O Sr. Presidente: * Não! Também não vá tão longe, Sr. Deputado! Essa não! Essa não!

O Sr. José Magalhães (PS): * Pelo menos na nossa contribuição para a hermenêutica, não!

O Sr. Presidente: * Essa é de um abuso semântico verdadeiramente bombástico!

O Sr. José Calçada (PCP): - Lembro aos presentes as primeiras cenas de O Padrinho, o primeiro.

O Sr. José Magalhães (PS): *Mas, por favor, O Padrinho não é para aqui chamado!

O Sr. José Calçada (PCP): - Mas a palavra "respeito" é usada, abusada e reusada! Muito cuidado com a palavra respeito! Não me agrada!

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado, quando muito, poderia haver aqui alguma reserva…

O Sr. José Calçada (PCP): - É evidente que não!

O Sr. Presidente: - … quanto ao facto de um princípio cívico de igualdade…

O Sr. José Calçada (PCP): - É só para mostrar o excesso de equívocos a que isto pode conduzir!

O Sr. Presidente: - … poder ser comprometido com o excesso de princípio hierárquico ao nível da organização interna da função educativa ou no ensino!

O Sr. José Calçada (PCP): - "Compreensão mútua" parece-me muito bem! Essa posição de diferença parece-me muito bem! Agora, não me parece que "respeito"…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que já chegámos a um consenso.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): * Sr. Presidente, sugiro que V. Ex.ª solicite ao Sr. Deputado José Calçada…

O Sr. Presidente: - Não solicitarei nada, Sr. Deputado! Já chegámos a um consenso!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - … para limitar as referências cinéfilas, senão, daqui a pouco, começam-nos a falar na Atracção Fatal!

O Sr. José Calçada (PCP): - Lá chegaremos!

O Sr. Presidente: - Tentei moderar o Sr. Deputado Carlos Coelho, mas, como viram, não fui a tempo.

O Sr. José Calçada (PCP): - Lá chegaremos quando falarmos aqui do que está por detrás da revisão constitucional! Aí, sim, há uma razão fatal!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, haja compreensão, já que não há respeito!
Srs. Deputados, vamos passar à votação, deixando a epígrafe para o fim, porque também há aqui uma proposta de alteração da epígrafe, que não votaremos agora.
Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta de substituição do n.º 1 do artigo 73.º, apresentada pelo PSD, que visa incluir o segmento "ensino" entre os segmentos "educação" e "cultura".

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade..

É a seguinte:

1. Todos têm direito à educação, ao ensino e à cultura.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não foi, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: -Não foi!?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não! O PS absteve-se!

O Sr. Presidente: - Então, não percebi o alcance da votação do PS!

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, o alcance é este, é que…

O Sr. Presidente: - Não percebi a posição de voto do PS!

O Sr. José Magalhães(PS): - Não sei se ficou claro que o que o PSD propõe é a eliminação do n.º 1 do artigo 74.º. Aquilo que adita ao n.º 1 do artigo 73.º tira ao n.º 1 do artigo 74.º.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães está a contradizer-se!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já disse que quer repetir as coisas no n.º 1 do artigo 74.º…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, haja ordem!

O Sr. José Calçada (PCP): - Não, não! É um ponto de ordem, Sr. Presidente!

O Sr. José Magalhães (PS): - Repetir, mas não o ensino, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Pelos vistos, era necessária ainda uma pré-compreensão do alcance da votação que estávamos a ter.
Sr. Deputado José Calçada, o que o Sr. Deputado José Magalhães acabou de dizer, em esclarecimento da orientação da posição de voto do PS, é que a reserva do PS quanto à modificação do n.º 1 do 73.º resulta de o PS não estar disponível, ao contrário do PSD, para suprimir o n.º 1 do artigo 74.º…

O Sr. José Magalhães (PS): - Onde está especificamente a proclamação do direito ao ensino!

O Sr. Presidente: - … para não fazer uma reprodução quanto à declaração dos direitos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível transcrever as palavras do Orador).