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hoje em dia, as campanhas eleitorais formais são uma ficção! Portanto, esse não pode ser o argumento, porque a um ano de distância normalmente já se está em campanha. Veja, aliás, o que está a acontecer para a Câmara de Lisboa…
Portanto, esse é um argumento puramente formal. Sabemos hoje que, dadas as circunstâncias da vida, as campanhas eleitorais na opinião pública têm uma duração muito superior ao período formal e, portanto, não é esse o problema.
A razão essencial é que nos parece que pode favorecer a mobilização e a participação eleitoral o facto de haver um intervalo superior entre ambas as voltas. Não é a primeira nem a segunda vez que eu oiço, aqui e ali, eleitores desmotivarem-se quando há eleições sucessivas. É esse o único intuito da proposta.
Se calhar, isto levanta problemas, tendo em conta a discussão anterior da reanálise ou da reavaliação de todos os prazos que têm de estar aqui presentes, mas, da nossa parte, não qualquer problema em reaquacionar esta proposta à luz de um novo calendário de eleição e posse presidencial. Portanto, não é uma questão essencial, transcendente, nem uma questão que, para nós, seja definitiva, portanto, estamos disponíveis.
Também achamos que, no quadro do artigo anterior, alguma coisa tem de ser feita relativamente à combinação dos prazos, por isso estamos perfeitamente disponíveis para reenquadrar esta nossa proposta ou até prescindir dela se se encontrar um novo calendário que faça sentido sobre todos os pontos de vista e não apenas sobre o ponto de vista que esta proposta visa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está a consideração esta proposta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, pegava nesta disponibilidade manifestada agora, no final da sua intervenção, pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, para apelar politicamente ao seguinte: compreendo, em abstracto, o argumento de alguma desmotivação que decorre para os eleitores do facto da sucessão de actos eleitorais, mas penso que ela ocorre, por um lado, quando é uma sucessão de actos eleitorais perfeitamente distintos, em que o equacionamento das opções de voto por parte dos eleitores são necessariamente distintas.
O que os eleitores têm manifestado é pouca predisposição para sistematicamente serem levados a ter de se posicionar e a ter que equacionar determinado tipo de opções sobre situações muito variadas. Já sobre o mesmo acto eleitoral, porque aqui trata-se do mesmo acto eleitoral, a eleição do mesmo órgão e, ainda por cima, de um órgão unipessoal em que as escolhas, normalmente, são mais fáceis, mais personalizadas - é essa, de resto, a intenção da nossa Constituição, ao não permitir a candidatura por partido políticos, mas apenas por cidadãos, os cidadãos é que são candidatos -, ao abrigo da mesma argumentação que o Sr. Deputado Jorge Ferreira acabou de expender, a lógica apontaria, do meu ponto de vista, para o encurtamento e não para um alongamento dos prazos.
Ou seja: penso que a melhor maneira de evitar a tal desmobilização dos eleitores neste caso concreto é aproximar o mais possível os dois sufrágios para que os eleitores tenham a perfeita noção de que face à conjugação de vontades da totalidade do eleitorado não foi possível ainda obter 50% mais um, mas para a semana - enfim, para a semana penso que é tecnicamente impossível por causa do apuramento geral que tem de obedecer a algumas regras de garantia e de segurança - ou para daqui a 14 dias, que me parece um prazo perfeitamente plausível hoje em dia, elas são repetidas, independentemente da cautela que o Sr. Presidente coloca - e bem! - de devermos ouvir o STAPE sobre esta matéria.
Acho que o argumento utilizado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira será mais atingido e mais prosseguido por nós se optarmos não pelo alongamento do prazo mas, sim, pelo encurtamento, para ficar claro na mentalidade e no espírito do cidadão eleitor que o problema da eleição será rapidamente encerrado, porque essa é que é a motivação fundamental, segundo percebi, da explicação do Sr. Deputado Jorge Ferreira.
Acresce apenas uma outra consideração de ordem geral, que é a seguinte: o problema fundamental da desmobilização dos eleitores é exactamente prolongar estados de campanha eleitoral que afectem, de certa forma, o dia-a-dia, o quotidiano do cidadão eleitor, que é bombardeado com determinado tipo de mensagens e discursos políticos e da necessidade participativa que ele sente politicamente de se posicionar face a uma opção da sua comunidade e da sua sociedade.
É totalmente indesejável, do nosso ponto de vista, genericamente sempre e em qualquer circunstância, o prolongamento desta situação dos períodos eleitorais. Também por essa razão de fundo me parece que a nossa opção deverá ir sempre no sentido de um encurtamento do prazo, quer face à questão colocada pelo Sr. Presidente no artigo 128.º, quer quanto a esta questão que agora é colocada pelo Partido Popular.
Portanto, o PSD dará apoio a uma proposta como a do Sr. Deputado Cláudio Monteiro de preferência à do PP em termos claros, embora, face à explicação do Sr. Deputado Jorge Ferreira, pareça que o Partido Popular também não terá, no fundo, grande dificuldade em aceitar este tipo de argumentação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo de Castro.

O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Sr. Presidente, tendo em conta as razões aduzidas quer pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, evitar o cansaço, a desmotivação do eleitorado, etc., mas com este entendimento que foi imprimido a essa ideia pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes, nós, ainda que devendo ser ouvido o STAPE a este propósito, assumíamos a proposta do Sr. Deputado Cláudio Monteiro, porque nos parece que, se também for entendimento do STAPE e se não houver dificuldades de qualquer natureza, que tem de se ver, designadamente em relação à questão dos emigrantes, se for possível e viável reduzir de 21 para 14 dias, tal qual como consta da proposta, pensamos que isso era mais vantajoso para a mobilização do acto eleitoral.
Tenho a impressão de que as razões que o Sr. Deputado aduziu, acabam por traduzir a conclusão, um pouco diferenciada daquela que colocou - não ir para o alargamento mas para um encurtamento do prazo. Nós assumimos a proposta, com este condicionamento de ouvir o STAPE para o n.º 2, apresentada pelo Sr. Deputado Cláudio Monteiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.