resulta do debate, que parece ser a admissibilidade, por parte do PS, da fórmula encontrada para o n.º 2 do 73.º…

O Sr. José Calçada (PCP): - E só!

O Sr. Presidente: - E só, como diz o Sr. Deputado José Calçada. É isso que iremos deliberar agora em sede de artigo 73.º.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sem alteração do artigo 74.º?

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados aceitam que passemos à votação?

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, tenho muito pena, mas precisamente em nome do bom andamento dos trabalhos - aqui o bom é uma questão qualitativa, não é uma questão quantitativa, e andar depressa não é necessariamente andar bem, como diz o ditado popular -, damos acolhimento, sem qualquer problema, a alguns destes conceitos que aqui estão na proposta do PSD para o n.º 2 do artigo 73.º. Agora, o que me parece é que há aqui alguma formulação que não sei o que quer dizer. É que não está claro! Fica respeito e tolerância? Fica respeito? Fica tolerância? O desenvolvimento do espírito de respeito o que é que quer dizer?

O Sr. Presidente: - Terá de ser o espírito da tolerância, da solidariedade e da responsabilidade!

O Sr. José Calçada (PCP): - Como, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Só estou a tentar dar um contributo! Terá de ser "o desenvolvimento da personalidade e do espírito da tolerância, da solidariedade e da responsabilidade".

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é do espírito, Sr. Presidente! Isso é o que lá está escrito, mas está mal escrito!

O Sr. José Calçada (PCP): - O problema é exactamente esse, é que não percebo muito bem o que é quer dizer "o espírito de".

O Sr. Presidente: * Quando muito, é "o desenvolvimento da personalidade e a promoção da (…)".

O Sr. José Calçada (PCP): - É uma coisa antiga o choque frequente entre o espírito e a letra das coisas. E não é de excluir que esta coisa aqui do "espírito de" acabe por afectar a letra…

O Sr. Presidente: *Vamos lá ver em que é que ficamos.
Sr. Deputado José Magalhães, que contributo dá para este efeito e só para este efeito?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, é um contributo que assenta num pequeno pró-memória, para o Sr. Deputado José Calçada em especial.
Regressemos ao espírito e à letra do artigo 74.º, n.º 2. O artigo 74.º, n.º 2, tem um infinito "… promover a compreensão mútua, a tolerância e o espírito de solidariedade". Esta é uma redacção correcta e, além do mais, é português correcto.

O Sr. Presidente: - O que é propõe? Propõe "(…) a tolerância, a solidariedade e a responsabilidade", Sr. Deputado José Magalhães?

O Sr. José Magalhães (PS): - A tolerância, se quiserem, por valores, por grandes valores…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, permite-me que faça uma pergunta?

O Sr. José Magalhães (PS): - Os grandes valores são: respeito, tolerância, solidariedade e responsabilidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o respeito é uma coisa que temos de considerar! Constitucionalizar o respeito neste domínio pode ter complicações perversas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, quanto à questão do respeito partilho das suas dúvidas, mas, como não quero apropriar-me indevidamente do que outros disseram, remeto para a Sr.ª Deputada Celeste Correia, que pode, com vantagem, explicar porque é que o PSD incluiu aqui "e respeito", e fê-lo, inclusive, entre parênteses, porque também temos algumas dúvidas sobre a sua vantagem.
Quanto ao resto, quero apenas dizer ao Sr. Deputado José Calçada que não percebo se a sua pergunta era relativamente ao facto do Sr. Deputado, aparentemente, não saber o que é que quer dizer espírito de tolerância. Eu sei! Se o Sr. Deputado não sabe e precisa que haja aqui uma explicação, acho um bocado… Com franqueza, Sr. Deputado! Sei perfeitamente o que é que espírito de tolerância e espírito de solidariedade querem dizer, portanto, não percebo a dúvida do Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, compreendi as observações feitas em relação ao respeito e sempre entendi essa expressão como sendo rigorosamente o equivalente a compreensão mútua, com o sentido exacto que tem no actual artigo 74.º, n.º 2.
Não há qualquer necessidade estrita de incluir a expressão, como é óbvio, mas também não há aí um bicho de sete cabeças, uma hidra terrível. É com o sentido exacto da compreensão mútua que a expressão poderia entrar ou não entrar! Pela nossa parte, não fazemos disso nenhum finca-pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, volto à fórmula que tinha sugerido, aliás, de acordo com o texto:…

O Sr. José Magalhães (PS): - O conceito de compreensão mútua é um belo conceito!

O Sr. Presidente: - … "(…) e do espírito de tolerância, de solidariedade e de responsabilidade (…)". Há concordância em relação a esta fórmula?

O Sr. José Magalhães (PS): - Há!

O Sr. José Calçada (PCP): - O respeito chega a ter conotações quase de natureza mafiosa, por isso não gosto.