sabemos, apesar de integradora, mas cujo abraço pode rebentar as costelas, e que é uma obra cujo título é absolutamente inconcebível: A legenda negra de Portugal, um livro da Editora Antígona. Ainda não tive muito tempo de o ler, mas vai aproveitar o resultado prático do Diogo do Couto, mas de uma maneira absolutamente ao contrário, ainda por cima com datas que são claramente da época em que os Filipes já dominavam Portugal; e há depois uma quantidade de outros aspectos. É claro que essa obra é subsidiada pela Universidade de Lyden da Holanda, e, de facto, o autor até faz agradecimentos à Universidade e à instituição. Não me vou perder, porque há tantos outros aspectos que conheço, factos do século passado - Bobson, da Conferência de Berlim, se estivesse aqui a falar demorava muito tempo!
Mas, enfim, Portugal lá conseguiu manter aquele espiritozinho lusitano, aquela maneira de ser humana que temos, aquela forma que faz falta ao mundo e à Europa, de ter certos condimentos que é a nossa maneira - quem quiser ler Leite de Vasconcelos e Jorge Dias, poderá lê-los, e convém que leiam! A mim, causa-me perplexidade a superficialidade reinante que vai fazendo com que Portugal receba os tais apertos nas costelas até ficarem as comunidades lusófonas do mundo a dizer: "mas, afinal, vocês, que são a nossa referência fundamental, porque é que se estão a deixar submergir?" Essas comunidades, muitas vezes, nem são só países - são, de facto, só comunidades: até Coxim, até Malaca! Até aquele senhor de Constância que anda pelo mundo, anda pela Ásia e cada vez que ele vai até aos Himalaias o que lhe falam de Portugal, de Gama, do João de Castro, que bastava mostrar as barbas e pedir o que precisava para a Praça de Dio e era suficiente, homens de grande honra, etc. Para não falar no Pedro Teixeira que só há três anos é que tem a estátua em Cantanhede! Vale a pena ver porque Portugal deixou ao Brasil - e penso que isto deve ser mais reflectido até - o rebuçado maior do terceiro milénio. Estão sempre a procurar denegrir o Brasil, e Portugal ajuda a denegrir o Brasil! É a Amazónia - a Amazónia é um espaço que fala português, que é arreigadamente português e é realmente espantoso, majestoso. Isto é lusófono!
Mas não temos interesse nenhum em ser nacionalistas - não há aqui nenhum nacionalismo ofensivo, é claramente defensivo. Se formos ler a última obra do Professor Veríssimo Serrão (e não percebo porque é que ele anda continuamente a ser esquecido), sobre aquilo que nos foi feito no século XVII e XVIII por franceses, por holandeses, por ingleses e outros, iríamos longe demais - mas terei muito prazer, se houver uma oportunidade, em abordar algo que tem a ver com a História a ser utilizada com fins políticos.
Relativamente à comunicação social, não penso nunca em haver interrupções, Sr. Deputado José Magalhães. Não se trata de interrupções. A meu ver, o que é importante é que haja o enunciado de princípios como há para o poder económico e para o poder político. Princípios como sejam a co-existência do poder da comunicação social com o poder político democrático, numa base de independência e de respeito mútuo. Este seria, por exemplo, um primeiro princípio. O segundo princípio seria a co-existência do sector público…

O Sr. José Magalhães (PS): Dá-me licença, Sr. Presidente e, já agora, Sr. Signatário?

O Sr. Presidente: Sr. Deputado José Magalhães, tem a palavra.

O Sr. José Magalhães (PS): Mas não é esse o princípio que consta do artigo 39.º, e outros, da Constituição, que não só o consagram como, depois, o traduzem em explicitações de obrigações, de garantias, de direitos fundamentais?

O Sr. José Gerardo Barbosa Pereira: Mas entre o artigo 37.º e o artigo 40.º, que são as partes que reparei na Constituição que tratam sobre matéria de comunicação e de direito de antena, não me parece que esteja lá devidamente sinalizado e devidamente colocado no plano que, na prática, está a acontecer, e que é um poder realmente imenso, que quase se sobrepõe a outros poderes. Tem havido, nalguns países, sinais de que esse poder mediático quase que vai submergindo os outros. E não é só esse aspecto. É que está, neste momento, a haver problemas, a meu ver, de sanidade.
Por exemplo, em relação a aspectos como estes, há aqui a questão do equilíbrio e da adequação da programação que se coadune com uma vida salutar, de forma que a haja uma preocupação pela normalidade. A televisão é até um poder tão poderoso e não está a ter o cuidado de mostrar a normalidade da vida nem tão pouco o trabalho humano. Nós, as pessoas, a sociedade, a civilização existe mas, neste momento, aquele meio poderoso dá ideia que emigrou para mãos que não se conhecem bem.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir.

O Sr. José Gerardo Barbosa Pereira: - Há uma série de princípios, um dos quais julgo que é natural que se imponha numa televisão do Estado, que é a defesa e promoção dos valores da civilização e dos que são próprios da nação portuguesa e do mundo lusófono. Aliás, o da civilização é para todas as televisões, naturalmente, visto que, em princípio, a sociedade não é suicida. Uma sociedade não deve ser suicida, penso eu.
Depois há o seguinte: incumbências do Estado no domínio da comunicação social - e ponho aqui várias incumbências,