Pausa.

O Sr. Presidente: - Isso pode significar que temos uma proposta que substitui a versão inicial para um artigo autónomo, apresentada pelo PSD, e que temos agora uma proposta de aditamento ao actual n.º 4, apresentada pelo Srs. Deputados José Magalhães e Natalina Moura.
Entretanto, continuam os esforços para ver se é possível encontrar aqui um caminho de síntese. Apelo aos Srs. Deputados a que não caiam na tentação da deriva. E a tentação da deriva, como podem compreender, é levar ao Plenário matérias que, por antecipação, podem estar condenadas a não obter maioria qualificada de dois terços, o que terá como consequência inviabilizar, até, o esforço de alguma inovação constitucional positiva que estamos a tentar fazer na CERC.
Não sei se fui suficientemente ouvido por quem deveria ouvir-me, mas, pelo menos, hão-de reconhecer um esforço da minha parte.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª é sempre ouvido com particular atenção por todas as pessoas que aqui estão. Entre outras razões, é para isso que cá estamos, pelo que, se me permite, e com todo o respeito…

O Sr. Presidente: - Em sentido de consideração, neste caso.

O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente. Com toda a consideração, parece-me que essa sua observação acaba por soar deslocada. Daria a impressão que, por vezes, não o ouviríamos com atenção, ou que não tomaríamos na devida conta aquilo que, eventualmente, julga justo observar e não é verdade. Definitivamente, não é verdade!
Em segundo lugar, julgo que deveríamos todos fazer um esforço no sentido de conseguir, porque nos parece ser possível, um texto consensual entre as propostas apresentadas, neste momento, pelo PS e pelo PSD. A meu ver, elas não estão assim tão longe quanto eventualmente podem parecer, pelo que é possível, julgo, uma proposta consensual, em termos de texto. Mas, independentemente disso, devo dizer-vos que, neste momento, nos inclinamos fortemente, noutro domínio, para a autonomização daquilo que, neste momento, está no n.º 4 do artigo 73.º. E gostaríamos - isso sim é que gostaríamos - que o Sr. Deputado José Magalhães nos explicasse aqui o porquê da não autonomização.
Já não lhe pergunto, eventualmente, porquê insistir em manter o n.º 4 metido no 73.º. Perguntar-lhe-ia, sim, qual a razão contra - e só quero que me dê uma razão, não duas, nem três ou quatro - a autonomização deste artigo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Magalhães, se entender, esclarecerá. Quero, no entanto, lembrar que, agora, estamos com alguma coerência trocada, se me é permitida a expressão, em função do resultado há pouco obtido na votação do n.º 1 do artigo 73.º. Compreendo a alegação do PCP, no pressuposto em que o PCP se coloca quanto à alteração do âmbito do actual artigo 73.º.
Acontece que o PS, nessa votação, tomou uma posição contrária, pelo que o PS está também a reflectir o pressuposto da sua própria votação, que é a da não modificação do âmbito do artigo 73.º.
Acontece, e este é um dado incontornável, que a posição do PS contribuirá para haver maioria qualificada de alteração constitucional, ou não. Se o PS se colocou nesta posição, que é o pressuposto da sua orientação, tenho impressão que mais relevante do que estarmos a discutir a questão sistemática de "sim" ou "não" a um novo artigo é ver se conseguimos um consenso, a que todos, afinal, apelaram, para que o conteúdo normativo seja suficientemente enriquecido à luz das preocupações aqui manifestadas.
Verdadeiramente, este é o apelo que faço a todos vós.
E estamos num novo compasso de espera.

Pausa.

Srs. Deputados, entretanto, deu entrada na Mesa o resultado laborioso de uma proposta comum a Deputados do PS e do PSD, que, quanto ao n.º 4 do artigo 73.º, visa produzir um aditamento.
Vou voltar a ler, articulando o segmento actual da norma com o segmento do aditamento. Diria assim: "A criação e investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado...", ao que se aditaria o segmento novo "… por forma a assegurar a liberdade e a autonomia da investigação, o reforço da produção e a articulação entre as instituições científicas e as empresas."
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, esse texto enferma de um vício, à partida. É que não se percebe por que é que salvaguarda… Não tenho o texto aqui à frente e de cor já não sei muito bem, apesar de ter acabado de o ouvir… Sr. Presidente, não se importa de repetir o início da parte aditada…

O Sr. Presidente: - Diz-se "(…) por forma a assegurar a liberdade e a autonomia da investigação".

O Sr. José Calçada (PCP): - E por que não "da criação"? É que, em cima, diz-se "a criação e a investigação científicas", no plural, e, a seguir, asseguram a liberdade da investigação. E da criação, não?
É que não faz sentido rigorosamente nenhum. Mais, a terem de excluir alguma, excluiriam, apesar de tudo, a investigação, uma vez que a criação é antes; senão não faria sentido.

O Sr. Presidente: * Não será "a sua liberdade e autonomia"?

O Sr. José Calçada (PCP): - Ou asseguram ambas, ou, se querem excluir alguma, asseguram a primeira e não a segunda, porque a segunda deriva da primeira.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, não se quer excluir nada!

O Sr. Presidente: - E se fosse "por forma a assegurar a sua liberdade e autonomia" (sua, da criação, da investigação e da inovação tecnológica)?
Sr. Deputado José Calçada, a sua percepção do texto está correcta. Como só se resolve o problema por uma reprodução do segmento normativo outra vez, o que era redundante, talvez tudo se resolvesse, do ponto de vista