da compreensão gramatical, suprimindo e ficando assim: "por forma a assegurar a sua liberdade e autonomia".

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem! É uma hipótese!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): * Insisto que era melhor "respectiva", porque "sua" pode ser do Estado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem, "a respectiva".

O Sr. Presidente: - "A respectiva". Muito bem, Srs. Deputados. Está resolvida a dificuldade, suponho.
Então, o texto proposto para o n.º 4 do artigo 73.º seria este: "A criação e investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado, por forma a assegurar a respectiva liberdade e autonomia, o reforço da produção e a articulação entre as instituições científicas e as empresas."
Srs. Deputados, também convenhamos que era bonito, depois desta referência do Sr. Deputado José Calçada, perguntar-lhe: Sr. Deputado, aceita subscrever esta proposta que resultou do trabalho laborioso de todos os Srs. Deputados?

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, aceito sim, mas devo dizer que com declaração de voto, uma vez que me parece…

O Sr. Presidente: - Está bem, Sr. Deputado, fá-la-á depois.

O Sr. José Calçada (PCP): - Convém não esquecer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Calçada, o senhor será subscritor em comum, mas não faça a declaração de voto por antecipação, por favor.
Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta comum, que envolve o aditamento que acabou de ser referido ao actual n.º 4 do artigo 73.º, apresentada pelo PS, PSD e PCP.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP e de Os Verdes.

É a seguinte:

4 - A criação e investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado, por forma a assegurar a respectiva liberdade e autonomia, o reforço da produção e a articulação entre as instituições científicas e as empresas.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados passamos, agora, às declarações de voto, dado que a proposta anteriormente apresentada pelo PSD foi substituída em benefício do que acabámos de votar e esta, por sua vez, já tinha substituído a proposta originária.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Sr. Presidente, o PSD votou favoravelmente esta proposta por, no nosso entendimento, ela consagrar o essencial, em termos substantivos, da proposta original do PSD sobre esta matéria.
De facto, as questões fundamentais que, nesta matéria, o PSD desejava ver consagradas no texto constitucional, o que não acontece actualmente, eram, por um lado, o princípio da liberdade, a possibilidade de a criação e a investigação científicas terem um desenvolvimento autónomo, e, por outro lado, o apoio e o incentivo que o Estado dá a estas mesmas realidades, na articulação com a comunidade científica e o mundo empresarial.
Era este, fundamentalmente, o núcleo central da nossa proposta, pelo que nos congratulamos com o facto de isso poder passar a constar do texto constitucional.
Em qualquer circunstância, fazemo-lo apenas num esforço de encontrar um denominador comum que viabilize a inserção na Constituição destes valores, porque, do nosso ponto de vista, o PSD desejaria ter ido um pouco mais além, no sentido de dar, constitucionalmente, uma autonomia e um relevo que, actualmente, estas realidades da ciência, da criação e da investigação científicas não têm no texto constitucional.
O nosso texto constitucional, neste capítulo, dos "Direitos e deveres culturais", fala na educação, na cultura, no ensino, na universidade e, inclusive, na cultura física e desporto, mas tem apenas uma norma residual, no final do artigo 73.º, relativamente à ciência.
A ciência é, hoje, reconhecidamente, um dos vectores fundamentais para o desenvolvimento, a todos os níveis, das sociedades, o mesmo se passando com o nosso país. O nosso país, de resto, regista ainda, comparativamente com o espaço económico e social em que se insere, um défice muito importante relativamente à criação e investigação científicas, pelo que o PSD desejaria que, em decorrência disso mesmo, a Constituição tivesse dado um passo mais ousado, no sentido de reforçar o empenho da sociedade portuguesa, da comunidade nacional e do próprio Estado, no que diz respeito à realidade da criação e da investigação científicas.
Em qualquer circunstância, congratulamo-nos com o facto de ter sido possível aumentar no texto constitucional as referências fundamentais que entendíamos. Pode ser que, na próxima revisão constitucional, venha a registar-se uma abertura política que possibilite, finalmente, a concretização de um posicionamento do valor da criação e da investigação, como elementos fundamentais para o desenvolvimento da sociedade portuguesa, com o destaque que ela merece e que ainda não foi possível nesta revisão, uma vez que os dois terços só se conseguem com a boa vontade do Partido Socialista, o que não ocorreu aqui.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, o Partido Comunista Português votou favoravelmente o texto que acabámos de votar agora mesmo e não tem quaisquer reservas mentais em relação à substância do texto.
Parece-nos que é um texto melhor do que o anterior, o que já de si é de notar. Para além disso, tal como prevíamos há pouco, trata-se de um texto que foi possível obter através de um grande consenso, o que também é positivo.
Agora, não podemos deixar de referir como negativo o facto de o PS não ter estado aberto à proposta trazida aqui pelo PSD quanto à autonomização da área da ciência.
Esta autonomização não era uma questão meramente formal, era uma questão de substância. E não deixa de ser