relativa a este princípio da colaboração e o PSD também desejaria vê-lo contemplado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): -Sr. Presidente, há aqui duas questões: uma, da autonomização do n.º 4 do artigo 73.º, passando a constituir um artigo novo para a área da ciência, e outra, do texto, da substância, desse eventual artigo.
Em relação à autonomização, se autonomizar significa enfatizar, dar um peso maior, não vemos nenhum mal nisso, bem pelo contrário, desde que esse artigo seja um bom artigo - mas essa já é uma segunda questão e aqui saltamos para a questão do texto, da substância.
Quanto à substância, tenho muitas dificuldades em perceber como é que se pode dizer que todos têm direito à criação e investigação científicas ou, dito de outro modo,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não! É garantir o direito!

O Sr. José Calçada (PCP): - Mas como é que se pode garantir um direito desse tipo?! Posso garantir a liberdade de criação científica. Agora, garantir a criação científica?! Como? Não percebo isso! É como garantir que toda a gente pode ser professor, toda a gente pode ser isto, pode ser aquilo! É uma garantia de natureza…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Deputado, é garantir a liberdade de…

O Sr. José Calçada (PCP): - Está bem. Mas não é a mesma coisa!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É que uma norma garantística é importante. Mas concordo que…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Guedes, esta observação já lhe tinha sido feita há pouco pelo Sr. Deputado José Magalhães,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não tinha, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - … que está em parte redactorial…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Falta a lógica garantística! Chamei à atenção, na minha intervenção…

O Sr. Presidente: - Já sabemos, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Agora, há aí uma diferença!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as observações e as objecções estão feitas.
O Sr. Deputado António Filipe pediu a palavra e o Sr. Deputado José Magalhães certamente vai pedi-la de seguida.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, creio que isto é dificilmente configurável como um direito.

O Sr. Presidente: * Se a Constituição não o dissesse, era capaz de estar em causa!

O Sr. António Filipe (PCP): * É que uma coisa é a liberdade de escolha de profissão, correctíssimo, mas outra coisa é dizer que todos têm direito a ser advogados ou a ser polícias. Não se configura como um direito!
Portanto, seria preferível uma formulação que eliminasse essa expressão. Mas creio que o PSD está aberto a isso. Ou não?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Completamente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, tem boas novas?

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, estava no uso da palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Como foi dito pelo meu colega José Calçada, para nós, autonomizar é pacífico; agora, aquilo que está no actual n.º 4 creio que é a questão essencial e deve ser salvaguardada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, estamos nesta situação: o PSD propôs a autonomização do segmento relativo à ciência num artigo novo; o PS pronunciou-se desfavorável à autonomização relativamente ao actual artigo 73.º, mas manifestou-se favorável à densificação das referências à ciência e à investigação científica.
Estamos, pois, a ver se é possível redigir uma norma com conteúdo garantístico e em que termos.
O Sr. Deputado José Magalhães está a dar o contributo redactorial, que talvez valesse a pena aguardarmos para apreciação.

Pausa.

O Sr. Deputado José Magalhães propõe-nos uma norma, suponho que com o alcance de manter o segmento actual mais um aditamento, do seguinte teor (e eu leria o segmento actual, mais o aditamento, para vermos a racionalidade global): "A criação e investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado…" - este é o texto actual, a que se adita, agora, uma parte nova - "… por forma a assegurar a liberdade e a autonomia dos investigadores, o reforço da produção e da cultura científica e tecnológica e a articulação entre as instituições científicas e as empresas.".

O Sr. José Magalhães (PS): - Quatro componentes, quatro, Sr. Presidente, com quatro benfeitorias…

O Sr. Presidente: -Vou admitir a proposta e mandar distribuí-la.

O Sr. José Magalhães (PS): - É melhor, não vá haver algum "cavalo de Tróia" da ciência portuguesa infiltrado sob forma de epígrafe!

Pausa.

Sr. Presidente, em alternativa, poderíamos votar a proposta do PSD…