O Sr. Presidente: - O apuramento não é nenhum, Sr. Deputado! Eu fiz uma proposta de eliminação do n.º 4 a que tinha de dar sentido. Esse sentido, obviamente, não é viável, dado que era necessário alterar o n.º 1.
Ora, como isso não é viável, a proposta mantém-se para o n.º 4 sem o sentido que eu lhe tinha dado. É apenas a eliminação do n.º 4, mantendo o n.º 1 com o sentido que tem.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Mas qual é o sentido, Sr. Presidente, se me permite o esclarecimento? V. Ex.ª também apresentou que, no caso da segunda volta, tal qual como está, era preciso meter, aliás, na esteira da revisão, 10 dias em 21...

O Sr. Presidente: - Está bem, mas se quiser eliminar isso, está à consideração a proposta de eliminação do n.º 4, mas, se não quiserem, o sistema tem estado até agora com aleijões, continua com eles sem grandes problemas.
Srs. Deputados, está à consideração a proposta de eliminação do n.º 4.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, quanto à proposta de eliminação do n.º 4 o PSD está totalmente de acordo.
Expressava, em qualquer circunstância, também a nossa abertura para encontrar uma solução para a questão de fundo que o Sr. Presidente colocou e que nos parece pertinente, sem qualquer tipo de preocupações, pelo que existe a nossa abertura política para isso. Agora, quanto à eliminação, desde já, dizemos que sim.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, damos abertura à eliminação, embora subscreva a tese de que a eliminação não resolve o problema…

O Sr. Presidente: - Não resolve!

O Sr. João Amaral (PCP): - … quanto à expressão "será eleito"!

O Sr. Presidente: - Confesso que não resolve! Concordei com o Sr. Deputado Luís Marques Guedes de que não resolve o problema que eu julguei que resolvia também. Só resolve a incongruência do n.º 3…

O Sr. João Amaral (PCP): - Só se resolveria com uma alteração do n.º 1 que desse sequência à alteração.

O Sr. Presidente: - Não tem a abertura do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não é não tem a abertura do PSD; é o contrário. Acabei de dizer que há abertura política do PSD para tentar encontrar uma resolução para a questão política que o Sr. Presidente colocou. Agora, quando o PSD chama a atenção de que passar de 60 para 30 e de 40 para 20 pode manter o problema de quarenta dias de sobreposição, não penso que isso seja…
Com franqueza, temos toda a abertura, que se quiserem diminuir para 40 e 20, para 35 e 10 ou para 35 e 15 têm a nossa anuência. Agora o que o PSD chama a atenção é que isso, por si, não resolve o problema. A maneira de resolver o problema era, claramente, dizer-se que entre a eleição e a posse só podem decorrer x dias. No entanto, há a nossa abertura para encurtar os prazos como os senhores quiserem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há propostas para o artigo 129.º, relativas ao prazo entre as duas voltas. Talvez seja conveniente só voltarmos ao n.º 1 do artigo 128.º depois de decidir a questão do intervalo entre as duas voltas.
Há uma proposta de alteração do PP para 31 dias. Não percebo porquê 31 dias!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É um mês!

O Sr. Presidente: - Para 30 dias! O prazo normal de um mês é de 30 dias!
Para este artigo também existe uma proposta do Sr. Deputado Cláudio Monteiro que reduz o prazo para 14 dias - e lembro que o actual prazo é de 21 dias.
A proposta de redução para 14 dias, já foi feita em anteriores revisões constitucionais, tendo-se levantado, na altura, a ideia de dificuldades técnicas. Não sei se essas dificuldades técnicas de realizar a segunda volta em 14 dias se mantêm ou não. De qualquer modo é conveniente ouvir o STAPE quanto a esse propósito.
Em todo o caso, há a proposta do PP que é a de alargar este prazo para 30 dias.
Para apresentar a proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, porque nos parece excessivamente curto o período entre a primeira e a segunda voltas, sobre todos os pontos de vista, inclusive o do cansaço dos eleitores.

O Sr. João Amaral (PCP): - Desculpe, não percebi!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sobretudo, sobre o ponto de vista do problema da excessiva mobilização dos eleitores em períodos muito curtos, que nos parece que pode fomentar ou, explicitando melhor, pode desmotivar, na segunda volta, uma afluência expressiva ao acto eleitoral, não podendo nós antecipar a polémica que cada um deles envolverá e se está em presença de uma eleição onde há uma grande concretização de alguma questão concreta polémica que produza essa mobilização.
Desta vez, nas últimas eleições presidenciais, não se colocou o problema da segunda volta e, portanto, se calhar, sobre o ponto de vista estritamente da eleição presidencial, não há ambiente para representar o excesso de actos eleitorais consecutivos, que podem derivar do facto de haver uma segunda volta da eleição presidencial encaixada numa sequência de eleições europeias, autárquicas, legislativas, etc.
Mas o intuito principal da nossa proposta é o de não sobrecarregar excessiva e consecutivamente o eleitorado com actos eleitorais. Por isso, parecer-nos-ia mais motivador para a afluência às urnas haver um maior espaço.

O Sr. Presidente: - Acrescentar mais 15 dias de campanha eleitoral ou mais uma semana de campanha eleitoral!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não, porque isso, hoje em dia, é irrelevante! Como o Sr. Presidente sabe,