O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - VV. Ex.as não querem ver este valor da nossa cultura solidária, da nossa cultura das misericórdias - são 14, segundo o velho catecismo, que abrange todas as áreas em que um pode servir o outro -, reconhecido na Constituição.
Era isto que tinha de vos dizer. É claro que agora há muitos argumentos, muitos e belíssimos argumentos, argumentos formais, mas o nosso valor simbólico era este e VV. Ex.as mudaram a gramática, discutiram tudo, mas aconselho aos membros do PS que leiam atentamente o parecer hoje produzido pelo Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado Barbosa de Melo, consente-me agora que lhe faça uma pergunta?

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Com todo o gosto, Sr. Presidente. E ainda por cima feita…

O Sr. Presidente: - Mas não nessa condição, como é evidente!
Ó Sr. Deputado Barbosa de Melo, V. Ex.ª destaca-se, e nós ouvimo-lo sempre com a máxima atenção e consideração, por fazer a interpretação mais rigorosa possível dos normativos constitucionais, e muito nos ajuda nessa exegese. Como é que o Sr. Deputado interpreta a vossa própria proposta quando ela diz que incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar o sistema de segurança social…

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Equilibrado!

O Sr. Presidente: - Não entra para o efeito do meu raciocínio, para a pergunta que lhe quero fazer!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Mas era bom que o dissesse!

O Sr. Presidente: … e, depois, ao definir os factores ou os vectores, melhor dito, que integram o sistema de segurança social, diz que eles são os das instituições públicas e os das instituições privadas,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não lucrativas!

O Sr. Presidente: - … de onde decorre que o Estado que organiza o sistema, organiza os vectores do sistema? E se organiza, coordena e subsidia os vectores do sistema, o que os senhores estão a dizer - e na minha leitura isto parece-me incontornável - que o Estado organiza e coordena as entidades privadas que actuarem no quadro do sistema de segurança social. Foi a isto que chamei um excesso de estatização.
Quis, aliás, ser benevolente com os autores e até admiti que eles talvez não tivessem querido produzir esta intenção na fórmula e talvez a fórmula carecesse, por isso, de ser corrigida.
O Sr. Deputado Barbosa de Melo não me acompanha nesta preocupação?

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Deus me livre! Estou em total oposição ao que acaba de dizer! Posso dizer-lhe que, da concepção hermenêutica da Constituição, tenho uma visão segmentarista: trata artigo por artigo, alínea por alínea e não joga com o baralho todo!

O Sr. Presidente: - Sistemática, Sr. Deputado Barbosa de Melo!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - A racionalidade da Constituição, apesar de sistémica… Se V. Ex.ª quer saber da nossa proposta como é que o Estado organiza, coordena,…

O Sr. José Magalhães (PS): - E subsidia!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - … e subsidia um sistema onde há instituições públicas e instituições privadas, tem de ir ver no mesmo texto constitucional onde é que, na nossa proposta, é regulada a relação do Estado com as instituições privadas. Esse é o n.º 2 do artigo 72.º-A da nossa proposta, que diz que…

O Sr. Presidente: - Não resolve o problema!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - … "o Estado estimula e apoia o desenvolvimento das misericórdias (...)" - palavra terrível - "(...) e demais instituições particulares de solidariedade social e fiscaliza a sua actividade, nos termos da lei". Aí tem como é que as duas áreas se conciliam.

O Sr. Presidente: - Creio que há uma proposta nova do PSD que, eventualmente, superou a formulação originária, não?

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Estou a ler o texto apresentado em 2 de Março de 1996!

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Deputado, estamos a ler o mesmo texto!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Barbosa de Melo acabou de responder à minha questão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, ainda queria fazer um pedido de esclarecimento!

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas, agora, até com prejuízo da minha própria intervenção, não vai a tempo. Eu, há pouco, usei da palavra a título de pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Barbosa de Melo e já obtive a resposta e agora tenho de dar a palavra ao Sr. Deputado Cláudio Monteiro.
Para uma intervenção autónoma, tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Monteiro.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, autónoma no verdadeiro sentido da palavra, porque eu, porventura, sinto que me encontro neste momento relativamente equidistante em relação aos dois blocos que se desenham.