obrigado pela vossa presença. As vossas palavras serão seguramente tidas em conta. Ficamos a aguardar o estudo, por escrito, que nos prometeram. Seria obviamente descabido um compromisso quanto a resultados, mas não será descabida, seguramente, a ideia de que as vossas palavras serão consideradas quanto ao respectivo mérito.
Obrigado por tudo e até uma próxima oportunidade.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos proceder agora à audição da Associação Portuguesa de Espectadores de Televisão (APET), para o que temos connosco o Sr. Prof. Dr. Manuel José Lopes da Silva, que é o Presidente da Direcção e Professor de Ciências da Comunicação na Universidade Nova de Lisboa, e o Sr. Dr. Miguel Reis Cunha, Membro da Direcção, advogado e Presidente do Gabinete Jurídico desta Associação.
O esquema para esta audiência vai ser semelhante ao das anteriores: os nossos visitantes usarão da palavra para apresentar o tema e os seus pontos de vista sobre a questão que nos querem trazer, depois os membros da Comissão poderão fazer perguntas, pedir esclarecimentos e anunciar posições e, no final, os nossos visitantes usarão da palavra para uma intervenção final, se o desejarem.
Tem a palavra o Sr. Prof. Dr. Manuel José Lopes da Silva.

O Sr. Prof. Dr. Manuel José Lopes da Silva (Presidente da Associação Portuguesa de Espectadores de Televisão): * Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por nos receberem.
Pedimos para ser recebidos por VV. Ex.as porque supomos que é um hábito saudável em democracia que as associações sejam ouvidas pelo poder político - de resto, temos contactos frequentes com as nossas congéneres de outros países, concretamente com a de Espanha, com a de França e com a de Inglaterra, e sabemos que essas associações são frequentemente escutadas pelos órgãos do poder político -, muito concretamente nos tempos que correm, porque, realmente, há profundas alterações que se estão a dar no campo do audiovisual. Portanto, é natural que essas associações sejam escutadas sistematicamente pelo poder político. Consideramos, realmente, que é um bom hábito democrático que, de facto, este diálogo se estabeleça.
Antes de entrarmos propriamente no tema que nos traz aqui, gostaria apenas, de uma forma muito resumida, de lhes dar uma ideia do que é a APET, porque, depois deixar-vos-ei este folheto com todas as informações. A APET é uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos, independente de qualquer orientação político-religiosa, que tem como objectivo a defesa da dignidade da pessoa humana, a melhoria da qualidade televisiva e a defesa dos legítimos interesses dos telespectadores.
Gostaria também de recordar que não é a primeira vez que somos recebidos por uma comissão parlamentar, pois, há cerca de 10 anos, justamente quando se estava a preparar o quadro jurídico para a abertura da televisão à iniciativa privada, uma vez que, nessa altura, havia apenas televisão pública, estivemos aqui e fomos recebidos pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Lembro-me perfeitamente - não sei se algum dos Srs. Deputados que aqui estão esteve presente nessa altura -, e nunca mais esquecerei, a conversa que tivemos no anfiteatro da Assembleia, pois foi lá que fomos recebidos. Tive, realmente, a grande emoção de estar a ser ouvido por uma Comissão Parlamentar no próprio anfiteatro da Assembleia.

O Sr. Presidente: * Sr. Professor, o facto de os recebermos nesta sala modesta não quer dizer que tenha havido degradação…

Risos.

O Sr. Prof. Dr. Manuel José Lopes da Silva: * Não, não! Não havia microfones, por isso não era tão prático! Era mais formal, mas menos prático! De facto, estamos melhor aqui!
De qualquer maneira, o que se passa, neste momento, é que estamos num período extremamente crítico, porque realmente há a ideia de uma reforma, de uma revisão, do quadro jurídico da televisão e, simultaneamente, fala-se também no repensar do serviço público, por isso vimos aqui justamente deixar algumas ideias ou, melhor, algumas expectativas ou talvez até algumas preocupações da nossa Associação.
No que se refere propriamente à Constituição, que, neste momento, é o objecto dos vossos cuidados e dos vossos trabalhos, entendemos que, do ponto de vista dos destinatários, deve manter-se a posição da Constituição. A Constituição diz que o Estado deve assumir a responsabilidade de instituir um serviço público de televisão e nós achamos que ele deve continuar a assumir essa responsabilidade. Portanto, neste aspecto, pensamos que, de facto, não deve haver modificação. Com isto não queremos dizer que o articulado deve ficar como está, mas a ideia essencial, a da responsabilidade do Estado por um serviço público de televisão, achamos que deve manter-se.
Depois, no que diz respeito ao que existe na Constituição relativamente à Alta Autoridade para a Comunicação Social, nós próprios temos a nossa própria experiência e, justamente por isso, vamos deixar aqui um documento que representa a posição da APET em relação ao…

O Sr. Presidente: * Sr. Professor, esse documento já me foi enviado anteriormente, na qualidade de Presidente da Comissão, e eu já o fiz distribuir pelos partidos. Portanto, neste momento, pode considerar que ele é do conhecimento dos partidos.

O Sr. Prof. Dr. Manuel José Lopes da Silva: * Portanto, já têm conhecimento deste documento?

O Sr. Presidente: - Exactamente!

O Sr. Prof. Dr. Manuel José Lopes da Silva: * Óptimo.

O Sr. Presidente: * Pode, portanto, laborar na base desse documento, porque ele já está distribuído.

O Sr. Prof. Dr. Manuel José Lopes da Silva: * Então, passarei depois a palavra ao Sr. Dr. Miguel Reis Cunha para desenvolver o documento.
De facto, consideramos que a Alta Autoridade para a Comunicação Social deve continuar a existir, até com poderes reforçados, como já é do vosso conhecimento através da nossa proposta.