O Sr. José Magalhães (PS): - Não! Aqui há um equívoco na votação!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como se viu, houve uma falta de consciência na votação que estávamos a ter! Temos de reproduzir a votação para ver o que é que resulta dela!
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para uma observação muito rápida. Não sei, em termos estritamente metodológicos, qual é a intenção que o PSD tem ou não para o artigo 74.º; quando lá chegarmos, logo veremos!

O Sr. Presidente: - Já sabe, porque já tem a proposta à sua frente!

O Sr. José Calçada (PCP): - Neste momento, em relação ao n.º 1 do artigo 73.º, independentemente do modo como viermos a votar o artigo 74.º, mantemos a alteração, incluindo o ensino. Não há qualquer mal nisso!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar conta da votação que acabou de ter lugar: votou a favor da alteração ao n.º 1 o PSD, o PCP e o CDS-PP…

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, o pressuposto está errado!

O Sr. Presidente: - O pressuposto de quem votou desta maneira…

O Sr. José Magalhães (PS). - O pressuposto está errado, porque se assim clarificado o pressuposto à insistência, então, votamos contra, contra qualquer alteração do n.º 1! Mais do que abstenção, votamos contra!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Portanto, o PS altera a votação de abstenção para contra. Era a única questão que estava…

O Sr. José Magalhães (PS): - Pelas razões que expus!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O que são contradições, Sr. Deputado José Magalhães, em relação àquilo que tinha dito antes relativamente a…

O Sr. José Magalhães (PS): - Chame-lhe o que quiser, até lhe pode chamar ferradura!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não insulte, não insulte, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - O PS vota contra e, portanto, o resultado é o seguinte, Srs. Deputados:

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP.

O Sr. José Calçada (PCP): - E sem quaisquer pressupostos, como é evidente, nem bons, nem maus, nem assim-assim!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao n.º 2 do artigo 73.º. Se os Srs. Deputados quiserem, no final, dar-lhes-ei a palavra para declarações de voto.
Quanto ao n.º 2, a proposta de substituição apresentada agora pelo PSD substitui integralmente a sua proposta de alteração originária. Vamos, portanto, votar a proposta de substituição do n.º 2 do artigo 73.º agora apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

2 - O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, e superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sem respeito!

O Sr. Presidente: - Sim, sem respeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, estamos a votar exclusivamente a alteração proposta e não o corpo total do artigo? Certo?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, votámos o n.º 2 da proposta de substituição apresentada pelo PSD.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, mas o n.º 2 da proposta apresentada pelo PSD reproduz em parte substancial o n.º 2 actual. Portanto, aquilo que estou a questionar é se estamos a votar o corpo todo ou se estamos a votar simplesmente…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, votámos o corpo todo na versão integral da proposta de substituição do n.º 2 apresentada pelo PSD.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Então, Sr. Presidente, o nosso voto é de abstenção!

O Sr. Presidente: - O CDS-PP corrige a sua posição de voto para abstenção, passando o resultado da votação a ser o seguinte:

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS, do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração do n.º 2 do artigo 74.º, apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, não obteve a maioria necessária de dois terços, tendo-se registado votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do CDS-PP.

Era a seguinte:

2 - O Estado colaborará com a sociedade na promoção da educação e da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos à criação e fruição culturais.